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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4008/2013 2013-10-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ISMAEL ALVES 1 extracted
norma 4009/2013 2013-10-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA DE SOUSA MORETTI 1 extracted
norma 4010/2013 2013-10-28 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARLY DE CASTRO ALVARENGA 1 extracted
sessao 13 2013-10-28 Ordinária — 1 extracted
norma 74/2013 2013-10-21 Resolução DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 12 2013-10-21 Ordinária — 1 extracted
norma 312/2013 2013-10-18 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4003/2013 2013-10-18 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MAURÍCIO GARCIA DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4004/2013 2013-10-18 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3916, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRCIO AUGUSTO ANDRADE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4005/2013 2013-10-18 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PERTENCENTE A MÁRIO BARDUCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4006/2013 2013-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAJURU DO CERVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4001/2013 2013-10-14 Lei Ordinária ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4002/2013 2013-10-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS, COM ESCLARECIMENTOS E ALERTA SOBRE MALEFÍCIOS CAUSADOS POR DROGAS, BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, EM EVENTOS CULTURAIS, COMO CINEMAS, SHOWS MUSICAIS, TEATRAIS E DE DANÇA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4000/2013 2013-10-09 Lei Ordinária ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3904, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013 1 extracted
sessao 11 2013-10-08 Ordinária — 1 extracted
sessao 15 2013-10-08 Extraordinária — 1 extracted
sessao 10 2013-10-07 Ordinária — 1 extracted
norma 311/2013 2013-10-04 Lei Complementar ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 21 DE MAIO DE 2008 1 extracted
norma 3999/2013 2013-10-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NATALINO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3987/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAVRENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - ALAF 1 extracted
norma 3988/2013 2013-10-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3461, DE 30 DE ABRIL DE 2009 1 extracted
norma 3989/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DA COHAB DE LAVRAS 1 extracted
norma 3990/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAVRENSE DE JIPEIROS E GAIOLEIROS 1 extracted
norma 3991/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS Z-17 DE LAVRAS 1 extracted
norma 3992/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS BOTELHO BOTREL 1 extracted
norma 3993/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EXPEDICIONÁRIO LINO DOS SANTOS PENONI FILHO 1 extracted
norma 3994/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRACIDES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 3995/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DAS COPAÍBAS 1 extracted
norma 3996/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA THEREZA LASMAR 1 extracted
norma 3997/2013 2013-10-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BOTREL FILHO 1 extracted
norma 3998/2013 2013-10-02 Lei Ordinária CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA CONSCIENTIZAÇÃO EM PROL DA LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 13 2013-10-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 14 2013-10-02 Extraordinária — 1 extracted
sessao 9 2013-09-30 Ordinária — 1 extracted
sessao 9 2013-09-30 Extraordinária — 1 extracted
norma 309/2013 2013-09-26 Lei Complementar ALTERA ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 310/2013 2013-09-26 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3979/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA VEREADOR PAULO ANTÔNIO CERQUEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3980/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA LADIRA MARIA CERQUEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3981/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA FÁTIMA SOUSA LOUREIRO TICLE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3982/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA TUFI CHEREM LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3983/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA DR. JOÃO PIZZOLANTE FILHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3984/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA GERALDINA THEODORO POSSATO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3985/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3986/2013 2013-09-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3975/2013 2013-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APÓS REALIZAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3976/2013 2013-09-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3977/2013 2013-09-25 Lei Ordinária CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO ESPORTE LAVRENSE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 3978/2013 2013-09-25 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA PAPA JOÃO PAULO II LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 72/2013 2013-09-23 Resolução APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2011 1 extracted