| norma |
161/2025 |
2025-01-29 |
Lei Complementar |
Regulamenta e fixa o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes de combate à endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2024, no termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. |
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162/2025 |
2025-01-29 |
Lei Complementar |
Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior aos salário-mínimo nacional. |
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163/2025 |
2025-01-29 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do municipío de Dores do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências. |
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1/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei |
ARQUIVADO - Resgata a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus. |
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5/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVADO - “Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 77 da Lei Complementar nº 78, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dores do Indaiá, para estabelecer limite de desconto em folha do servidor em favor de pessoa jurídica conveniada”. |
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| materia |
41/2025 |
2025-01-28 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Reitera solicitação ao setor competente para que seja feita a instalação de postes de iluminação e também indica para que seja feita a poda das árvores na rua Darci Dias Moura (rua que liga o Campinho ao Residencial Santa Cruz, pois a rua esta acabando de tanto buraco. |
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1/2025 |
2025-01-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG. |
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13/2025 |
2025-01-27 |
Requerimento |
Requerido a convocação da Sra. Lisa Amanda de Oliveira, Secretária Municipal de Educação, para comparecer à Câmara Municipal na reunião ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025. |
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15/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providêncie a implantação da Brigada Municipal em Dores do Indaiá, conforme Lei Municipal nº 3101/2023. |
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16/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que providêncie a limpeza do entorno da Capela Santa Efigênia. |
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17/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie melhorias na iluminação do Cemitério Parque Cristo Rei. |
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18/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudo de viabilidade técnica, financeira e administrativa para implantação de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais. |
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19/2025 |
2025-01-27 |
Indicação |
Solicitado que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito que providencie, com a máxima brevidade, a atualização e revisão das progressões horizontais e verticais dos servidores do magistério de Dores do Indaiá. |
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16/2025 |
2025-01-25 |
Requerimento |
Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste informações e esclarecimentos sobre a Farmácia Popular Municipal e o processo de distribuição de medicamentos. |
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4/2025 |
2025-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o art. 275-A ao estatuto do servidores públicos municipais - Lei Complementar nº 78 de 22 de março de 2019. |
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22/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado verbalmente ao setor do meio ambiente que realize a poda das árvores à avenida Magalhães Pinto. |
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23/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicitado ao setor competente que informe a esta Casa Legislativa quando será a abertura e funcionamento da Policlínica Municipal. |
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24/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que informe a esta Casa Legislativa quando será reiniciada as obras na Escola Municipal Benjamim Guimarães situada a rua Emidio Emidio Teles Carvalhos. |
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36/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que providencie a calçamento com bloquetes no Beco Xavantes, entre a rua Tapuias e Beco Guimarães, no bairro São José. |
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37/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita à Comissão de Educação, Saúde e Assitencia Social da Cãmara Municipalque realize reunião para tratar de assuntos referentes as ações da Secretaria de Educação, no que se refere ao a processo seletivo e chamamento de posse no cargo de diretor e vice-diretor escolar, piso salarial nacional do magistério e a proposta do zoneamento. |
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38/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solcita a Comissão de Viação de Obras Públicas da Câmara Municipal para se atentar a resposta apresentada pelo Poder Executivo, direcionada ao ex-vereador Adilson Mário Alves (Ofício nº 464/2024 em resposta ao ofício nº 81/2024 e nº 194/2024) |
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39/2025 |
2025-01-22 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Requerido ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que assegure a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025, acrescentando-se nesse dispositivo legal os índices inflacionários, em cumprimento ao que determinam expressamente a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X. |
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1/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVADO - Regulamenta e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários a Endemias (ACE) do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei |
(APROVADO) Que altera a redação da Lei Municipal nº 3.183/2024, de 06 de agosto de 2.024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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2/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVADO - Autoriza o pagamento de complemento salarial aos servidores que recebem remuneração inferior ao salário-mínimo nacional. |
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3/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei |
