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77/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre a Sarcopenia no Idoso" no município de Itabirito e dá outras providências. |
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78/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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79/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituiu o "Programa Municipal de Segurança Preventiva e Comunitária Integrada" no Município de Itabirito e outras providências. |
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80/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Grupamento de Operações com Cães – Canil da Guarda Civil Municipal de Itabirito, e dá outras providências. |
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81/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial, as empresas e pessoas produtoras e proprietários de cervejas artesanais, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
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82/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina “Praça Cleusa Baeta Alves”, a Praça localizada na interseção da Rua Girassol, com a Rua Alecrim e a Rua Cactos, no Bairro Residencial Recanto das Colinas II, no Município de Itabirito/ MG. |
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83/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina “Praça Izaltino Alves de Oliveira”, a Praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, com a Rua Jarbas Nazareth de Souza e Rua Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Município de Itabirito/ MG. |
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84/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.199, de 13 de janeiro de 2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – Táxi – no Município de Itabirito, para dispor sobre a cessão de direitos decorrentes da outorga, e dá outras providências. |
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85/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para o reaproveitamento e troca de uniformes escolares, e dá outras providências. |
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86/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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87/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o "Programa Escola Segura e Presente" no âmbito do Município de Itabirito, destinado à implementação de sistema inteligente de monitoramento de frequência escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis legais dos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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223/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação de faixa de pedestres ou redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Monte Sinai, próxima à residência de nº 10, Bairro Monte Sinai, no Município de Itabirito/MG. |
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224/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública, nos postes localizados próximos ao nº 628, da Rua da Carioca, em frente à Escola Estadual Henrique Michel, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG. |
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225/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciados, com máxima urgência, capina, limpeza e desassoreamento em toda a extensão do curso do Córrego da Carioca, no Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG. |
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226/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, para que por meio da Secretaria Competente, seja instalado um portão/grade para impedir o acesso indesejado de pessoas não autorizadas ao espaço destinado à sala de energia, na entrada de acesso de veículos no estacionamento da Prefeitura Municipal de Itabirito/MG. |
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227/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que sejam providenciadas, com urgência, a capina e a limpeza em toda a extensão da Rua Maria de Fátima Pascoal e Rua Efigênia Rodrigues Pascoal, no Conjunto Habitacional Morada Viva, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/ MG. |
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228/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca da eventual instalação de Heliponto na UPA Celso Matos da Silva. |
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229/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, para oficiar o Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito (SAAE), para prestar informações detalhadas acerca do abastecimento de água na localidade de Ribeirão do Eixo, neste Município. |
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230/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que sejam retirados de pauta e arquivados os Projetos de Lei n° 58/2026 e n° 59/2026, ambos de minha autoria. |
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231/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas e providências imediatas acerca da ausência de profissional Assistente Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celso Matos. |
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232/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio de solicitação para disponibilização de guardas municipais na Praça Primeiro de Maio, no município de Itabirito. |
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233/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio de solicitação aos órgãos de segurança pública para intensificação do policiamento ostensivo e realização de rondas no Bairro Marzagão, no município de Itabirito. |
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234/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que seja realizado o serviços de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Maria José Fileto, nas proximidades do número 202, no bairro Santa Efigênia. |
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235/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação
tapa-buracos nos bairros Meu Sítio e Novo Itabirito. |
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236/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação
tapa-buracos nos bairros Gutierrez e Novo Itabirito. |
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237/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua que dá acesso ao CMEI Pequeno Cidadão. |
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238/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que seja retirado de pauta e arquivado o Projeto de Lei nº 66/2026. |
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239/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação
tapa-buracos na Rua Esperança, Rua Estrada Estreita, Rua Estrada da Ladeira. |
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240/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa seja concedida Moção de Reconhecimento e Aplausos ao Sr. SEBASTIÃO BRAGA DA SILVA, pelo relevante trabalho como empresário e pela exemplar trajetória de cidadania e serviços prestados à sociedade de Itabirito/MG e ao Exército Brasileiro. |
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241/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro informações ao Poder Executivo Municipal sobre o processo de tombamento do Conjunto Paisagístico do Viaduto das Almas / Sítio Arqueológico Pouso do Belvedere. |
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242/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Jader Soares Viana. |
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243/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, para que sejam encaminhados votos de reconhecimento e congratulações ao Sr. Rhuan Pablo Ouropretano. |
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244/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando cronograma de obras e visita técnica ao novo espaço do CMEI – Vovó Ana. |
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245/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício aos familiares da Senhora Marilza Adelaide Toledo Alves, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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246/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício aos familiares de Norma Aparecida de Alcântara, com votos de pesar pelo seu falecimento. |
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247/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro, o envio ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando informações sobre contratações temporárias e a não convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo vigente. |
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248/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca da prestação do serviço de manutenção da iluminação pública no Município de Itabirito, especialmente quanto à troca de lâmpadas, cronograma de execução, capacidade operacional e eficiência do atendimento. |
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249/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de sugestão ao Chefe do Poder Executivo para elaboração prévia do portfólio das emendas impositivas, bem como a comissão de parecer do Executivo e das Secretarias envolvidas. |
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250/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhado Ofício de Moção de Pesar aos familiares da saudosa Marilza Adelaide Toledo Alves. |
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251/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Alberto Fileto. |
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252/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção de lâmpadas públicas na rua Antônio de Oliveira. |
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253/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção de lâmpadas públicas na rua Itabira do Campo. |
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254/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana deste Município, que preste informações sobre o número de Câmera de monitoramento no Município de Itabirito. |
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255/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas no Município de Itabirito/MG. |
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256/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 73/2026. |
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468/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Verificação e contenção do barranco localizado na Rua Ana Francisca de Gouveia, em frente ao número 5, no Bairro Santa Efigênia. |
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469/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Verificação e contenção do barranco localizado na Avenida José Farid Rahme, Agostinho Rodrigues rua abaixo da Pista de Skate. |
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470/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Manutenção em estrada de terra do Sipuá, no Distrito de Bação. |
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471/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Capina e limpeza da Rua Rosalina de Oliveira Reis, Bairro Munu. |
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472/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Desentupimento do bueiro localizado na Rua José Augusto França, 188, Bairro Munu. |
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