| norma |
170/2025 |
2025-07-12 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 81 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores. |
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3214/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2026, e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-07-09 |
Moção |
Moção de Congratutações e Louvor ao Senhor JOSÉ LAERCIO ZICA, pelos relevantes serviços prestados oa município, especialmente por sua destacada atuação na geração de emprego e renda, contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento da economia local e o bem-estar da população. |
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296/2025 |
2025-07-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que realize colocação de gramas nos barrancos do bairro Campinho. |
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298/2025 |
2025-07-09 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que realize a construção de uma praça de lazer no Praça Aeroporto. |
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3213/2025 |
2025-07-09 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã Brenda Rafaela Mendonça Mendes por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.” |
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29/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para envio a publicação e envio do relatório resumido do execução orçamentária referente aos bimestres de janeiro/fevereiro e março/abril, conforme determina a legislação vigente. |
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35/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei |
"Institui a gratificação por desempenho de atividade fiscal e arrecadação no âmbito da administração tributária do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie, com urgência, a limpeza e a devida manuteção da quadra localizada na Praça Esporte. |
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3/2025 |
2025-07-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação dos artigos 78 e 79 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá. |
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80/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
Requerido que providencie a contratação de seguro para os veículos vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, utilizados no transporte de pacientes, de modo a assegurar cobertura para eventuais acidentes, com previsão de indenização por danos pessoais e materiais causados a terceiros, bem como reparação dos próprios veículos. |
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5/2025 |
2025-07-02 |
Moção |
Moção de Apoio: Manifestação de apoio à comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, diante da tramitação do Projeto de Lei nº 3.738/2025, que prevê a transferência da gestão, bem como dos bens móveis e imóveis da referida instituição, como forma de quitação da dívida pública do Estado. |
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288/2025 |
2025-07-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que realize a vistoria e manutenção necessária em alguns brinquedos das praças públicas do município. |
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289/2025 |
2025-07-02 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solitado ao Poder Executivo que garanta melhores condições salarais aos serviores municipais no cargo de motorista, promovendo justiçae valorização para quem realmente faz o serviço público acontecer. |
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4/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Resolução |
“Altera o § 2º do artigo 143 da Resolução nº 02 de 24 de julho de 2014”.” |
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9/2025 |
2025-06-30 |
Moção |
Moção de Congratulação e Louvor nos termos do artigo 161 do Regimento Interno à Senhora GILZA CÁSSIA CAMPOS DE OLIVEIRA, em reconhecimento á sua notável trajetória profissional e pessoal nas áreas da educação, cultura e vida religiosa em nosso município. |
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79/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize a pintura dos meios-fios e dos redutores de velocidade (quebra-molas) nas principais vias do município, considerando a proximidade da realização da Expodores e o consequente aumento no fluxo de turistas e visitante na cidade. |
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281/2025 |
2025-06-25 |
Requerimento |
Requerido que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Prefeito solicitando informações sobre a efetiva aplicabilidade da Lei Municipal nº 2.948/2021, que regulamenta a Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. |
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283/2025 |
2025-06-25 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado a secretaria competente que tomem todas as medidas necessárias para a implementação da Unidade Móvel do Hemominas de Dores do Indaiá para a realização de doação de sangue. |
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284/2025 |
2025-06-25 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente a realização da operação tapa buracos na rua Guajajaras em frente ao nº 430 e também na rua Djalma Melgaço em frente ao nº 66. |
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285/2025 |
2025-06-25 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente a realização da troca de lâmpadas quebradas e queimadas na Praça dos Trabalhadores (Praça da Sapolândia). |
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286/2025 |
2025-06-25 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente a realização da limpeza do bairro Residencial Laranjeiras. |
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4/2025 |
2025-06-25 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivos ao artigo 43 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá, para assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do vereador. |
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3211/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
“Aprova o contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do município de Dores do Indaia, Estado De Minas Gerais e da outras providências.” |
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3212/2025 |
2025-06-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã Valda Helena dos Santos por danos materiais em seu veiculo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.” |
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277/2025 |
2025-06-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido solicitado ao setor responsável informações sobre a manutenção das torres de transmissão de sinal digital de TV no município. |
