| materia |
2066/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC nº 2066/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado auxiliar geral de serviços administrativos previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
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| norma |
1993/2023 |
2023-06-21 |
Lei Complementar |
PLC nº 2066/2023 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo denominado auxiliar geral de serviços administrativos previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Moção de parabenização aos alunos da Escola Estadual Professora Maria Leonor Nasser, referente aos jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), pelas conquistas. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Ind. nº 17/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de solicitar ao proprietário da autoescola a mudança dos cones utilizados nas aulas e exames práticos em nosso município. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Req. nº 21/2023 - Ausência do vereador Lucas Venícius Nascimento de Souza na Sessão Ordinária |
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| sessao |
10 |
2023-06-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Resolução |
PR nº 03/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres do Município. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Resolução |
PR nº 04/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 37.569,93 ( trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) aos cofres do Município. |
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| materia |
2064/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2064/2023 - Abre crédito especial e autoriza conceder Auxilio Financeiro e Subvenção Social a Entidade que especifica. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-14 |
Indicação |
Ind. nº 16/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito horizontal em todo município de Jacuí. |
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| norma |
1990/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
PL nº 2061 de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a gratificação dos Profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa Federal " Previne Brasil", e dá outras providências. |
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| norma |
1991/2023 |
2023-06-07 |
Lei Complementar |
PLC nº 2062/2023 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo denominado motorista, previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Req. nº 18/2023 - Ausência do vereador Ronaldo Correa dos Santos na Sessão Ordinária |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Req. 19/2023 - Ausência do vereador Ronaldo Correa dos Santos na Sessão Extraordinária |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Req. nº 20/2023 - Ausência da vereadora Fernanda Geralda da Silva na Sessão Extraordinária |
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| sessao |
9 |
2023-06-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Req. nº 17/2023 - Ausência do vereador Célio Batista da Silva na Sessão Ordinária |
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| sessao |
9 |
2023-06-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-02 |
Moção |
Moção de repúdio à contratação de produtos de crédito, com pagamento mediante consignação, efetuados por meio telefônico e informatizado, direcionado a consumidores idosos, aposentados e pensionistas; bem como, protesto em face do vazamento de dados dos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS às instituições financeiras. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-02 |
Moção |
Moção de apoio ao repúdio à contratação de produtos de crédito, com pagamento mediante consignação, efetuados por meio telefônico e informatizado, direcionado a consumidores idosos, aposentados e pensionistas; bem como, protesto em face do vazamento de dados dos aposentados e pensionistas vinculados ao INSS às instituições financeiras |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-01 |
Indicação |
Ind. 15/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de doação de um terreno para Associação Famílias do Bem de Jacuí, para construção de sede própria. |
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| materia |
2062/2023 |
2023-06-01 |
Projeto de Lei Complementar |
PL nº 2062/2023 - Dispõe sobre a alteração da quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo denominado motorista, previsto na Lei Complementar nº 1.470/2008 que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências |
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| materia |
2061/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2061 de 25 de maio de 2023 - Dispõe sobre a gratificação dos Profissionais de Saúde das Unidades Básicas de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal, com recursos dos indicadores de desempenho do Programa Federal " Previne Brasil", e dá outras providências. |
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| norma |
1989/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
PL nº 2060/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - recursos QESE |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Req. 16/2023 - Ausência do vereador Ednaldo de Jesus Gonçalves na Sessão extraordinária do dia 29 de maio de 2023. |
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| norma |
1986/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
PL nº 2054/2023 -Dispõe sobre a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e todas as escolas públicas municipais e dá outras providências |
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| norma |
1987/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
PL nº 2055/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. |
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| norma |
1988/2023 |
2023-05-29 |
Lei Ordinária |
PL nº 2056/2023 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-05-29 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
1984/2023 |
2023-05-22 |
Lei Complementar |
PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
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| norma |
1985/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
PL nº2053/2023 -RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2060/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2060/2023 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - recursos QESE |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Ind. 14/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de fixação de placa de fácil visualização e leitura informando motivo da obra; responsáveis pelo projeto; prazo; valor e empresa executante, em todas as obras da administração, preferencialmente antes de serem iniciadas. |
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| materia |
2059/2023 |
2023-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2059/2023 - Concede incentivo financeiro para candidatas que irão representar o município em concursos de Miss e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Ind. 13/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de fechar a Praça Matriz, com madeirite ou material similar. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-11 |
Requerimento |
Req. 15/2023 - Ausência do vereador Hernane Lopes de Siqueira na Sessão extraordinária do dia 11 de maio de 2023. |
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| sessao |
7 |
2023-05-11 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Req. 14/2023- Solicita informações referente a Reforma da Praça Matriz de Jacuí. |
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| sessao |
7 |
2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1983/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
PL Nº 2052 DE 03 DE ABRIL DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, A REALIZAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-18 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 2056/2023 |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Ind. 10/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura do projeto de lei referente à concessão de cestas básicasa serem conceditas, preferenciamente, em pecúnia. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Ind. nº 11/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da propositura de projeto de Lei referente à criação de cargos de Guarda Municipal, com fundamento na justificativa abaixo explanada. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Ind. 12/2023 -Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de manilhamento no trecho do bairro Pinhal de cima até o bairro dos Pilões. |
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| materia |
2058/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2023-04-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1980/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
PL nº 2047/2023 - Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Jacuí e dá outras providências |
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| norma |
1981/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
PL nº 2048/2023 - Torna obrigatória a publicação da exposição justificativa e da estimativa de impacto financeiro-orçamentário das Leis que versarem sobre a abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
1982/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
PL 2049/2023 - Autoriza a doação de terras para proprietários de viveiros de produção de mudas de café, abacate e eucalipto, no município, oriundos do Parque Industrial de Jacuí/MG, que dela comprovadamente necessitem e dá outras providências. |
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