| norma |
25/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAÚNA À SRA. GERALDA APARECIDA DE ARAÚJO GUEVARA |
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| norma |
26/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL AO ARTISTA MAURÍCIO PAULINO
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| norma |
27/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO TENENTE MARGOTTI. |
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| norma |
28/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SARGENTO MATOS. |
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| norma |
29/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ANTÔNIO CERRI. |
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| norma |
30/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR LUCAS WESCLEY MIRANDA IBANHES. |
1 |
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| norma |
31/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO CIDADÃO MARCO ANTÔNIO MACHADO LARA. |
1 |
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| norma |
32/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SRº. ANDRÉ HENRIQUE GONÇALVES SALIBA. |
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| norma |
33/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GERALDO EUSTÁQUIO GABRIEL.
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1 |
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| norma |
34/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ABI-ACKEL |
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| norma |
35/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GUSTAVO SANTANA. |
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| norma |
36/2021 |
2021-08-17 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GERALDO MAJELA PEREIRA.
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| sessao |
187 |
2021-08-17 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
12/2021 |
2021-08-16 |
Processo de Veto |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 21/2021-CMI, QUE “VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).” |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-16 |
Processo de Veto |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 123/2021-CMI, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES”. |
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| materia |
166/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA ALÍQUOTA DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E VALORES DO JETOM, DISPOSTOS NA LEI Nº 4.175, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
167/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
168/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.143 DE 15 DE ABRIL DE 1974 QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
169/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
170/2021 |
2021-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5654/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5655/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DAS ESCOLAS ESTADUAIS “JOÃO DORNAS FILHO”, “LEONARDO GONÇALVES NOGUEIRA” E “ZEZÉ LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5656/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DA CONCESSÃO DE USO AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.494 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 À EMPRESA ACE EXPRESSO EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5657/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5658/2021 |
2021-08-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2021 |
2021-08-10 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 10 DE AGOSTO DE 2021 |
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| materia |
165/2021 |
2021-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE OS MECANISMOS DO “SEGURO-ANTICORRUPÇÃO” PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS |
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| sessao |
186 |
2021-08-10 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
164/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: "PRAÇA SYLLA FRANCO”. |
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| norma |
5652/2021 |
2021-08-09 |
Lei |
ESTABELECE INFORMAÇÕES ADICIONAIS OBRIGATÓRIAS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PUBLICADAS NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO |
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| norma |
5653/2021 |
2021-08-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5650/2021 |
2021-08-06 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5651/2021 |
2021-08-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2021 |
2021-08-05 |
Processo de Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI NO 48/2021-CMI, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. ”. |
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| materia |
162/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
161/2021 |
2021-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
19/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A EMPRESA CASA RENA S.A. PELOS SEUS 55 ANOS DE EXISTÊNCIA COMEMORADOS EM AGOSTO/2021. |
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| materia |
27/2021 |
2021-08-03 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 03 DE AGOSTO DE 2021 |
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| materia |
42/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ABI- ACKEL. |
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| materia |
43/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GUSTAVO SANTANA. |
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| materia |
44/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR GERALDO MAJELA PEREIRA. |
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| materia |
148/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO |
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| materia |
158/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
159/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INTEGRIDADE E DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL DE FRAGILIDADE PSICOLÓGICA, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E LEI N° 8.069, DE 1990. (INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA) |
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| materia |
160/2021 |
2021-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
185 |
2021-08-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
157/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
184 |
2021-07-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
154/2021 |
2021-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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