| materia |
1721/2025 |
2025-09-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre os brigadistas de incêndio atualmente em atividade na EMOP. |
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| materia |
1839/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de varrição em área publica, na Rua Iguatama, próxima ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Bom Pastor. |
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| norma |
148/2025 |
2025-09-12 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Diego de Sousa Caldas do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Dr. Delano. |
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149/2025 |
2025-09-12 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Paulo Roberto Ribeiro do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Josafá Anderson. |
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150/2025 |
2025-09-12 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Marcos Vinícius Pereira do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenador Político da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Wesley Jarbas. |
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| norma |
151/2025 |
2025-09-12 |
Portaria do Legislativo |
Nomeia Paulo Roberto Ribeiro no cargo de Assessor Parlamentar – Coordenador Político na Câmara Municipal de Divinópolis no gabinete do Vereador Wesley Jarbas. |
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| sessao |
9 |
2025-09-12 |
Audiência Prestação de Contas |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-11 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Regina Jardim Nunes a ser entregue ao Thiago Nunes. |
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| materia |
42/2025 |
2025-09-11 |
Emenda |
Emenda Supressiva nº CM 42/2025 ao Projeto de Lei CM 170/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-09-11 |
Inclusão do PL EM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº EM-044/2025 – que altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007. |
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| materia |
223/2025 |
2025-09-11 |
Inclusão do PL CM |
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do PROJETO DE LEI Nº CM-223/2025 - Denomina “Alvimar Pedro de Souza”, o Ponto de apoio de Saúde, localizada na Comunidade Rural de Cachoeirinha neste Município. |
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| materia |
312/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 312/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 223/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Anderson da Academia |
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| materia |
313/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 313/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº CM 223/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Breno Júnior |
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316/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 316/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
317/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 317/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
318/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 318/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
319/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 319/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
320/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 320/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
321/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 321/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
322/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 322/2025 à Subemenda nº CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
323/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 323/2025 à Subemenda CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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324/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 324/2025 à Subemenda CM 004/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
325/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 325/2025 à Emenda CM 038/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - rel. Vereador Ney Burguer |
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| materia |
326/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 326/2025 à Emenda CM 038/2025 à Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Josafá Anderson |
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| materia |
327/2025 |
2025-09-11 |
Parecer |
Parecer nº 327/2025 à Emenda CM 004/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 044/2025 - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, pela APROVAÇÃO - rel. Vereador Hilton de Aguiar |
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| materia |
559/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Avenida do Trabalho, no trecho compreendido entre a Rua Bom Sucesso e a Rua Jesus Jota, no Bairro Interlagos. |
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| materia |
560/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, o asfaltamento na Rua Olímpio Moreira, no trecho que liga o Bairro Paraíso e dá acesso ao Aeroporto de Divinópolis. |
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| materia |
846/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que sejam esclarecidas dúvidas acerca do funcionamento do Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (CATA), em Divinópolis. |
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| materia |
847/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações relacionadas às formas de custeio e financiamento da Parada LGBTQIAPN+ de Divinópolis, a ser realizada no dia 28 de setembro, a partir de 12h. |
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| materia |
848/2025 |
2025-09-11 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas acerca da atual situação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Divinópolis. |
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| materia |
1837/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, sinalização viária para o cruzamento da Rua Alameda Rio Perdido com a Alameda Rio Vermelho, no Bairro Tietê. |
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| materia |
1838/2025 |
2025-09-11 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda na árvore localizada na Rua Amazonas, em frente ao número 787, esquina com a Rua São Paulo, no Centro. |
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| norma |
575/2025 |
2025-09-11 |
Resolução |
Altera o art. 49 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| sessao |
53 |
2025-09-11 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal |
Altera o Art. 2º, da Lei Complementar 049/1998, que dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas com ele lançadas, pela cota básica única e social, dos contribuintes que especifica. |
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| materia |
41/2025 |
2025-09-10 |
Emenda |
Emenda aditiva nº CM 41/2025 Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-09-10 |
Substitutivo I ao PL CM |
Dispõe sobre o uso de alimentos e bebidas ultraprocessados, frituras e gordura hidrogenada na alimentação escolar, em escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis. |
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| materia |
195/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais. |
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| materia |
207/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre a utilização de contêineres como edificações e instalações comerciais, de serviços e de apoio no Município de Divinópolis, estabelece requisitos técnicos e administrativos para o seu licenciamento, e dá outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal |
Dispõe sobre o reconhecimento da Alvorada de Santo Antônio e São Sebastião realizada em Santo Antônio dos Campos, como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. |
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| materia |
660/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, alteração do § 1º do art. 28 da Lei Municipal nº 9.464/2024, para acrescentar a cor branca como segunda opção de cor para os veículos que prestam serviços de trasporte de passageiros na modalidade táxi no município. |
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| materia |
850/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um poste para iluminação pública, bem como a regularização da rede de esgoto na Avenida Marechal Hermes, nº 310, Bairro São Geraldo. |
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| materia |
1108/2025 |
2025-09-10 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Vereador Israel da Farmácia, a retirada de tramitação e consequente arquivamento da Emenda Aditiva nº CM 030/2025 ao Substitutivo I ao Projeto de Lei nº CM 084/2025. |
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| materia |
1749/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a construção de guarda-corpo na Comunidade Rural da Lagoa. |
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| materia |
1750/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a poda de árvores na Rua João Carneiro, Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
1751/2025 |
2025-09-10 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza nos entornos do açude da Comunidade Rural da Mata dos Coqueiros. |
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| norma |
16.919/2025 |
2025-09-10 |
Decreto do Executivo |
Autoriza o pagamento de gratificação para desempenho de encargos especiais, em caráter precário. |
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| norma |
16.920/2025 |
2025-09-10 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.980.239,61. |
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| norma |
9591/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para afixação de placas alusivas a obras públicas. |
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| sessao |
7 |
2025-09-10 |
Audiência Prestação de Contas |
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