REPROVADO- Que revoga a Lei Municipal 3.119,de 16 de outubro de 2023, que proibi a inauguração de obras públicas inclusas no município de Dores do Indaiá. |
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3/2025 |
2025-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
APROVADO - Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos venciomento dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá e dá outras providências. |
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25/2025 |
2025-01-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que realize a manutenção na Estrada das Gerais. |
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26/2025 |
2025-01-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente para que seja realizado a manutenção na Estrada do Segredo. |
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27/2025 |
2025-01-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que faça um estudo de viabilidade para colocação de lombo-faixa na rua Dr. José Argemiro de Moura próximo aos números 730 e 846. |
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28/2025 |
2025-01-21 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente para que seja feita manutenção de forma urgente na rua Geraldo Batista Fonseca de Carvalho no Residencial Santa Cruz. |
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1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVADO - Dispõe sobre a devolução de bens à prefeitura municipal de Dores do Indaiá/MG. |
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12/2025 |
2025-01-20 |
Requerimento |
Requerido o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Farmácia Popular Municipal e do proceso de distribuição de medicamentos no município. |
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13/2025 |
2025-01-20 |
Indicação |
Solicitação de instalação de lombo-faixa na rua Bededito Valadares em frente ao Novinho Eletromoveis. |
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165/2025 |
2025-01-20 |
Lei Complementar |
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá - Minas Gerais. |
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12/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Solicitado ao setor competente que faça a limpeza de forma urgente do Corrego das Condutas, na Avenida Dr. Di, e que também seja feito a construção de contenção do barranco que está se rompendo. |
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19/2025 |
2025-01-15 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que analise a possibilite do aumento do quadro de servidores da usina de reciclagem e que seja implantado um programa de coleta seletiva no município. |
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20/2025 |
2025-01-15 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Solicita ao setor competente que providencie a limpeza no Morro de Capelinha, especificamente no quarteirão da rua Dr. José Argemiro de Moura e a limpeza da obra localizada na esquina da referida rua. |
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21/2025 |
2025-01-15 |
Requerimentos e Indicações Verbais |
Indicado verbalmente ao setor competente que providencie a instalação na Praça Waldemar de Almeida Barbosa. |
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46/2025 |
2025-01-15 |
Indicação |
Indicado que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que realize a devida manutenção nas placas de sinalização dos pontos de locação existentes no município, com a substituição imediata daquelas que se encontrarem danificadas, ilegíveis ou em condições inadequadas. |
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11/2025 |
2025-01-14 |
Requerimento |
Requerido que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que forneça informações sobre os valores contratados pelo munícipio referentes a empréstimos no FINISA e outros empréstimos realizados. |
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9/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requerido envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que prestes informações e esclarecimentos sobre o Contrato firmado entre o município de Dores do Indaiá e o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro - CISICOM nos termos da Lei Municipal nº 3011/2022. |
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9/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Indicado ao setor competente que faça o reparo ou substituição das placas de trânsito danificadas e a poda das árvores no entorno do cruzamento da Avenida Magalhães PInto com a Rua Casemiro de Abreu. |
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10/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Solicito que seja providencie a construção de uma pista de cooper no sentido Osvaldo de Araújo, visando atender às demandas da comunidade por um espaço seguro e adequado para a prática de atividades físicas ao ar livre. |
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14/2025 |
2025-01-13 |
Indicação |
Solicitado análise de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Paraíba, especificamente no quarteirão compreendido entre as ruas Egar Pinto Fiuza e Tiradentes. |
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8/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
Solicitado que seja ampliado a fiscalização quanto à manutenção de lotes sujos e à ausência de calçadas no município de Dores do Indaiá. |
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11/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
Solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que faça um estudo de viabilidade técnica para a reserva e sinalização de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência. |
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29/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito para que providencie aquisição de novos equipamentos para a Clínica Municipal de Fisioterapia. |
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30/2025 |
2025-01-10 |
Indicação |
Durante visita "in loco" à Unidade de Saúde do Bairro Triângulo, a Comissão de Viação e Obras Públicas constatou a necessidade de ações urgentes para garantir melhores condições de atendimento e segurança no local. |
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6/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
Solicitado ao setor competente que providencie a troca de lâmpadas no bairro Residencial Indaiá. |
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