| materia |
35/2025 |
2025-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros no município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa diretrizes para a utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública, direta e indireta, do município de Carmo do Paranaíba/MG, estabelecendo medidas de governança, mitigação de riscos e diretrizes para contratações públicas e dá outras providências. |
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| materia |
127/2025 |
2025-03-12 |
Indicação |
Indicando a instalação de uma cobertura nas áreas do parquinho e do recreio, onde os alunos da escola infantil Madre Maria passam grande parte do tempo durante os intervalos e momentos de lazer. |
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| materia |
126/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicando que seja reajustado o Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
2936/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2937/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. |
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| norma |
2938/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. |
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| norma |
2939/2025 |
2025-03-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto "Cuidar e Proteger", dispondo sobre a instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
125/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Alameda das Mansões. |
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| sessao |
4 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação e manutenção da sinalização de lombadas físicas nas vias públicas do Município de Carmo do Paranaíba, em conformidade com as normas federais de trânsito. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de uma Unidade de Acolhimento para a população de rua e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários. |
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| materia |
123/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Indica ao órgão competente a implementação e manutenção da sinalização horizontal e vertical de todos os redutores de velocidade do município, especialmente os quebra-molas, em nosso município. |
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| materia |
124/2025 |
2025-03-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que realize a instalação de energia elétrica e iluminação na quadra do CURUMIM. |
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| sessao |
3 |
2025-03-05 |
Comissão |
— |
2 |
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| norma |
49/2025 |
2025-02-27 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica alterado o anexo da Portaria n° 073/2024 que “Publica o Plano de Contratações Anual de 2025, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. |
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| materia |
28/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº .2926 de 18 de dezembro de 2024. |
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| materia |
30/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. |
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| materia |
122/2025 |
2025-02-26 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, , no trecho indicado no croqui anexo. |
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| norma |
45/2025 |
2025-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora GLENISE MELO VIOTTI, passando para o grau “E” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
46/2025 |
2025-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando a servidora DAIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA, passando para o grau “Q” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal. |
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| norma |
47/2025 |
2025-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2020/2025, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora JANIELE ALVES DOS REIS, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| norma |
48/2025 |
2025-02-26 |
Portaria - Câmara Municipal |
Ficam concedidas as férias-prêmio, referentes ao período entre 2019/2024, bem como autorizada a sua conversão em espécie dos 3 (três) meses, concedido em favor da servidora KÊNIA CRISTINA CUNHA OLIVEIRA, em atendimento ao disposto no art. 46, inciso III da LOM, e do art. 82º, §1º, inciso I e II, da Lei Ordinária Municipal de nº 1.065/86, e do artigo 71 da Lei Complementar de nº 14 de 30 de junho de 2022. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a Resolução Legislativa nº 91 de 18 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. |
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| materia |
8/2025 |
2025-02-25 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido o §4º ao Projeto de Lei nº 20/2025. |
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| materia |
121/2025 |
2025-02-25 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo a instalação de um playground equipado com escorregador e outros elemento lúdicos na Praça Tote Barcelos, localizada no distrito de Quintinos. |
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| norma |
44/2025 |
2025-02-25 |
Portaria - Câmara Municipal |
Exonerar, em virtude da concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, a servidora DILZA FARIA DE ANDRADE, do cargo de Assistente Contábil. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-24 |
Proposta de Emenda |
Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025 . |
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| materia |
120/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica a realização de recapeamento na Rua Antônio Alves de Queiroz, no Município de Quintinos, em um trecho de aproximadamente 150 metros. |
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| sessao |
3 |
2025-02-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de liberação de alvará para dois ou mais eventos particulares do mesmo tema em um raio de 1(um) quilômetro e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo a instalação de uma estrutura coberta, preferencialmente removível, ou a construção de uma cobertura permanente na Rua João Paulo, nas proximidades do salão da igreja, no Distrito de Quintinos. |
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| materia |
25/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Geraldo Magela Tavares, a “Rua Sem Denominação”, no Distrito de Quintinos, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 02/2025. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-19 |
Proposta de Emenda |
Altera o §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina as Ruas 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14 e a praça pública do loteamento Belo Horizonte II, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, estabelecendo sanções para proprietários de terrenos e edificações em estado de abandono ou desleixo. |
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| materia |
115/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indica e solicita ao Poder Executivo que promova a revisão, adequação ou rescisão do contrato de prestação de serviços firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. |
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| materia |
116/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indica e solicita ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e elabore projetos para solucionar os transtornos causados pelas chuvas, com anteprojeto em anexo. |
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| materia |
117/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que a elabore um projeto de lei que disciplina a celebração, com a iniciativa privada, de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais. |
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| materia |
118/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que que, antes de proceder com as obras de recapeamento e asfaltamento das vias públicas, entre em contato formal com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), a fim de verificar a existência de intervenções programadas, evitando a perfuração do novo pavimento. |
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| sessao |
2 |
2025-02-19 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indicando a instalação de câmeras de monitoramento Olho-Vivo no bairro Nova Floresta, visando o reforço da segurança pública. |
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| materia |
109/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo o estudo de viabilidade da conversão em mão única da Rua Soares, no trecho compreendido entre as ruas Dina do Abílio e Gabriel Gontijo, neste município. |
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| materia |
110/2025 |
2025-02-18 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que interceda junto à COPASA para a realização da ligação da rede de esgoto na Rua José Zacarias, no Distrito de Quintinos. |
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