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278/2025 |
2025-06-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente para que seja realizado a troca do ponto de espera da Van da Saúde que leva pacientes para Belo Horizonte que leva pacientes, da proximidade do posto de gasolina (posto popular) e Loja do Bri para praça da Matriz próximo ao Quartel da Polícia Militar. |
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279/2025 |
2025-06-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que realizem a recupareção, com urgência, da estrada vicinal localizada na zona rural deste município, que dá acesso direto às propriedades das famílias Manoel Costa, Valdemar Tomaco, Paulo Soldado e Mundinho Miranda. |
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280/2025 |
2025-06-18 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que realizem ações emergenciais de manutenção e recuperação das estradas vicinais do município. |
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78/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a realização de estudo tlécnico visando à viabilidade e posterior implementação do funcionamento da Farmácia Municipal também no período compreendido entre as 11h e 13h. |
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82/2025 |
2025-06-17 |
Indicação |
Indicado que seja realizado estudo técnico visando a viabilidade e, posteriormente, à implementação do funcionamento da Farmácia Municipal em regime de plantão aos finais de semana. |
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36/2025 |
2025-06-16 |
Projeto de Lei |
"Cria a Ouvidoria-Geral do município e dá outras providências" |
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8/2025 |
2025-06-12 |
Moção |
Moção de Congratulação e Louvor nos termos do artigo 161 do Regimento Interno ao Senhor Carlos Alberto Mateus, carinhosamente conhecido como Carlão da Rádio,em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, ética e social, que tanto orgulha a comunidade de Dores do Indaiá. |
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32/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadā Valda Helena dos Santos por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências." |
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33/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o executivo municipal a indenizar a cidadã brenda Rafaela Mendonça Mendes por danos materiais em seu veículo decorrentes da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências." |
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3210/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2860, de 1º de janeiro de 2019 que regulamenta o Cemitério Municipal e dá outras providências. |
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7/2025 |
2025-06-11 |
Moção |
Moção de Congratulação e louvor no termos do artigo 161 do Regimento Interno ao Senhor DAVID ANTÔNIO ZICA, cidadão dorense cuja história de vida é marcada por dedicação ao trabalho, à família, à comunidade e ao desenvolvimento de Dores do Indaiá. |
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258/2025 |
2025-06-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor competente que seja realizado a reforma da Praça Matriz. |
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266/2025 |
2025-06-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente reparação de um buraco na rua Benedito Valadares com rua Amazonas, próximo a Matriz Farma. |
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267/2025 |
2025-06-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que realize operação tapa buraco na rotatória da Escola Mestre Tônico. |
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27/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos sobre a atuação das monitoras na rede municipal de ensino, especialmente aquelas que possuem formação específico em Magistério, Pedagogia e Pós-graduação em Educação Especial. |
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31/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei |
"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997, que autorizava о Poder Executivo a conceder ajuda finnanceira à Sra. Maria Barbosa Carneiro, em razão da cessação da situação de vulnerabilidade socioeconômica que justificava a concessão do benefício." |
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77/2025 |
2025-06-09 |
Indicação |
Indicado o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que tome a seguinte providência mediante a resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Transporte e Obras, solicitando a realização de multirões de limpeza ou, alternativamente, da criação de uma programa equivalente que garanta prestação adequada desse importante serviço público, ou ainda que se promova outra opção de natureza similar. |
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256/2025 |
2025-06-06 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor compentente o fornecimento de ônibus para transporte especial, com destino à cidade de Leandro Ferreira,em razão deevento tradicional realizado anualmente. |
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168/2025 |
2025-06-05 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre plano de carreira dos servidores de saúde do município de Dores do Indaiá, e alterações posteriores". |
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| norma |
169/2025 |
2025-06-05 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 79, DE 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de dores do indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores.” |
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3208/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Bairro Campo de Aviação e denomina logradouro público do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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3209/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de Rua Deraldino Jorge da Silva a via pública que menciona. |
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257/2025 |
2025-06-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando à alteração de nomeclatura do cargo de "Monitora de Creche" para "Professor de Educação Infantil" no âmbito da administração pública municipal, respeitadas as atribuições legais e exigências da legislação vigente. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-04 |
Resolução |
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no município de Dores do Indaiá, e dá outras providências. |
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