| materia |
55/2017 |
2017-04-24 |
Indicação |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, NO SENTIDO DE TERMINAR AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO DISTRITO INDUSTRIAL PARA QUE SEJAM INSTALADAS AS EMPRESAS LOCALIZADAS NO CENTRO URBANO E NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E, AINDA, AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INTERESSADAS EM EXPANDIR SUAS ATIVIDADES EM CARMO DO PARANAÍBA E REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-20 |
Moção de Repúdio |
PARA DEIXAR REGISTRADO MEU VOTO DE REPÚDIO À NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" E À "REFORMA TRABALHISTA" EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL, CONDUZIDA PELO ATUAL PRESIDENTE MICHEL TEMER, COM O APOIO DA MAIORIA DOS SENADORES E DOS DEPUTADOS FEDERAIS - QUE SE DIZEM REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO |
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| materia |
2/2017 |
2017-04-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS/SUCATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
52/2017 |
2017-04-20 |
Indicação |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM ATENDER AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS: 1) TROCA DE UM QUEBRA-MOLAS JÁ EXISTENTE NA PRAÇA LEONARDO MARQUES Nº 52, EM FRENTE À IGREJA CASA DE ORAÇÃO PARA TODAS AS NAÇÕES POR UMA PASSARELA; 2) LIMPEZA DOS CANTEIROS PERTENCENTES À PRAÇA LEONARDO MARQUES E PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AV. SARGENTO VANDEC. |
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| norma |
2431/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
50/2017 |
2017-04-19 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO AS SEGUINTES AÇÕES: 1) QUE SEJAM CONTRATADOS ESTAGIÁRIOS(AS), DO CURSO DE PEDAGOGIA, COM A FINALIDADE DE OFERECER REFORÇO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; 2) QUE O MUNICÍPIO INCENTIVE A FESTA CULTURAL QUE ACONTECE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE JUNHO; 3) QUE SEJAM REFORMADAS TODAS AS ACADEMIAS NAS PRAÇAS MUNICIPAIS; 4) QUE SEJA REFORMADO O CEMEI MARIA CONCEIÇÃO FRANÇA QUEIROZ; 5) QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PARQUE INFANTIL NA RUA VIGILATO RODRIGUES, BAIRRO NOVO PARAÍSO; 6) QUE AS CALÇADAS DE NOSSA CIDADE SEJAM ADEQUADAS PARA CADEIRANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; 7) URGÊNCIA NO TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NITERÓI; 8) URGÊNCIA NA RESTAURAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DA UPA; 9) QUE O MUNICÍPIO EMPENHE EM ATRAIR EMPRESAS E INDÚSTRIAS PARA FOMENTAR A ARRECADAÇÃO E A GERAÇÃO DE EMPREGOS |
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| materia |
51/2017 |
2017-04-19 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM INSTALADAS LIXEIRAS EM TODAS AS COMUNIDADES RURAIS E SEMANALMENTE O LIXO DOMÉSTICO SEJA COLETADO |
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| sessao |
8 |
2017-04-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-04-13 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2017, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 569, DE 13 DE MARÇO DE 2017, ORIGINÁRIA DO PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES JADER QUINTINO ALVES E ROMIS ANTÔNIO DOS SANTOS CHEFE QUE “DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2427/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2428/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$25.504,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2429/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2430/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
7 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AO ANSEIOS DA POPULAÇÃO CARMENSE, CONFORME ITENS APRESENTADOS: 1) CONSTRUIR PARQUINHO INFANTIL/PLAYGROUND, NA PRAÇA DO ROSÁRIO E EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE, ESPECIALMENTE ONDE SE CONCENTRAM UM MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS; 2) VIABILIZAR PLANO DE SAÚDE PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, INCLUSIVE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS; 3) VIABILIZAR JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG, A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI; 4) PROPOR AO PODER EXECUTIVO UM ESTUDO PARA QUE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FORNEÇAM GRATUITAMENTE, APARELHOS DE MEDIR GLICERINA AOS PORTADORES DE DIABETES, USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE; 5) APOIAR O TIME DE FUTEBOL BOCA JUNIOR ESPORTE CLUBE DO BAIRRO PARANAÍBA, COM A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO BOCA, COM AS SEGUINTES AÇÕES: CERCAR, REPLANTAR A GRAMA E CONTRUIR VESTIÁRIOS E ARQUIBANCADAS; 6) REVITALIZAR A PRAÇA E ENTORNO DA IGREJINHA DO BAIRRO SANTA CRUZ. |
