| materia |
1342/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de patrolamento na Rua Catarina Nascimento de Castro, Bairro Jardim Primaveira. |
1 |
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| materia |
1521/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Village das Flores, e a instalação de uma lixeira na Rua Village das Flores, esquina com a Rua Casa Nova. |
1 |
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| materia |
1522/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, melhorias na Rua Engenheiro Benjamim de Oliveira, próximo a Escola, no bairro Esplanada. |
1 |
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| materia |
1523/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, urgência na realização de roçada e limpeza na Rua Três Marias, no sentido bairro João Paulo I, nas proximidades do ponto final do transporte coletivo, com a Rua Defensores da Pátria, no Bairro Nova Fortaleza. |
1 |
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| norma |
17.248/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.249/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Nomeia titular do cargo público de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.246/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Revoga o Decreto nº 16.447/2025. |
1 |
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| norma |
17.243/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.264/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| norma |
17.245/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
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| norma |
17.244/2026 |
2026-03-25 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo de provimento em comissão que especifica. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-24 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória, a ser entregue ao “Aparecido Antônio Cardoso - Grilo”, em reconhecimento ao brilhante trabalho prestado sempre com muita dedicação e competência, junto à secretaria municipal de esportes. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2024, administração de Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva nº CM-009/2026 ao Projeto de Lei nº EM-21/2026 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei EM nº 021/2026, que cria a Guarda Municipal no Município de Divinópolis, para instituir, a Patrulha de Proteção à Mulher, com atuação na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Altera a Lei nº 3.987, de 30 de maio de 1996, que “dispõe sobre a ajuda de custo com moradia para o Chefe de Instrução e os Instrutores do Tiro de Guerra, e dá outras providências”, para estabelecer novo valor e referência. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-24 |
Moção Congratulatória |
Moção Congratulatória em homenagem à Hugo Tadeu Fabiano - Hugo Gomes. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Divinópolis. |
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| materia |
53/2026 |
2026-03-24 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-053/2026 - que cria a Faixa Prefeital, como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 121/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 044/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 122/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 044/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 123/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 018/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 124/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 018/2026 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 125/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 053/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer nº 126/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 053/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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| materia |
239/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de manutenção, revitalização da pintura e a adequação do sistema de iluminação pública na Praça da Comunidade do Choro. |
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| materia |
240/2025 |
2026-03-24 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-240/2025 - que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis. |
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| materia |
240/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza da praça Dom Pedro II, no bairro Esplanada. |
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| materia |
241/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no final da rua Chumbo, no bairro Niteroi. |
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| materia |
1004/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de redutores de velocidade na rua Santa Clara, próximo ao número 281, no bairro Dona Rosa. |
1 |
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| materia |
1005/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente do Executivo, realizar a instalação de redutores de velocidade na rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nas proximidades do nº 551, no bairro Maria Peçanha. |
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| materia |
1121/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de sinalização adequada e instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas ruas São Vicente, no bairro Alto São Vicente, e Inhazinha Epfânio, no bairro São Sebastião. |
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| materia |
1122/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, implantação de iluminação pública na comunidade rural Fortaleza / Cachoeira do Caixão. |
1 |
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| materia |
1123/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a troca por lâmpas de LED, nos postes da Rua Contorno, entre Minas Gerais e Rua Goias, abaixo da Rua Getúlio Vargas (em cima da linha de trem), no Centro. |
1 |
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| norma |
17.242/2026 |
2026-03-24 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidor titular do cargo efetivo que especifica. |
1 |
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| sessao |
14 |
2026-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº CM-008/2026 ao Projeto de Lei nº CM-086/2025 Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e da Ementa, para acrescentar a doação de medula como possibilidade de conversão das penalidades de trânsito. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal |
Cria a Guarda Municipal, no âmbito do município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público no Município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Institui a Campanha Municipal de Conscientização “Criança Não Namora! Nem de Brincadeira.” no âmbito do Município de Divinópolis. |
1 |
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| materia |
110/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 110/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 240/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereadora Ana Paula do Quintino |
1 |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 115/2026 à Emenda nº CM 105/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 139/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
1 |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 116/2026 à Emenda nº CM 105/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 139/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 117/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 007/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 118/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 007/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 119/2026 à Emenda nº CM 005/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 007/2026 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Welington Well |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-23 |
Parecer |
Parecer nº 120/2026 à Emenda nº CM 005/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 007/2026 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Walmir Ribeiro |
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| materia |
813/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um cronograma de instalação de equipamentos viários, como sinalização, lombadas e faixas de pedestres na frente de escolas públicas e particulares, de níveis básico e médico, bem como das universidades públicas e particulares situadas no município. |
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| materia |
903/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que informe se o imóvel localizado na Rua Niquelina, nº 540, bairro Niterói, pertence à Prefeitura. |
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| materia |
1120/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua São Vicente, no bairro Alto São Vicente. |
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| materia |
1225/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações a respeito da situação das máquinas e equipamentos utilizados na operação no aterro sanitário (lixão municipal). |
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