| norma |
2416/2017 |
2017-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-30 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-30 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5165/2017 |
2017-01-30 |
Decreto Municipal |
Designa ADRIANA CARLA QUIRINO SANTOS MORAIES para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5166/2017 |
2017-01-30 |
Decreto Municipal |
Designa NÁDIA MACHADO SILVA SOUZA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
5171/2017 |
2017-01-30 |
Decreto Municipal |
Designa GISLENE RODRIGUES DA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5172/2017 |
2017-01-30 |
Decreto Municipal |
Designa DEBORA CRISTINA DA SILVA BORGES para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5177/2017 |
2017-01-30 |
Decreto Municipal |
Designa TALVANI MARCOS SILVA ANDRADE para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2017-01-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO RODRIGUES ÁLVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº 2.009/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO DEPUTADO SINVAL BOAVENTURA" A NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA QUINTINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5135/2017 |
2017-01-25 |
Decreto Municipal |
Nomeia ELIENE LUIZA DA ROCHA para o cargo de Diretor Escolar. |
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| norma |
5136/2017 |
2017-01-25 |
Decreto Municipal |
Nomeia GILMA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA para o cargo de Diretor Escolar. |
1 |
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| norma |
5137/2017 |
2017-01-25 |
Decreto Municipal |
Nomeia a Professora MARTA MARIA FURTADO BARBOSA para o cargo de Diretor Escolar. |
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| norma |
5141/2017 |
2017-01-22 |
Decreto Municipal |
Designa MARILDA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
5110/2017 |
2017-01-03 |
Decreto Municipal |
Nomeia Soraia Costa dos Santos para o cargo de Chefe de Seção de Serviço de Gabinete. |
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| norma |
5088/2017 |
2017-01-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia RUBENS SOARES DE SIQUEIRA para o cargo de Chefe de Divisão de Lazer e Esporte. |
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| norma |
5098/2017 |
2017-01-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia Priscila Gonçalves Costa para o cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Comunitário. |
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| norma |
5102/2017 |
2017-01-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia Roberto de Oliveira Cunha para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Menor Adolescente. |
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| norma |
5109/2017 |
2017-01-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia Daniel Mendes Preto para de Chefe de Seção de Reciclagem de Lixo. |
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| norma |
5049/2017 |
2017-01-01 |
Decreto Municipal |
Fica nomeada a Sra. Camila Lima Gontijo Carneiro, para o cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete, código de classe AS.01. |
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| norma |
2410/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE “GERALDO RODRIGUES DE MORAES”, A TRAVESSIA DO CÓRREGO DO MATADOURO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NITERÓI E ROSÁRIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2411/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2405/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2406/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.242, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2407/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
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| norma |
2408/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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| norma |
2409/2016 |
2016-12-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2016, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.238, DE 08 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
34 |
2016-12-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
71/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
72/2016 |
2016-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$163.000,00 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2401/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2402/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2403/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2404/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$257.220,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
33 |
2016-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
65/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
66/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
67/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
68/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL EM CARMO DO PARANAÍBA/MG, COM BASE NO ART. 144, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
69/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DO DISTRITO DE QUINTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
70/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2397/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.008, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2398/2016 |
2016-12-12 |
Lei Ordinária |
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CARMENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ACARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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