| materia |
41/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DEFICT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA”. |
1 |
extracted
|
| norma |
1071/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1072/2024 |
2024-10-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
1 |
pending_ocr
|
| sessao |
5 |
2024-10-28 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
2/2024 |
2024-10-25 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1070/2024 |
2024-10-24 |
Lei Ordinária |
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 703/2015, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014." |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2024 |
2024-10-21 |
Portaria |
"DISPENSA SERVIDOR DESIGNADO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/ MG". |
1 |
extracted
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| sessao |
12 |
2024-10-21 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
38/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE NOMECLATURA DE QUADRA NO ESTADO MUNICIPAL PAULO HENRIQUE CORRADINI, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
39/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
0 |
no document
|
| materia |
40/2024 |
2024-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 915/2021- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2024 |
2024-10-02 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG.". |
1 |
extracted
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| materia |
35/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 15 DE JULHO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO/2025." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
36/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 915, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025." |
1 |
extracted
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| materia |
37/2024 |
2024-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
37/2024 |
2024-09-27 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GÁUCHA-MG." |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2024 |
2024-09-24 |
Portaria |
"CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA GILDENE BORGES DOS SANTOS, CONVERTE EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2024 |
2024-09-23 |
Portaria |
"NOMEIA OCUPANTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG". |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
34/2024 |
2024-09-18 |
Portaria |
“CONCEDE ADICIONAL DE 10% REFERENTE A QUINQUÊNIO DE SERVIDOR”. |
1 |
extracted
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| materia |
33/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI 703/2015, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
34/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS E INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
32/2024 |
2024-09-16 |
Portaria |
“CONCEDE ADICIONAL DE 10% REFERENTE A QUINQUÊNIO DE SERVIDOR” |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2024 |
2024-09-16 |
Portaria |
“CONCEDE ADICIONAL DE 10% REFERENTE A QUINQUÊNIO DE SERVIDOR” |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2024-09-16 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
30/2024 |
2024-09-09 |
Portaria |
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO A QUE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
31/2024 |
2024-09-09 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
28/2024 |
2024-09-04 |
Portaria |
“EXONERA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
29/2024 |
2024-09-04 |
Portaria |
“NOMEIA OCUPANTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG”. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2024 |
2024-09-02 |
Portaria |
“CONCEDE ADICIONAL DE 10% REFERENTE A QUINQUÊNIO DE SERVIDOR” |
1 |
extracted
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| materia |
10/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento Legislativo |
"REQUERER A SEGUINTE INFORMAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL: 1) O RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, REFERENTE AOS VALORES PAGOS/GASTOS COM MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE;" |
0 |
no document
|
| sessao |
10 |
2024-08-19 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1068/2024 |
2024-08-08 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYNG E AO CYBERBULLYING-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1069/2024 |
2024-08-08 |
Lei Ordinária |
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG PARA O MANDATO COMPREENDIDO ENTRE 2025 A 2028." |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2024-08-05 |
Sessão Plenária Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
26/2024 |
2024-07-31 |
Portaria |
"EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2024 |
2024-07-24 |
Portaria |
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1067/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-07-10 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 145 E DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG, PARA ADEQUAR O TEXTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E TRATAR DOS PRAZOS PARA ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2024 |
2024-07-08 |
Emendas |
"EMENDA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2024". |
1 |
extracted
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| norma |
24/2024 |
2024-07-08 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇOS OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E PARA A CONTRATAÇÃO SERVIÇOS OU OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG." |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2024-07-08 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2024-07-08 |
Sessão Plenária Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
23/2024 |
2024-07-05 |
Portaria |
“CONCEDE PROMOÇÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MÉRITO A SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2024 |
2024-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MINAS- CINF-AMNOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
22/2024 |
2024-06-28 |
Portaria |
"REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E PRIORITÁRIO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG". |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-25 |
Substitutivo ao Projeto de Lei |
"SUBSTITUTIVO 02 AO PROJETO DE LEI N. 18/2024/PODER LEGISLATIVO." |
1 |
extracted
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| materia |
1/2024 |
2024-06-24 |
Emenda Modificativa |
"EMENDA MODIFICATIVA Nº01, AO PROJETO DE LEI Nº21/2024." |
1 |
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|
| materia |
3/2024 |
2024-06-24 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 145 E DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG, PARA ADEQUAR O TEXTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E TRATAR DOS PRAZOS PARA ENVIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL." |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
7/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento Legislativo |
"REQUER QUE O PREFEITO MUNICIPAL PRESTE INFORMAÇÕES NOS TERMOS DO ART. 37, §1º DA CRFB, A DEMISSÃO INJUSTIFICADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS." |
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|
| materia |
8/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento Legislativo |
"REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A NÃO INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS." |
1 |
extracted
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