| materia |
2051/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC nº 2051/2023 - Cria o cargo de Agente de Apoio à Educação - AAE na forma da Lei Complementar nº1.470/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
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| materia |
2054/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2054/2023 -Dispõe sobre a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e todas as escolas públicas municipais e dá outras providências |
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| materia |
2055/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2055/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias e todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. |
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2056/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redação Final ao PL nº 2056/2023 - Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e de todas as creches infantis mantidas ou conveniadas ao Município e dá outras providências. |
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2057/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC nº 2057/2023 - Cria cargo de Professor de Apoio à Comunicação, linguagem e tecnologia Assistiva -ACTA, na forma da Lei Complementar nº1467/2008, que Dispõe sobre o estatuto e Quadro de Magistério Municipal de Jacuí e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-04-10 |
Requerimento |
Req. nº 12/2023 - Ausência da vereadora Fernanda Geralda da Silva em Sessão extraordinária do dia 10 de abril de 2023. |
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| materia |
2053/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº2053/2023 -RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6 |
2023-04-10 |
Sessão Extraordinária |
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1/2023 |
2023-04-03 |
Proposta de Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao PL nº 2049/2023 |
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1/2023 |
2023-04-03 |
Proposta de Emenda Modificativa |
Emenda modificativa ao PL nº 2049/2023 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Ind. nº 08/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de aquisição de academia ao ar livre e sua instalação nos bairros rurais de Jacuí |
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9/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Ind. 09/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade da colocação de placas indicando o nome das ruas do bairro Nova Jacuí – conhecido como Minerita. |
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| materia |
2052/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2052 de 03 de abril de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua competência tributária, a realizar o parcelamento dos débitos fiscais e conceder anistia de juros e multas dos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências". |
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| sessao |
5 |
2023-04-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2047/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2047/2023 - Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Jacuí e dá outras providências |
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| materia |
2048/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2048/2023 - Torna obrigatória a publicação da exposição justificativa e da estimativa de impacto financeiro-orçamentário das Leis que versarem sobre a abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
2049/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redação Final do PL 2049/2023 - Autoriza a doação de terras para proprietários de viveiros de produção de mudas de café, abacate e eucalipto, no município, oriundos do Parque Industrial de Jacuí/MG, que dela comprovadamente necessitem e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Ind. 07/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de reativar a piscina e construir uma quadra de areia localizada no Estádio José Borges. |
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| norma |
1975/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
PLO nº 2042/2023 - que Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências |
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| norma |
1976/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
PL nº 2043/2023 - Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e da outras providências |
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| norma |
1977/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 2.044 de 15 de Março de 2023 que revoga os Parágrafos 1.º, 2.º E 3.º do Art. 15, altera a Redação do Caput dos Art. 16 e Art. 36 e acrescenta o parágrafo 4.º ao artigo 38 da Lei Municipal n.º 1.802 de 27 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| norma |
1978/2023 |
2023-03-23 |
Lei Ordinária |
PL nº 2045/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação do Caldas Esporte Clube |
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| norma |
1979/2023 |
2023-03-23 |
Lei Complementar |
PLO nº 2046/2023 - Que dipõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica prevista na Lei Complementar Municipal nº 1467/2008 em consonância com o disposto na Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023 no Ministério da Educação. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-22 |
Requerimento |
Req. nº 11/2023 - Ausência da vereadora Fernanda Geralda da Silva em Sessão extraordinária do dia 22 de março de 2023 |
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| sessao |
5 |
2023-03-22 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Req. nº 10/2023 - Ausência em Sessão ordinária do dia 20 de março de 2023. |
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| sessao |
4 |
2023-03-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2042/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
PLO nº 2042/2023 - que Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate Epidemiológico nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022 e dá outras providências |
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| materia |
2043/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2043/2023 - Regulamenta a Fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e da outras providências |
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| materia |
2045/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2045/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação do Caldas Esporte Clube |
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| materia |
2046/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
PLO nº 2046/2023 - Que dipõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica prevista na Lei Complementar Municipal nº 1467/2008 em consonância com o disposto na Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023 no Ministério da Educação. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-16 |
Moção |
Moção nº 05/2023 - Intensificar as medidas de combate a dengue no Município de Jacuí. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Ind nº 06/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de instalação de lixeiras de concreto em pontos específicos da zona rural. |
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| materia |
2044/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 2.044 de 15 de Março de 2023 que revoga os Parágrafos 1.º, 2.º E 3.º do Art. 15, altera a Redação do Caput dos Art. 16 e Art. 36 e acrescenta o parágrafo 4.º ao artigo 38 da Lei Municipal n.º 1.802 de 27 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.” |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-09 |
Indicação |
Ind. 05/2023 - que o Poder Executivo estude a possibilidade de sinalizar as prinicipais encruzinhadas das estradas rurais com a devida indicação dos nomes dos bairros. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Indicação |
Ind. nº 04/2023 - Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de sinalização de trânsito de proibido estacionar nas ruas: João Pessoa (entre as esquina da Rua Dr. José Pedreira e esquina Rua Belo Horizonte) e a na Rua Prudente de Moraes ( da esquina Antônio Miguel Nasser até o início das Ruas: Rua Marquês do Paraná e Rua Barão do Rio Branco), em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento |
Req. nº 08/2023 - Ausência do vereador Ronaldo Corrêa dos Santos em Sessão ordinária do dia 06 de março de 2023. |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Ind. nº 03/2023 - que o Poder Executivo Municipal providencie a contratação de professor de capoeira. |
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| materia |
2041/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2041/2023 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.189 de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
PL nº 2040/2023 -Altera o art. 3º da Lei Municipal nº2039 de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a data de entrada em vigor da Lei. |
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| sessao |
4 |
2023-02-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Ind. nº 01/2023 - que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade da construção de uma porta que dê acesso do Velório ao Cemitério |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Ind. nº 02/2023 - Que o Poder Executivo Municipal providencie a aquisição de uma tenda 4x4 para ser disponibilizada pelo Cemitério , quando necessário. |
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| sessao |
1 |
2023-02-13 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2040/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PL nº 2040/2023 -Altera o art. 3º da Lei Municipal nº2039 de 23 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a data de entrada em vigor da Lei. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
Req. nº 04/2023 - Solicitar a aprovação para a compra de 09 (nove) Tablet a serem utilizados em mesa, para uso exclusivo de cada parlamentar |
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| norma |
1973/2023 |
2023-02-01 |
Lei Ordinária |
PL nº 2039/2023 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e da outras providências |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-30 |
Resolução |
Projeto de Resolução nº 02/2023 - Autoriza optar pela publicação semestral dos Relatórios de Gestão Fiscal |
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