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19/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores. |
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75/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize a instalação de sinalização horixontal na Rua Paraíba, com o objetivo de alertar condutores e pedestres quanto aos riscos existentes nos cruzamento da via, enfatizando a necessidade de atenção redeobrada, tendo em vista o elevado número de cruzamento e a ocorrência frequente de acidentes no local. |
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76/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que encaminhe ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), solicitando a inclusão do Bairro Residencial Indaiá na rota de atendimento e entrega de correspondências e encomendas. |
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74/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a contratação de uma profissional especialista no tratamento de feridas, com formação e experiências comprovados em lesões complexos e crônicas. |
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247/2025 |
2025-05-29 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor competente que realize a construção de uma pista de cooper (pista de caminhada) ao longo da alameda JK e reiteração da solicitação para que também realize a construção de uma pista de cooper em paralelo com a rua Guarani (saída sentido Quartel Geral). |
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28/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei |
EM TRAMITAÇÃO "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.121, de 16 de outubro de 2023, e dá outras providências." |
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53/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que instale uma unidade do sistema de monitoramento por câmeras (olho vivo) nas proximidades do PSF (Programa Saúde da Família) do bairro São José, visando aumentar a segurança dos usuários e da população local. |
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73/2025 |
2025-05-28 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que tome a seguinte providência: que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade operacional, financeirae orçamentária, visando à posterior implantação de mais um ônibus (lotação) ou à criação de nova lina de transporte coletivo, com objetivo de reduzir o tempo de espera pelos usuários. |
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72/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie o funcionamento das creches municipais durante o período do recesso escolar, ou que seja implantada uma medida alternativa, a fim de atender as famílias, especialmente as mães que continuam em atividade laboral e não têm com quem deixar seus filhos. |
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3205/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdo verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da Rede de Ensino do município de Dores de Indaiá-MG. |
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3207/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
“Disciplina a participação do município de Dores do Indaiá - MG em consórcio público - Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba — ICISMEP e dá outras providências.” |
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5/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da ouvidoria da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG" |
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238/2025 |
2025-05-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor competente que realize a operação tapa buracos no final da rua Goiás. |
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8/2025 |
2025-05-21 |
Decreto |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver numerário é dá outras providências. |
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71/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a instalação de bebedouro públicos na Praça do Trabalhador e na Praça Alexandre Lacerda Filho (popularmente conhecida do CEM), visando proporcionar melhotes condições de conforto e bem-estar aos frequentadores desses espaços públicos. |
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8/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Decreto |
Autoriza o chefe do Poder Legislativo a devolver numerário é dá outros providências. |
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27/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei |
“Dá a denominação de Rua Deraldino Jorge da Silva a via pública que menciona". |
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70/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indicado que seja providencie o recapeamento asfáltico da Avenida Magalhães Pinto nos trechos entre a Rua Paulino de Sousa e a Rua Padre Luís, e entre a Avenida Dr. Di e a Rua Casimiro de Abreu. |
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69/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito que providencie que o transporte público de passageiros do município (lotação) funcione aos finais de semana e feriados, ainda que em horários reduzidos. |
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7/2025 |
2025-05-14 |
Decreto |
Concede título de cidadão honorário do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, ao tenente comandante Fabrício Aparecido da Silva e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores". |
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17/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
“Altera a Lei Complemetnar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá, e alterações posteriores." |
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18/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Complementar |
(DEVOLVIDO) "Altera a Lei Complementar nº 81, de 22 de março de 2019, que dispões sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores". |
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26/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 2.860, de 1º de janeiro de 2019 que regulmenta o Cemitério Municipal e dá outras providências. |
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68/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado que o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a instalação bancos na Praça dos Trabalhadores. |
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3206/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a instruir campanha de incentivo a transferências de veículos autormotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais." |
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65/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a substituição da atual escultura do Cristo localizado no Morro da Capelinha, por uma nova, de maior estatura e impacto visual, visando a valorização do local como ponto turístico e de referência religiosa e cultural em nosso município. |
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66/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a o calçamento ou a pavimentação asfáltica da Rua 3, localizada no Bairro Vale do Sol. |
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67/2025 |
2025-05-12 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Sr. Exmo. Prefeito para que providencie a iluminação pública adequada como braços na poste da rua 1º de maio esquina como mestre tonico. |
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1/2025 |
2025-05-08 |
Razões do Veto |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.205/2025, de iniciativa da Câmara Municipal, que “Institui o Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências” |
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25/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo a instruir campanha de incentivo a transferências de veículos autormotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais." |
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200/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor competente que realize a limpeza da rua Tocatins. |
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201/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solcitado, verbalmente, ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Saúde para que seja feita uma campanha de vacinação contra a Influenza (gripe) na zona rural do município, com o objetivo de diminuir as filas e aglomerações nos postos de vacinação. |
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202/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera a solicitação para que o setor competente providencie a limpeza do Córrego das Condutas na Avenida Dr. Di. |
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204/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera a indicação que solicitou ao setor competente que repasse recibo ou protocolo de entrega de documento, pode ser a cópia do documento com o carinho da secretaria quando derem entrada nas secretarias do executivo principalmente na Secretaria de Saúde. |
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205/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao Poder Executivo que faça estudo que analise a possibilidade do município sediar eventos voltados para a melhor idade. |
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206/2025 |
2025-05-07 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente a recolocação das pedras na rua Marechal Deodoro próximo ao nº 727, uma vez que quando foi realizado a obra na tubulação dos bueiro as pedras foram retidaras e não foram recolocadas. |
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6/2025 |
2025-05-07 |
Decreto |
“Concede título de cidadã honorária do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, a ilustre cidadã Viviane da Costa e dá outras providências.” |
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6/2025 |
2025-05-06 |
Moção |
Moção de Congratulação e Louvor nos termos do artigo 161 do Regimento Interno à ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS - ACOM, em razão de seu nobre e brilhante trabalho prestados aos pacientes oncológicos de todo Centro Oeste de Minas Gerais. |
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62/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize a manutenção da estrada conhecida como "Estrada das Jabuticadas", compreendendo o trecho entre o matadouro municipal e o limite do município de Serra da Saudade. |
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63/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie melhorias na iluminação pública da Avenida Magalhães Pinto. |
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64/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de lombofaixa ou outra medida de segurança no cruzamento da Rua Coronel Alexandre com Avenida Minas Gerais, nas proximidades do Hotel Regina. |
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59/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudos técnicos, análises de viabilidade financeira e identificadas possíveis fontes da captação de recursos visando a construção a construção de uma praça nas proximidades da unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro São José. |
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60/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize a devida sinalização viária no Campinho. |
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61/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie a implantação de programa de multirão de coleta de lixo comunitária em todo o município, com a devida divulgação prévia de datas e locais à população, visando a participação efitiva da comunidade e à promoção da limpeza urbana. |
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3202/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina logadouro público do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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3203/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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3204/2025 |
2025-05-05 |
Lei Ordinária |
Institui o Troféu Dona Branca - Mulheres que inspiram, no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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232/2025 |
2025-05-04 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmete ao setor competente que realize a instalação de braço de iluminação nos dois postes da Rua Rio Grande do Sul, próximo ao nº 887 e a instalação de mais um braço de iluminação na rua Tupis com a rua Tupinambás. |
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3/2025 |
2025-05-03 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
EM TRAMITAÇÃO - "Altera a redação dos artigos 78 e 79 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá". |
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