| norma |
678/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
Institui e regulamenta o Serviço de Assistência
Jurídica — SAJ no âmbito do Município de
Formoso e dá outras providências. |
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| norma |
679/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de
Formoso e da outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi. |
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| norma |
680/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer — Comsejul — e dá outras providências. |
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| norma |
681/2022 |
2022-05-10 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Turismo Comtur e da outras providencias |
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| norma |
625/2022 |
2022-04-28 |
Lei |
Reformula a estrutura administrativa,
organizacional e institucional da Prefeitura de
Formoso e da outras providências. |
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| norma |
675/2022 |
2022-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da divida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. |
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| norma |
706/2022 |
2022-04-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Formoso a promover a renegociação e o
respectivo parcelamento da divida histórica
contraída com a Companhia Energética de Minas
Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito
adicional especial ao orçamento vigente e da
outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Construção de paradas (abrigos): |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal de Formoso, a criação de uma Casa de Apoio, através de Lei específica, para auxiliar os munícipes de Formoso, e seus acompanhantes, que necessitam de tratamento de saúde na cidade de Brasília-DF |
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| materia |
7/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal de Formoso, que seja implantado e ativado o funcionamento do Prédio Escolar situado no P.A. São Francisco, neste
município. |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-04 |
Indicação |
Providência no sentido de executar Serviço de Patrolamento na Estrada que liga a Cidade Formoso as Comunidades do São Francisco e
Carinhanha. |
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| norma |
765/2022 |
2022-04-04 |
Portaria |
Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providência |
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| norma |
674/2022 |
2022-03-29 |
Lei |
Estatui normas para regulamentar o manejo
ético animal no âmbito do Município de
Formoso e da outras providências. |
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| norma |
672/2022 |
2022-03-22 |
Lei |
Extingue, transforma e cria unidades
administrativas e cargos públicos
comissionados; altera a Lei Municipal n.° 625,
de 28 de abril de 2021, que "reformula a
estrutura administrativa, organizacional e
institucional da Prefeitura de Formoso..." e dá
outras providencias. |
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| norma |
673/2022 |
2022-03-22 |
Lei |
Altera a Lei n.° 611, de 9 de mat-go de 2021,
que "dispõe sobre o regime de contratação, por
tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o
Processo Seletivo Simplificado — PSS — e da
outras providencias." |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Providência no sentido que seja implantado Quebra-molas em frente as escolas; Martinho Antônio Ornelas, Nossa Senhora de Abadia e Felintro Dias de
Andrade e também na Rua Pedro Magalhaes de Moura; entre a Avenida Tancredo Neves e Rua Minervino Gomes Ornelas. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Providência no sentido de executar Cascalhamento de estrada em 3 (três) atoleiros no trecho entre Rasgado e Sitio do meio; pois está dificultando o
acesso do transporte escolar e dos usuário das Comunidades vizinhas. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Providência no sentido de executar Patrolamento e Cascalhamento na avenida do contorno que dá acesso ao Bairro Santa Luzia e também em demais
ruas do Bairro que se fizer necessário. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal de Formoso, que seja instalado padrão de energia, na sede da Associação dos Produtores da Comunidade Palmeiras, Ponte
Grande, Ponte Pequena e Entorno, inscrita no CNPJ n°09.028.856/0001-40, afim de proporcionar e possibilitar desenvolvimento e melhor prestação de serviços da referida associação para a comunidade local. Sugere ainda, que os recursos orçamentários a serem despendidos com a referida instalação energética, sejam retirados da Emenda parlamentar individual n°04/2021, originária do projetode lei n°051/2021, de autoria do Vereador José Carlos Pereira de Almeida. |
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| norma |
671/2022 |
2022-03-21 |
Lei |
Dá denominação ao Campo de Futebol situado
no Distrito de Goiaminas que menciona e (IA
outras providências. |
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| norma |
668/2022 |
2022-03-15 |
Lei |
Institui o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
669/2022 |
2022-03-15 |
Lei |
Institui o programa denominado "Incentivo Campeão" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
670/2022 |
2022-03-15 |
Lei |
Institui o programa denominado "Colhendo Dignidade — Horta Comunitária" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providencias. |
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| norma |
687/2022 |
2022-03-15 |
Lei |
Institui o programa denominado "Colhendo Dignidade — Horta Comunitária" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
2/2022 |
2022-03-14 |
Indicação |
Sugere ao Prefeito Municipal de Formoso, que seja implantado a prestação de serviço de confecção e emissão da Carteira Nacional de Identidade, em nosso município, sendo este, viabilizado mediante convênio com o Estado de Minas Gerais em seu órgão competente. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-07 |
