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167/2025 |
2025-04-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de cargos e cencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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3198/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Determina que as unidades de saúde credenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, bem como as rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. |
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137/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação que solicita a manutenção e canalização do bueiro localizado na esquina da rua Marechal Deodoro com rua Pará. |
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143/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a operação tapa buracos em toda cidade, em específico manutenção no final da rua Professor Djalma Melgaço. |
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144/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente para que impulsione as campanhas de incentivo a reciclagem para melhorar as condições de trabalho na usina de reciclagem do município. |
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145/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente a construção de guarita no trevo de Dores do Indaiá no sentido a cidade de Luz e a manunteção da existente. |
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147/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação que solicita a manutenção dos banheiros da Praça Crisóstomo localizado na rua Godofredo S. Araújo (rua da Capelinha). |
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148/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que providencie um estudo de viabilidade para a revitalização (com uso dos bloquetes retirados da rua Paulina de Sousa. |
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149/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que providencie a manutenção da estrada da COPASA, onde foi formada uma poça muito grande que estlá tomando conta da estrada. |
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150/2025 |
2025-03-26 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente a convocação da senhora Nubia Fernanda da Silva para comparecer em reunião ordinária no dia 01 de abril de 2025 às 19 horas, para tratar de assuntos referentes a sua pasta. |
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2/2025 |
2025-03-26 |
Resolução |
“Inclui o art 35-A a Resolução nº 07 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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12/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
"Altera a redação da Lei Municipal n° 3.192, de 13 de dezembro de 2.024, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá/MG para o exercício financeiro de 2.025" |
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14/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, diretrizes e funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, disciplina sua competência e dá outras providências. |
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3196/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito junto a instutuição financeira. |
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3197/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 3.129/2023 que cria o Programa Social de Formação Profissional Qualificadores e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei |
"Denomina logradouro público do município de Dores do Indaiá e dá outras providências." |
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2/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Resolução |
“Inclui o artigo 35-A a Resolução nº 07 de 01 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
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128/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a manutenção com colocação de entulhos no morro da ponte dos Patos. |
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129/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido verbalmente ao Poder Executivo respostasinformações sobre o Projeto de Lei 10/2025. |
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130/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que faça um estudo ou análise no trânsito da Praça Antônio Lalau de Carvalho com rua São José e rua Godofredo de Araújo. |
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131/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a instalação dos redutores de velocidade (quebra molas) na rua Mozart José dos Santos em frente à residência n° 127 e outro na esquina com Av. Jonas Pires. |
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132/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que instale redutor de velocidade (quebra-molas) no Av. Jonas Pires, em frente a Padaria do Barroso. |
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133/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente a contratação de uma Assistente Social para a Secretaria de Saúde. |
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134/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a limpeza (capina) no cemitério municipal. |
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135/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que faça a instalação de uma academia ao ar livre na Praça da Igreja São Sebastião. |
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136/2025 |
2025-03-19 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reiterado a indicação que solicitou ao setor competene que realize um paliativo na entrada do bairro Residencial Santa Cruz/ Av Jonas Pires (próximo a padaria do Barroso), onde há uma cratera ocupando quase toda a rua, podendo causar acidentes devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. |
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4/2025 |
2025-03-19 |
Decreto |
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar acordo de cooperação técnica de cessão e custeio de estagiários ao Poder Judiciário e a Polícia Civil da Comarca de Dores do Indaiá/MG. |
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1/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Resolução |
"Altera os anexos I, II, IV da Resolução nº 07/2023 de 01 de dezembro de 2023 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais e dá outras providências." |
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11/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei |
“Altera a Lei nº 3.129/2023 que cria o Programa Social de Formação Profissional Qualificadores e dá outras providencias.” |
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36/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providencie a instalação de placas e sinalização em diversos locais do município. |
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17/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações sobre o número atualizado de pessoas com deficiência cadastradas na Assistência do Município. |
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35/2025 |
2025-03-13 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito que providencie melhorias na infraestrutra do Terminal Rodoviário Municipal. |
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166/2025 |
2025-03-13 |
Lei Complementar |
Inclui o art. 275-A ao Estatuto dos servidores públicos municipais - Lei Complementar nº 78 de 22 de março de 2019. |
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3195/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências. |
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11/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de dores do indaiá e dá outras providências, e alterações posteriores”. |
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12/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar nº 80, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da saúde do município de dores do indaiá, e alterações posteriores". |
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13/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Complementar |
(EM TRAMITAÇÃO) “Altera a Lei Complementar Nº 81, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da educação do município de Dores do Indaiá e alterações posterioes". |
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120/2025 |
2025-03-12 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que realize a contratação de uma Assessoria Contábil para fazer um estudo específico sobre progressões e promoções dos funcionários públicos e também referente ao piso salarial dos profissionais da área da eduação. |
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37/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicado que seja encaminhado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), solicitando a instalação de sinalização de Perigo de Animais no Rodovia MG-176. |
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117/2025 |
2025-03-11 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que providencie a limpeza (capina) no cemitério municipal, que se encontra com muito mato. |
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9/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei |
Lei Cuidado às Mães de Anjo - Determina que as unidades de saúde credenciais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Dores do Indaiá/MG, bem como as rede privada, ofereçam leito separado para mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal. |
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34/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para providencie a pavimentação asfáltica de todas as ruas de calçamentos poliédricos do município. |
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9/2025 |
2025-03-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a delimitação altimétrica de áreas no Município de Dores do Indaiá, estabelece normas para a ocupação e utilização do solo nessas regiões, visando à preservação da paisagem urbana e dos mirantes naturais, e dá outras providências. |
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8/2025 |
2025-03-07 |
Projeto de Lei |
APROVADO - "Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências". |
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4/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei |
“Reconhe entidade do município de Dores do Indaiá com de utilidade pública. |
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6/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências. |
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10/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à instituição financeira. |
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14/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
“Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos cargos em comissão em e funções gratificadas da autarquia municipal denominada Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências." |
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33/2025 |
2025-02-28 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie em cárater de urgência a devida sinalização de trânsito, bem como lombo faixasna região Dr. Di. |
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2/2025 |
2025-02-26 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá. |
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