| materia |
27/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária CM |
Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Iturama. |
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| norma |
16/2025 |
2025-02-24 |
Portaria Legislativo |
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações de que trata o art. 79 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências. |
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| norma |
8798/2025 |
2025-02-24 |
Decreto do executivo |
"Concede licença para tratar de interesse particular às servidoras que menciona." |
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| norma |
15/2025 |
2025-02-23 |
Portaria Legislativo |
Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Iturama Senhor HELÁDIO SALUSTIANO DOS SANTOS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei Complementar |
"Acresce vagas na Lei Complementar n de 23 de marco de 2015, que "Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público do município de Iturama". |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-20 |
Portaria |
Designa comissão especial para proceder fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2025. |
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| norma |
8791/2025 |
2025-02-19 |
Decreto do executivo |
Nomeia em substituição membros para compor 0 Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023. Gestão 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros. |
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| norma |
8795/2025 |
2025-02-19 |
Decreto do executivo |
"Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas." |
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| norma |
8796/2025 |
2025-02-19 |
Decreto do executivo |
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
8797/2025 |
2025-02-19 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a vacância que menciona". |
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| norma |
184/2025 |
2025-02-18 |
Lei Complementar |
"Altera denominação de cargo e os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama". |
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| norma |
5313/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências." |
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| norma |
5314/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
"Ratifica o protocolo de intenções, estatuto social e ata de assembleia geral com a finalidade de se filiar ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional e dá outras providências." |
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| norma |
5315/2025 |
2025-02-18 |
Lei |
"Dispõe sobre a criação do programa de reabilitação e apoio as pessoas em vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e drogas e dá outras providências." |
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| norma |
8790/2025 |
2025-02-18 |
Decreto do executivo |
"Abre crédito suplementar." |
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| norma |
8792/2025 |
2025-02-18 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre as nomeações de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providencias. |
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| norma |
8793/2025 |
2025-02-18 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a vacância que menciona". |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei Complementar CM |
"Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providencias". |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que implante em nosso Município o Programa de saúde Ocular infantil, para fazer o diagnóstico precoce (teste do olhinho), para prevenir a cegueira infantil (Retinoblastoma). |
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| materia |
80/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que instale telas de proteção na estrutura das quadras das escolas municipais. |
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81/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reposição das Placas de trânsito e Placas com nomes de Ruas e das Avenidas de Iturama e Alexandrita. |
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| materia |
82/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma pista de skate na Praça do Santuário, onde já foi a quadra de areia. |
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| materia |
83/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação de vestiários adequados para os trabalhadores do serviço de limpeza urbana (garis), com a finalidade de garantir as condições de dignidade, saúde e segurança no ambiente de trabalho, possibilitando a troca de roupas e a realização de higiene pessoal após o desempenho das atividades. |
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| materia |
84/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, criação de pontos de apoio estruturados para os motoboys, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho, segurança, saúde e bem-estar desses profissionais.
Requer que os pontos de apoio conte com os seguintes recursos:
1- Áreas de descanso, com bancos ou cadeiras;
Instalações sanitárias de acesso público;
2- Espaços para manutenção rápida das motocicletas, como ferramentas básicas e bombas de ar;
3- Disponibilidade de água potável e alimentação de baixo custo;
4- Rede Wi-Fi para comunicação e agendamento de entregas. |
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85/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação do Centro de Perícia Médica do INSS, mesmo que seja através da Telemedicina. |
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86/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação da Guarda Mirim. |
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87/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a substituição das lâmpadas dos postes que estão ineficientes e queimadas. |
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| materia |
88/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a presença de um oftalmologista no Hospital do Povo. |
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89/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja cumprido o que estabelece a Lei Complementar nº10/2003, quanto a ocupação de passeio de vias por bares ou congêneres. |
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| materia |
90/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de um anel viário que ligue os principais Bairros e Avenidas da nossa cidade, incluindo a Marginal Antônio Correia de Queiroz, desde o frigorífico, até a Rua Pirajuba ou contornando a cidade até ligar a Marginal no Bairro Jardim América, conectando aos demais Bairros e principais Avenidas da cidade, bem como, a implementação de uma pista de caminhada e ciclovia ao longo desse trajeto. |
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91/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a aquisição de um triturador para resíduos orgânicos e galhos e uma máquina de poda de árvores. |
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92/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente para que realize a operação "Tampa Buraco" com urgência, pois com as fortes chuvas ocorridas foi danificada a pavimentação asfáltica de várias Ruas e Avenidas. |
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93/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica da Vicinal que liga a Sede do Distrito de Alexandrita até a Cruzeta. |
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94/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para alterar e acrescer a redação do art. 7º-A da lei complementar nº 75 de 2015, que dispõe sobre o auxílio alimentação indenizatório de R$ 200,00 aos servidores públicos municipais, passando a vigorar da seguinte forma:
Art. 7º-A Fica instituído o Auxilio Alimentação, de caráter indenizatório, em substituição à cesta básica, a ser concedido aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, que percebam a título de salário-base até 2.000,00 (dois mil reais), no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais), para uso exclusivo na aquisição de gêneros alimentícios e assemelhados.
§ 1° Não farão jus ao Auxilio Alimentação de que trata o "caput" deste artigo, os servidores que, durante o mês de apuração do benefício:
I - (…)
II- (…)
III- ultrapassar o limite do valor fixado nesta lei, salvo a discricionariedade do Poder Executivo em conceder o vale |
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95/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja atualizado o Portal da Educação e criado o Portal da Saúde. |
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96/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que seja feito a reforma geral do Prédio da Associação do Bairro Tiradentes, com as devidas instalações de bebedouros, climatizadores de ar e a construção da cobertura na quadra poliesportiva da Associação que fica anexo ao salão de festas. |
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97/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proponha uma ação de criação da "Semana da Saúde do Homem". Criar campanhas e medidas para incentivar os homens a realizarem os exames preventivos de câncer de próstata. |
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98/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que adote
medidas administrativas para a implementação de um programa de premiação aos alunos destaques da rede pública municipal de ensino. |
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99/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que promova
uma parceria com a Faculdade FAMA, visando possibilitar que os alunos do curso de Psicologia realizem estágios supervisionados nas escolas municipais, no Pronto Socorro, e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. |
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100/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para a retomada da publicação diária do boletim epidemiológico da COVID-19, com ampla divulgação nos meios oficiais do Município. |
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101/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a abertura do portão do Horto Florestal aos finais de semana, permitindo que a população possa descartar adequadamente seus resíduos. |
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| materia |
102/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, 1 (um) ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, contando com sanitários masculinos e femininos, além de uma sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso a internet sem fio e pontos de recarga de celular gratuitos. |
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11/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
"Concede, mediante solicitação da Presidência da Câmara Municipal de Iturama, a cessão de servidor público municipal que menciona." |
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12/2025 |
2025-02-17 |
Portaria |
"Concede, mediante solicitação, a cessão da servidora pública municipal que menciona." |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativo |
Altera a portaria n.° 03/2025, que "Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providencias". |
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| norma |
14/2025 |
2025-02-17 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre a lotação de servidor cedido que menciona e dá outras providências" |
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| norma |
8783/2025 |
2025-02-17 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre as vacâncias que menciona". |
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| norma |
8784/2025 |
2025-02-17 |
Decreto do executivo |
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
8785/2025 |
2025-02-17 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social dos Adiantamentos Destinados à Realização de Despesas." |
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8786/2025 |
2025-02-17 |
Decreto do executivo |
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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