Indicação |
Providência no sentido de executar serviço de manutenção de estrada, no trecho que liga a ponte do Gentil até a Comunidade do Cajueiro e também
o trecho que liga a ponte do Gentil até a comunidade do São Joaquim. |
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| norma |
667/2022 |
2022-03-04 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente |
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| norma |
772/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de membros para
acompanhamento e fiscalização do Contrato
Administrativo n°003/2022. |
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| norma |
773/2022 |
2022-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de gratificação á Servidora
ocupante de cargo de cargo efetivo que menciona, da
Câmara Municipal de Formoso-MG. |
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| norma |
663/2022 |
2022-02-22 |
Lei |
Concede revisões gerais anuais que menciona; retifica os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais diante
da ausência de concessão e aplicação de revisões gerais anuais (recomposições) na forma que especifica e (Id outras providências. |
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| norma |
664/2022 |
2022-02-22 |
Lei |
Transforma o cargo público que especifica; altera a Lei Municipal n.° 296, de 23 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o Estatuto
e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Formoso — Minas Gerais". |
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| norma |
665/2022 |
2022-02-22 |
Lei |
Transforma o cargo público que especifica; altera a Lei Municipal n.° 327, de 7 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a estruturação
Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Formoso (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de
vencimentos e da outras providências. |
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| norma |
666/2022 |
2022-02-22 |
Lei |
Revisa os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formoso e do subsidio dos Vereadores, na forma do inciso X do artigo
37 da Constituição da República Federativa do Brasil e (IA outras providências. |
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| norma |
771/2022 |
2022-02-21 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao Servidor
ocupante de cargo em comissão que menciona, da
Câmara Municipal de Formoso-MG |
1 |
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| norma |
770/2022 |
2022-02-10 |
Portaria |
Dispõe sobre a designação das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Formoso,
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
768/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE
CONTROLE INTERNO. DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
769/2022 |
2022-02-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR DE
GABINETE. DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
760/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA
O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| norma |
761/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Nomeia o Servidor JOÃO SANTANA FERREIRA DA SILVA para o cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal de Formoso. |
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| norma |
762/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
763/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a movimentação financeira dos
recursos da Câmara Municipal de Formoso,
Estado de Minas Gerais. |
1 |
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| norma |
764/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre Recesso Parlamentar Ordinário e dá outras providências |
1 |
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| norma |
766/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a Nomeação da COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO da câmara
Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais |
1 |
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| norma |
767/2022 |
2022-01-04 |
Portaria |
Dispõe sobre a Nomeação de Pregoeiro e da
Equipe de apoio da Câmara Municipal de formoso,
Estado de Minas Gerais |
1 |
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| norma |
1/2021 |
2021-12-30 |
Plano Plurianual - PPA |
Constitui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
662/2021 |
2021-12-30 |
Lei Orçamentária Anual - LOA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formoso (MG) para o exercício financeiro de 2022; estabelece a forma de financiamento das
políticas públicas a serem executadas pelo Município em 2022 e dá outras providências |
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| norma |
5/2021 |
2021-12-17 |
Emenda à Lei Orgânica do Município |
Altera o artigo 160 da Lei Orgânica, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |
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| norma |
658/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
Altera a Lei n.° 402, de 18 de outubro de 2010, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza..."; para ajustar o texto local
ao disposto na Lei Complementar Federal n.°183, de 22 de setembro de 2021. |
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| norma |
659/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
Estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração, composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Formoso; disciplina o processo de escolha dos conselheiros e dá outras providências |
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| norma |
660/2021 |
2021-12-14 |
Lei |
Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras
providências. |
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