| materia |
523/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a recomposição do pavimento e correção de afundamento do solo na Rua 6 de Julho, nº 132, Bairro Santa Rita. |
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| materia |
524/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a realização de serviços de capina, limpeza urbana, operação tapa-buracos e manutenção de drenagem no Bairro Vila Gonçalo. |
1 |
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| materia |
525/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de vistoria e providências para reparo ou retirada chapa/estrutura metálica danificada localizada na Rua Antônio Carlos, nas proximidades do nº 233, no Bairro Boa Viagem. |
1 |
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| materia |
526/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a construção de boca de lobo na Rua José de Souza com a Rua Rodrigues Silva, no Bairro João Carolino, nas proximidades do nº 417. |
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| materia |
527/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Solicita a realização de capina e limpeza na Rua Paulina Moreira do Carmo, localizada no Bairro Santa Rita. |
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| materia |
528/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a retirada de um poste de energia desativado na rua Dr. Baeta Costa, bairro São Geraldo, Itabirito /MG. |
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| materia |
529/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Pedro Simião do Carmo, próximo ao n° 1.733, bairro Cardoso, Itabirito/MG. |
1 |
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| materia |
530/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Estrada da Caixa D’agua, próximo ao n° 313, bairro Meu Sitio, Itabirito/MG. |
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| materia |
531/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie o serviço de tapa-buracos na rua Estrada Direita, próximo ao n° 333, bairro Meu Sitio, Itabirito/MG. |
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| materia |
532/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, que providencie a instalação de uma placa de “Proibido Estacionar”, na Praça Dr. Guilherme, nº 179, Centro, Itabirito. |
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| materia |
533/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública, com a substituição de lâmpadas queimadas, em todo o bairro Jardim das Acácias. |
1 |
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| norma |
4532/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina “Praça Creusa Carvalho Passos Vaz”, a Praça localizada próxima ao nº 187 da Rua Camélia, Bairro Gutierrez, no Município de Itabirito/MG. |
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| norma |
4533/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Estabelece diretrizes para o fortalecimento, divulgação e aprimoramento dos canais oficiais de atendimento, denúncia e ouvidoria no âmbito do Município de Itabirito, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-03-30 |
Sessão Solene |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
4528/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Permite que alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam desobrigados do uso de uniforme escolar na rede pública e privada do Município de Itabirito, considerando suas sensibilidades sensoriais. |
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| norma |
4529/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos – e-sports, no Município de Itabirito. |
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| norma |
4530/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental e Sustentabilidade” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4531/2026 |
2026-03-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui diretrizes para a proteção, segurança e valorização dos ciclistas no Município e dá outras providências. |
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| norma |
4527/2026 |
2026-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
4526/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Márcio Francisco Lopes da Silva. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-23 |
Emenda a Projeto de Lei |
Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2026 - Aperfeiçoa dispositivos do Projeto de Lei nº 03/2026 que altera o Código de Obras do Município de Itabirito (Lei Municipal nº 2.459/2005), estabelecendo parâmetros de desempenho construtivo conforme normas técnicas, reforçando a responsabilidade técnica profissional, promovendo a modernização administrativa dos processos de aprovação de projetos e incentivando a participação de profissionais da área técnica na atualização da legislação urbanística. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do Município de Itabirito, durante o horário comercial e dá outras
providências". |
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| materia |
67/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências. |
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| materia |
69/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular; estabelece diretrizes de informação ao consumidor; cria o Selo “Bebida Legal”; e dá outras providências no âmbito do Município de Itabirito. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de outros Polinizadores Naturais no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
73/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Portal Digital de Serviços Técnicos de Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Município de Itabirito/MG, estabelece diretrizes para organização, transparência e acesso a informações urbanísticas, e dá outras providências. |
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| materia |
190/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a instalação de iluminação pública na praça localizada na interseção da Rua José Amaro Cordeiro, Jarbas Nazareth de Souza e Alfazema, no Bairro Residencial Recanto das Colinas, no Municípío de Itabirito/ MG. |
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| materia |
191/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, sejam realizadas, com urgência, a capina, a limpeza e, posteriormente, a revitalização da escadaria localizada à Rua Efigênia de Oliveira Batista, nas proximidades da residência de nº 275, Bairro Santa Rita, no Município de Itabirito/ MG. |
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| materia |
192/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a criação do “Programa Municipal de Fomento ao Comércio e Empreendedorismo”, no Município de Itabirito/MG. |
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| materia |
193/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada a substituição das telhas e/ ou manutenção do telhado da sala das Garis, localizada no pátio da Prefeitura Municipal de Itabirito/ MG. |
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| materia |
194/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública, nos postes localizados próximos à residência de nº 293, da Rua Tombadouro, no Bairro Padre Adelmo, no Município de Itabirito/ MG. |
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| materia |
195/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Política Urbana e Habitação, informações detalhadas acerca do processo licitatório destinado à aquisição e instalação de placas de nomenclatura de vias no Distrito de São Gonçalo do Bação e em áreas de Zona de Interesse Histórico (ZEIS). |
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| materia |
196/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura, informações sobre o cronograma para realização da revitalização da pista de caminhada do Parque Ecológico. |
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| materia |
197/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de realização de serviços de manutenção nas vias públicas das ruas Itabirito, Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana e Amarantina, localizadas no Distrito de Acuruí. |
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| materia |
198/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que sejam adotadas providências para a instalação de maior iluminação e a revitalização da Praça dos Correios, localizada na Travessa Domingos Pereira da Silva, no bairro Centro. |
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| materia |
199/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que fiscais de postura realizem uma análise estrutural dos prédios localizados no centro da cidade. |
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| materia |
200/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que sejam feitas a capina e a roçada na rua Itabira do Campo. |
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| materia |
201/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo, troca de lâmpadas queimadas na rua Antônio de Oliveira. |
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| materia |
202/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requeiro o envio ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que seja feita a manutenção asfáltica na rua Águia. |
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| materia |
203/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos na Rua Alameda Alvarenga Peixoto e Rua Rui Barbosa. |
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| materia |
204/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos no bairro Bela Vista. |
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| materia |
205/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de operação tapa-buracos nos endereços mencionados abaixo. |
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| materia |
206/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de serviços de capina na Rua Maria José de Lima, bairro Bello Monte. |
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