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| materia |
47/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE REALIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA DÁRIO CLEMENTE DE ALMEIDA, LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO |
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| materia |
48/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE LIMPAR O TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE FUNCIONAVA O MATADOURO MUNICIPAL. |
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| materia |
49/2017 |
2017-04-07 |
Indicação |
SUGERINDO AO PREFEITO UM PLANO DE AÇÕES PARA APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO CARMENSE EM CURTO E MÉDIO PRAZO. |
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| materia |
44/2017 |
2017-04-06 |
Indicação |
INDICANDO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AV. ZICO DA USINA, NA PISTA QUE MARGEIA O LOTEAMENTO NOVO PARAÍSO. |
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| materia |
45/2017 |
2017-04-06 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE REALIZAR AS SEGUINTES AÇÕES EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO: 1) REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, NOS MOLDES DO ATENDIMENTO JÁ FEITO PELO CAC; 2) REALIZAÇÃO DA REFORMA GERAL NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MINISTÉRIO PÚBLICO E ANEXO DA PREFEITURA MUNICIPAL; 3) REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DAS RUAS PÚBLICAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. |
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| materia |
41/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR AS SEGUINTES AÇÕES EM BENEFÍCIO DO POVO CARMENSE: 1) INSTITUIR E PAGAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; 2) INSTITUIR A DATA-BASE DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 3) CONSTRUIR UMA GALERIA PLUVIAL PARTINDO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA ABADIA, DESCENDO PELA RUA FRANKLIM MENDONÇA ATÉ A REDE DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA; 4) INSTITUIR E REPASSAR SUBVENÇÕES ÀS CASAS DE APOIO LOCALIZADAS NAS CIDADES DE BARRETOS E BELO HORIZONTE, QUE ACOLHEM OS CIDADÃOS CARMENSES ENVIADOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS. |
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| materia |
42/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA NOS SETORES MENCIONADOS A SEGUIR: 1) TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMÉSTICO DE NOSSO MUNICÍPIO; 2) TERCEIRIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GERVÁSIO MOREIRA BRAGA; 3) TERCEIRIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL; 4) E AINDA, AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O OPERÁRIO ESPORTE CLUBE |
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| materia |
43/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO URBANA DE NOSSA CIDADE: 1) INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE LED NA AV. JOÃO BATISTA DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM AV. ALAMEDA DAS MANSÕES; 2) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARAÍSO, PRAÇA NECA BERNARDO; 3) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSIAS ALBINO, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DILZA MARIA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
2426/2017 |
2017-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1896, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
39/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO: 1) A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO CAMPO DO BOCA, COM GRAMADO APROPRIADO COM ARQUIBANCADAS, VESTIÁRIOS, BANHEIROS, MUROS COM TELAS DE PROTEÇÃO, ESTACIONAMENTO; 2) A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO REFERIDO CAMPO; 3) SEJA AINDA CONSTRUÍDA PEQUENA PRAÇA COMO MEDIDA DE APROVEITAMENTO DO ESPAÇO, OBSERVANDO A PRESERVAÇÃO DAS ÁRVORES DO REFERIDO LOCAL. |
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| materia |
40/2017 |
2017-04-03 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, EM NOSSO MUNICÍPIO |
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| materia |
18/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$25.504,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
21/2017 |
2017-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
6 |
2017-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
36/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DAS VIAS PÚBLICAS, VISTO QUE MUITAS DESTAS ENCONTRAM-SE DANIFICADAS. |
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| materia |
