| materia |
2044/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA E DE APOIO À INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO, A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (TAIS COMO MOTONIVELADORA - "PATROL", RESTROESCAVADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA, CAMINHÃO PIPA E CORRELATOS EM ESTRADAS VICINAIS E EM IMÓVEIS RURAIS PARTICULARES DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, OBSERVADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS, CONTRAPARTIDAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA, PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E A SEGURANÇA FAMILIAR. |
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2045/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE DA PREFEITURA QUE FICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR COM A RUA JOSÉ EUSTAQUIO LEMOS NO BAIRRO LIMA DIAS.
RESSALTO QUE JÁ FOI VERIFIFADO JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO QUE O LOTE CITADO PERTENCE A PREFEITURA E ESTA SEM PROJETO ATE O MOMENTO. |
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| materia |
2046/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Necessidade de determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua Ana de Castro, próximo ao número 111. |
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2047/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita instalação de rampa de acesso ou elevado e poda de árvores na esquina da Rua Capitão Furtado com Alfredo Elias Mafuz. |
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| materia |
2048/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita instalação de placas de proibição de estacionamento de caminhões e veículos de grande porte em ambos os lados da Rua Ana de Castro, em toda a sua extensão. |
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| materia |
2049/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE NOSSA CIDADE, CONSELHEIRO LAFAIETE.
A INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UPA VISA OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO E HIGIENE PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE ACOMPANHAM BEBÊS E CRIANÇAS PEQUENAS EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. |
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| materia |
2050/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Necessidade de instalação de iluminação pública no beco localizado ao lado do n° 119 da Rua Antônio Rodrigues de Castro. |
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| materia |
2051/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. |
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| materia |
2052/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
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| materia |
2053/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA, QUE AS QUEIMADAS OCASIONAM SÉRIOS PREJUÍZOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, AO MEIO AMBIENTE E À QUALIDADE DO AR, ALÉM DE GERAR RISCOS DE ACIDENTES E DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO. |
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| materia |
2054/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRANSITO VISANDO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, BAIRRO CENTRO. TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS OCASIONADOS NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA LOCALIDADE. |
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| materia |
2055/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA. |
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| sessao |
64 |
2025-09-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 096-E-2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-09-10 |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo |
Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133-E-2023. |
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| materia |
625/2025 |
2025-09-10 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 625/2025 |
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| norma |
6438/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| norma |
6439/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-09 |
Denúncia |
DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO acerca de suspeita de irregularidades e ilegalidades em ato da prefeitura sobre a recém declaração de utilidade pública de uma enorme área rural em Conselheiro Lafaiete. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-09 |
Denúncia |
DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO CORTE DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-09 |
Moção |
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edson Marcio Pereira por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos.
Edson Márcio Pereira, 43 anos, nasceu no dia 07 de julho de 1982, na cidade de Caranaíba — MG. Residente em Conselheiro Lafaiete desde 2001, é casado há nove anos com Raiane da Cunha Vieira e pai dedicado de quatro filhos. Antes de ingressar na carreira pública, trabalhou como garçom em restaurantes e motorista na empresa de ônibus São Miguel, sempre com humildade e dedicação. Em 2008, iniciou sua trajetória na Polícia Penal, sendo lotado inicialmente na cidade de Piranga. Posteriormente, aprovado no concurso de 2012, passou a atuar no Presídio de Conselheiro Lafaiete, onde permanece até os dias atuais. Com 15 anos de carreira... (CONTINUA) |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-09 |
Convite |
Convite da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para participar da Solenidade Comemorativa dos 93 anos de fundação da referida Subseção, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, às 19h, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| materia |
114/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2025 |
2025-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
448/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2024. |
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| materia |
449/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025 |
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| materia |
450/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 |
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| materia |
451/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 |
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| materia |
452/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 |
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| materia |
453/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 |
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| materia |
454/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 |
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| materia |
455/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 E COMUNICADO N° 182/2025 |
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| materia |
456/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2025 |
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| materia |
457/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2025 |
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| materia |
458/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2025 |
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| materia |
459/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2025 |
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| materia |
460/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2025 |
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| materia |
461/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 E COMUNICADO Nº 185/2025 |
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| materia |
462/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2025 ECOMUNICADO Nº 183/2025 |
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| materia |
463/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2025 ECOMUNICADO Nº 184/2025 |
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| materia |
465/2025 |
2025-09-09 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012-E-2025 E COMUNICADO 186/2025. |
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| materia |
575/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 575/2025. |
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| materia |
586/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 586/2025 |
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| materia |
587/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 587/2025 |
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| materia |
597/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 597/2025 |
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| materia |
605/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 605/2025. |
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| materia |
615/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 615/2025 |
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| materia |
630/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 630/2025. |
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| materia |
646/2025 |
2025-09-09 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 646/2025 |
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