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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2044/2025 2025-09-11 Indicação SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA E DE APOIO À INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO, A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (TAIS COMO MOTONIVELADORA - "PATROL", RESTROESCAVADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA, CAMINHÃO PIPA E CORRELATOS EM ESTRADAS VICINAIS E EM IMÓVEIS RURAIS PARTICULARES DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, OBSERVADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS, CONTRAPARTIDAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA, PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E A SEGURANÇA FAMILIAR. 1 extracted
materia 2045/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTE DA PREFEITURA QUE FICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR COM A RUA JOSÉ EUSTAQUIO LEMOS NO BAIRRO LIMA DIAS. RESSALTO QUE JÁ FOI VERIFIFADO JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO QUE O LOTE CITADO PERTENCE A PREFEITURA E ESTA SEM PROJETO ATE O MOMENTO. 1 extracted
materia 2046/2025 2025-09-11 Indicação Necessidade de determinar ao setor competente a instalação de iluminação pública na praça localizada na Rua Ana de Castro, próximo ao número 111. 1 extracted
materia 2047/2025 2025-09-11 Indicação Solicita instalação de rampa de acesso ou elevado e poda de árvores na esquina da Rua Capitão Furtado com Alfredo Elias Mafuz. 1 extracted
materia 2048/2025 2025-09-11 Indicação Solicita instalação de placas de proibição de estacionamento de caminhões e veículos de grande porte em ambos os lados da Rua Ana de Castro, em toda a sua extensão. 1 extracted
materia 2049/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE NOSSA CIDADE, CONSELHEIRO LAFAIETE. A INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS NA UPA VISA OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO E HIGIENE PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE ACOMPANHAM BEBÊS E CRIANÇAS PEQUENAS EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. 1 extracted
materia 2050/2025 2025-09-11 Indicação Necessidade de instalação de iluminação pública no beco localizado ao lado do n° 119 da Rua Antônio Rodrigues de Castro. 1 extracted
materia 2051/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E A COLETA DO LIXO DESCARTADO NA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO SÃO DIMAS, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRA, COM RESÍDUOS ACUMULADOS NAS VIAS. 1 extracted
materia 2052/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO NA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
materia 2053/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM CAMPANHAS EDUCATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA, QUE AS QUEIMADAS OCASIONAM SÉRIOS PREJUÍZOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, AO MEIO AMBIENTE E À QUALIDADE DO AR, ALÉM DE GERAR RISCOS DE ACIDENTES E DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO. 1 extracted
materia 2054/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRANSITO VISANDO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NA PRAÇA BARÃO DE QUELUZ, BAIRRO CENTRO. TENDO EM VISTA OS TRANSTORNOS OCASIONADOS NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA REFERIDA LOCALIDADE. 1 extracted
materia 2055/2025 2025-09-11 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ARBÓREA NA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO RODRIGUES PEREIRA. 1 extracted
sessao 64 2025-09-11 Ordinária — 1 extracted
materia 25/2025 2025-09-10 Emenda Emenda ao Projeto de Lei nº 096-E-2025. 1 extracted
materia 30/2025 2025-09-10 Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 133-E-2023. 1 extracted
materia 625/2025 2025-09-10 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 625/2025 1 extracted
norma 6438/2025 2025-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "ABRIL POÉTICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 6439/2025 2025-09-10 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/2025 2025-09-09 Denúncia DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO acerca de suspeita de irregularidades e ilegalidades em ato da prefeitura sobre a recém declaração de utilidade pública de uma enorme área rural em Conselheiro Lafaiete. 1 extracted
materia 19/2025 2025-09-09 Denúncia DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DO CORTE DE DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
materia 35/2025 2025-09-09 Moção Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Edson Marcio Pereira por prestar relevantes serviços na área social e empresarial ao município de Conselheiro Lafaiete colaborando para o crescimento e desenvolvimento dos cidadãos. Edson Márcio Pereira, 43 anos, nasceu no dia 07 de julho de 1982, na cidade de Caranaíba — MG. Residente em Conselheiro Lafaiete desde 2001, é casado há nove anos com Raiane da Cunha Vieira e pai dedicado de quatro filhos. Antes de ingressar na carreira pública, trabalhou como garçom em restaurantes e motorista na empresa de ônibus São Miguel, sempre com humildade e dedicação. Em 2008, iniciou sua trajetória na Polícia Penal, sendo lotado inicialmente na cidade de Piranga. Posteriormente, aprovado no concurso de 2012, passou a atuar no Presídio de Conselheiro Lafaiete, onde permanece até os dias atuais. Com 15 anos de carreira... (CONTINUA) 1 extracted
materia 89/2025 2025-09-09 Convite Convite da 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais para participar da Solenidade Comemorativa dos 93 anos de fundação da referida Subseção, a realizar-se no dia 15 de setembro de 2025, às 19h, na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG. 1 extracted
materia 113/2025 2025-09-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA COROAÇÃO DA VENERÁVEL E HISTÓRICA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS HOMENS PRETOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 114/2025 2025-09-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA", REVOGA A LEI N° 5.138, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 115/2025 2025-09-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O CAMPEONATO DE KARATÊ IKO MATSUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 448/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2024. 1 extracted
materia 449/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025 1 extracted
materia 450/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 1 extracted
materia 451/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025 1 extracted
materia 452/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 1 extracted
materia 453/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 1 extracted
materia 454/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO N° 181/2025 1 extracted
materia 455/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 E COMUNICADO N° 182/2025 1 extracted
materia 456/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2025 1 extracted
materia 457/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2025 1 extracted
materia 458/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2025 1 extracted
materia 459/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2025 1 extracted
materia 460/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2025 1 extracted
materia 461/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2025 E COMUNICADO Nº 185/2025 1 extracted
materia 462/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2025 ECOMUNICADO Nº 183/2025 1 extracted
materia 463/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2025 ECOMUNICADO Nº 184/2025 1 extracted
materia 465/2025 2025-09-09 Parecer PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012-E-2025 E COMUNICADO 186/2025. 1 extracted
materia 575/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 575/2025. 1 extracted
materia 586/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 586/2025 1 extracted
materia 587/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 587/2025 1 extracted
materia 597/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 597/2025 1 extracted
materia 605/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 605/2025. 1 extracted
materia 615/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 615/2025 1 extracted
materia 630/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 630/2025. 1 extracted
materia 646/2025 2025-09-09 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 646/2025 1 extracted