37/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, CONFORME ITENS APRESENTADOS: 1)ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS PARA A LIMPEZA DOS LOTES E TERRENOS LOCALIZADOS EM TODO O PERÍMETRO URBANO DE CARMO DO PARANAÍBA; 2)MELHORIAS NO TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO EM FRENTE ÀS ESCOLAS E CEMEIS DO MUNICÍPIO; 3) AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR COMPLETO E UM APARELHO DE TELEFONE PARA A ACADEMIA DA SAÚDE; 4) CONSTRUÇÃO DE UM “QUEBRA- MOLAS” NA RUA JACARANDÁ, NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 131 E 132, NO BAIRRO NOVA FLORESTA; 5) EXPLORAÇÃO DO ECO TURISMO NA LAGOA SANTA PAULINA, COM A CONSTRUÇÃO DE UM “QUIOSQUE E A INSTALAÇÃO DE PEDALINHOS AQUÁTICOS” POR PROPULSÃO FÍSICA; 6) CONSTRUÇÃO DE UM “CENTRO COMUNITÁRIO” NO BAIRRO SANTA CRUZ. |
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| materia |
38/2017 |
2017-03-27 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE INSTALAR UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA E UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, E UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA NA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CONHECIDA COMO VILA VICENTINA, NESTA CIDADE |
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| materia |
35/2017 |
2017-03-24 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE CRIE UM CENTRO DE MONITORAMENTO E SEJAM INSTALADAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, NAS ÁREAS DE MAIOR INTERESSE DA POPULAÇÃO, SETORES COMERCIAIS, AVENIDAS DE MAIOR FLUXO, BAIRROS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE FURTOS E ROUBOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ALÉM DE ENTRADAS E SAÍDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2017 |
2017-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
34/2017 |
2017-03-23 |
Indicação |
SOLICITANDO COM URGÊNCIA AO PREFEITO QUE SE REALIZE LIMPEZA OU QUE SEJA VEDADO BUEIRO LOCALIZADO BEM EM FRENTE DA ENTRADA LATERAL DA ESCOLA CRIANÇA FELIZ E COLÉGIO PÓLIS |
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| materia |
33/2017 |
2017-03-21 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO CAMPO ALVORADA, ALÉM DE ILUMINAÇÃO NO REFERIDO CAMPO. QUE SEJA CONSTRUÍDA AINDA UMA PEQUENA PRAÇA COMO MEDIDA DE APROVEITAMENTO DO ESPAÇO. |
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| materia |
31/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS: 1) RECAPEAMENTO DAS RUAS EM TORNO DA CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA DA GUIA, CONHECIDA COMO SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA; 2) RECAPEAMENTO DAS RUAS:NENZINHO MARRA, EZEQUIAS CAETANO E RUAS ADJACENTES, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARAÍSO; E 3) REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE DA BANHEIRA E QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE SUAS BORDAS INTERNAS |
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| materia |
32/2017 |
2017-03-17 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES OBRAS OU AÇÕES: 1) CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA GALERIA PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS NO FINAL DA RUA PADRE MIGUEL; 2) RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA SUPER FRANCO EM NOSSO MUNICÍPIO; 3) REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; 4) CRIAÇÃO DO CENTRO VETERINÁRIO; E 5) CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. |
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| norma |
67/2017 |
2017-03-17 |
Resolução Legislativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/2017 |
2017-03-15 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM CENTRO DE LAZER E ESPORTES, NA ÁREA ANEXA, EXISTENTE ENTRE O CAMPO DE FUTEBOL DO QUINTINENSE ESPORTE CLUBE E A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE QUINTINOS |
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| norma |
2422/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2423/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2424/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2425/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
29/2017 |
2017-03-13 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE SE ATENDER DIVERSOS PEDIDOS FEITOS POR PESSOAS DE BEM DE NOSSA COMUNIDADE QUE ANSEIAM POR OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUALIDADE |
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| sessao |
5 |
2017-03-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2017 |
2017-03-10 |
Projeto de Resolução Legislativa |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 107, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2421/2017 |
2017-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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