| materia |
41/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Memorial da Bíblia, a ser localizado na Praça São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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| materia |
146/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica por meio de decreto ou projeto de lei, a obrigatoriedade de identificação (plotagem) de todos os veículos pertencentes à administração pública municipal. |
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| norma |
2948/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências. |
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| norma |
2949/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer informações do Prefeito Municipal sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.947 de 1º de abril de 2025 que “Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários”, e dá outras providências. |
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| norma |
119/2025 |
2025-04-14 |
Resolução Legislativa |
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. |
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| sessao |
6 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
142/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicando a regulamentação em uma parte da rua Prefeito João Luis de Carvalho. |
1 |
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| materia |
143/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicando que seja realizada a construção de mesas com assentos na Praça Nossa Senhora da Abadia, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado de recreação e convivência para os idosos. |
1 |
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| materia |
144/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicando que seja instalada sinalização semafórica (sinaleiro) na esquina do Supermercado Brandão, localizado na Avenida Frei Gabriel. |
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| materia |
145/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indicando que seja construída uma rotatória na esquina da Rua Sizenando Amaral com a Avenida Sargento Vandec, neste município. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Requer informações do Secretário de Administração, Planejamento e Finanças sobre a adesão e utilização do Consórcio CIMINAS. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa "ALEGRA CARMO" que trata de adoção de equipamentos públicos, praças, praças esportivas e áreas verdes no Município de Carmo do Paranaíba e da outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece e regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
141/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Indicando recapeamento da Rua Franklin Mendonça, no Município de Carmo do Paranaíba. |
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| sessao |
5 |
2025-04-07 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
indicando ampliação do cemitério e reforma da Igreja do cemitério localizado no Distrito de Quintinos. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
139/2025 |
2025-04-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na academia ao ar livre da comunidade de Campo do Meio. |
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| norma |
2943/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
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| norma |
2944/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG o dia e a semana municipal da Cultura Independente e do Festival Gorilla. |
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| norma |
2945/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação e manutenção da sinalização de lombadas físicas nas vias públicas do Município de Carmo do Paranaíba, em conformidade com as normas federais de trânsito. |
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| norma |
2946/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o “Projeto Resgatando Vidas” - Obras Sociais e Assistenciais Resgatando Vidas e dá outras providências. |
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| norma |
2947/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção ou instalação de ruas cobertas no município de Carmo do Paranaíba/MG e também no Distrito de Quintinos, destinada à realização da feira e eventos comunitários. |
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| norma |
118/2025 |
2025-03-31 |
Resolução Legislativa |
Altera a Resolução Legislativa nº 91 de 18 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”. |
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| sessao |
5 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-27 |
Proposta de Emenda à LOM |
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| materia |
138/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um toldo na entrada da Escola Geralda Maria de Oliveira. |
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| materia |
137/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixas e placas de sinalização alertando sobre a presença de ciclistas e pedestres na Rodovia Moacir Caetano de Almeida, conhecida como “Saída do Soares” e também na saída de acesso à BR 354, nos eucaliptos, neste município. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e declara de utilidade pública a Fanfarra Independente Carmense e dá outras providências. |
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| materia |
136/2025 |
2025-03-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal sobre a criação de um Centro do Idoso, nos moldes de uma “creche para idosos”, a ser instalado na estrutura do denominado Mercado Municipal, localizado na Rua Governador Valadares. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-19 |
Proposta de Emenda |
Fica acrescido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 31/2025. |
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| materia |
135/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de recapeamento completo nas vias públicas em pior estado de conservação no município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| sessao |
4 |
2025-03-19 |
Comissão |
— |
2 |
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| materia |
131/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo um projeto de loteamento destinado à construção de 75 (setenta e cinco) unidades habitacionais dentro do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". |
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| materia |
132/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicando ao Chefe do Poder Executivo que adote as medidas administrativas necessárias para a inscrição do Município de Carmo do Paranaíba/MG no Cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, cujo prazo de adesão se encerra no próximo dia 26 de março de 2025. |
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| materia |
133/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicando ao Poder Executivo que interceda junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) visando à instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Quintinos. |
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| materia |
134/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização da comercialização de objetos cortantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2633, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o exercício de atividade de serviços e comércio ambulante nas áreas de domínio público no Município de Carmo do Paranaíba, em especial pelo artigo 6º, inciso X. |
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| materia |
128/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indicando a construção de uma Praça no Bairro Residencial Vitória. |
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| materia |
129/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indicando o asfaltamento do trecho da foto em anexo. |
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| materia |
130/2025 |
2025-03-14 |
Indicação |
Indicação para instalação de quebra-molas, placas de identificação na Rodovia Moacir Caetano de Almeida e uma placa em homenagem a Moacir Caetano de Almeida. |
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| norma |
2940/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2941/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº .2926 de 18 de dezembro de 2024. |
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| norma |
2942/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-03-14 |
Extraordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-13 |
Projeto Substitutivo |
Substitui o texto do Projeto de Lei nº 29/2025. |
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