| norma |
656/2021 |
2021-12-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município de Formoso. |
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| norma |
657/2021 |
2021-12-10 |
Lei |
Institui e regulamenta a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica e da outras providências. |
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| norma |
653/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal — SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no
âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
654/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Institui o programa denominado "Formoso Florido" no âmbito do Município de Formoso e da outras providencias. |
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| norma |
655/2021 |
2021-12-08 |
Lei |
Institui o programa denominado "Governo Presente" no âmbito do Município de Formoso e da outras providências. |
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| norma |
652/2021 |
2021-11-23 |
Lei |
Autoriza a participação do Município de Formoso (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Area Mineira da Sudene — Cimams, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
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| norma |
651/2021 |
2021-11-22 |
Lei |
Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos da Prefeitura de Formoso (MG) e dá outras providencias. |
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| norma |
650/2021 |
2021-11-09 |
Lei |
Adota o Manual de Procedimentos do Tratamento Fora do Domicilio — TFD aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais; fixa o valor da complementação sob responsabilidade do Município e (IA outras providências. |
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| norma |
649/2021 |
2021-10-05 |
Lei |
Altera a Lei n.° 639, de 29 de junho de 2021, que "estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022
e dá outras providências", para alterar o limite de reserva de contingência. |
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| norma |
648/2021 |
2021-09-28 |
Lei |
Altera a Lei n.° 476, de 18 de setembro de 2013, que "cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do Fundeb como Câmara
e dá outras providencias." |
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| norma |
645/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Formoso, da Lei Federal n.° 14.151, de 12 de maio de 2021, que "dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo corona vírus". |
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| norma |
646/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Institui o programa denominado "Formoso pra Servir", que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências. |
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| norma |
647/2021 |
2021-09-15 |
Lei |
Estabelece normas para regulamentar a gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas e dá outras providências. |
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| norma |
642/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
643/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
Institui o Código Municipal de Defesa do Usuário de Serviços Públicos de Formoso e dá outras providências. |
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| norma |
644/2021 |
2021-09-01 |
Lei |
Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Formoso e dá outras providencias. |
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| norma |
641/2021 |
2021-08-23 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências. |
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| norma |
640/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Formoso. |
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| norma |
639/2022 |
2021-06-29 |
Lei |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
636/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - Simase na modalidade de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço á Comunidade - PSC, destinada a adolescentes que pratiquem ato infracional no Município de Formoso e dá outras providencias. |
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| norma |
637/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a organização da politica de assistência social do município de Formoso; institui o programa "Mais Social"; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências. |
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| norma |
638/2021 |
2021-06-15 |
Lei |
Revisa o subsídio dos agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do município de Formoso e dá outras providências. |
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| norma |
634/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
Estatui normas para regulamentar o processo administrativo no âmbito da Administração Publica e Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
635/2021 |
2021-06-08 |
Lei |
altera a lei 402 de 18 outubro de 2010 |
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| norma |
631/2021 |
2021-06-01 |
Lei |
Institui o Arquivo Público Municipal de Formoso; define as diretrizes da políticamunicipal de arquivos públicos e privados; cria o Sistema Municipal de Arquivos — Sismarq e dá outras providências. |
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| norma |
632/2021 |
2021-06-01 |
Lei |
Altera a Lei n.° 289, de 10 de outubro de 2006, que "dispõe sobre os feriados municipais", para declarar o dia 1° de março como feriado
municipal em celebração ao Aniversário do Município de Formoso (Data Magna) decorrente da Emancipação Política e Administrativa do
Município. |
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| norma |
633/2021 |
2021-06-01 |
Lei |
Institui a Retribuição Extraordinária Covid-19 — REC e dá outras providências. |
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| norma |
629/2021 |
2021-05-11 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Turismo e da outras providências. |
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| norma |
630/2021 |
2021-05-11 |
Lei |
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Formoso; cria unidades administrativas, cargos públicos e funções de confiança que especifica; extingue cargo público e unidade administrativa que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade — CMTPI; e da outras providências. |
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| norma |
628/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
institui a politica municipal de regularização fundiária denominada "FORMOSO LEGAL" |
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| norma |
661/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária denominada "Formoso Legal"; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, das normas e instrumentos previstos na Lei Federal n.° 13.465, de 11 de julho de 2017, no Decreto Federal n.° 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações de regência, e da outras providências. |
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| norma |
626/2021 |
2021-04-28 |
Lei |
Altera a Lei n.° 611, de 9 de março de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender A. necessidade
temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado — PSS — e dá outras providências", para prever nova necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária, consubstanciada na contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina, na forma da lei, em situações de calamidade pública ou emergência
de saúde pública formalmente declaradas. |
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| norma |
627/2021 |
2021-04-28 |
Lei |
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal — CLM —determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. |
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| norma |
624/2021 |
2021-03-25 |
Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Formoso — CACS-Fundeb e dá outras providências. |
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| norma |
617/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Revisa a remuneração dos servidores do Poder
Legislativo e os subsídios dos vereadores do
Município de Formoso e da outras providências. |
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| norma |
618/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Regulamenta a distribuição de honorários
advocaticios no âmbito do Município de
Formoso e da outras providencias. |
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| norma |
619/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Institui o Programa de Incentivo ao
Emplacamento de Veículos ou Transferência de
Placas para o Município de Formoso visando
incrementar a arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores — IPVA
denominado "Placa Legal" e dá outras
providências. |
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| norma |
620/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Regulamenta a aplicação, no âmbito do
Município de Formoso, das disposições sobre
segurança jurídica e eficiência na criação e na
aplicação do direito público decorrentes da Lei
Federal n.° 13.655, de 25 de abril de 2018 com
repercussão na gestão pública municipal e dá
outras providências. |
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| norma |
621/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Fixa, no âmbito do Município de Formoso, o
valor para pagamento de obrigações vinculadas a
Requisição de Pequeno Valor — RPV decorrente
de decisão judicial e dá outras providências. |
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| norma |
622/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Regulamenta o processo de transição
governamental no âmbito do Município de
Formoso e dá outras providências. |
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| norma |
623/2021 |
2021-03-23 |
Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de
adquirir vacinas para combate e enfrentamento
pandemia da Covid-19, medicamentos, insumos
e equipamentos na Área da saúde. |
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| norma |
613/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Autoriza o Município de Formoso, nas
condições que especifica, a não propor ações ou
desistir das eventualmente ajuizadas e da outras
providências. |
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| norma |
614/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Dispõe sobre a conciliação, transação e
desistência nos processos da competência dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública e da
outras providências. |
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| norma |
615/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Institui o programa denominado "Contribuinte
Premiado" e cla outras providencias. |
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| norma |
616/2021 |
2021-03-17 |
Lei |
Institui o programa de pagamento incentivado de
débitos com a Fazenda Pública denominado
"Formoso em Dia" e dá outras providências. |
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| norma |
611/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre o regime de contratação, por
tempo determinado, para atender A. necessidade
temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o
Processo Seletivo Simplificado — PSS — e dá
outras providências. |
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| norma |
612/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
ao orçamento vigente. |
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| norma |
610/2021 |
2021-03-03 |
Lei |
Estabelece normas para regulamentar a revisão
geral e anual da remuneração dos servidores
públicos municipais, nos termos do disposto no
inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;
fixa os pisos que especifica; revisa a
remuneração dos servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder
Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
726/2021 |
2021-01-07 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA EXERCÍCIO DE 2021. |
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| norma |
608/2020 |
2020-12-02 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Formoso para o exercício financeiro de 2021. |
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