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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4041/2013	2013-12-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4042/2013	2013-12-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ENGENHO DE SERRA	1	extracted
norma	4043/2013	2013-12-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS TRÊS BARRAS	1	extracted
norma	77/2013	2013-12-09	Resolução	APROVA, COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2001	1	extracted
norma	315/2013	2013-12-09	Lei Complementar	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS, NO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	316/2013	2013-12-09	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 18.12.06, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	317/2013	2013-12-09	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 15.04.2013 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	318/2013	2013-12-09	Lei Complementar	ALTERA A LEI Nº 093, DE 15.12.06, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4033/2013	2013-12-09	Lei Ordinária	ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3305, DE 05.07.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	19	2013-12-09	Ordinária	—	1	extracted
sessao	23	2013-12-09	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	22	2013-12-06	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4032/2013	2013-12-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	76/2013	2013-12-02	Resolução	AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS	1	extracted
sessao	18	2013-12-02	Ordinária	—	1	extracted
norma	313/2013	2013-11-29	Lei Complementar	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	4031/2013	2013-11-29	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAEPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4030/2013	2013-11-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4027/2013	2013-11-26	Lei Ordinária	DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E NÃO-TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4028/2013	2013-11-26	Lei Ordinária	ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS, E DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4029/2013	2013-11-26	Lei Ordinária	DENOMINA DE RUA EDUARDO VILELA	1	extracted
sessao	17	2013-11-25	Ordinária	—	1	extracted
sessao	21	2013-11-25	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4024/2013	2013-11-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE LANÇAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES E LODOS NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4025/2013	2013-11-22	Lei Ordinária	INSTITUI A FESTA DAS VOCAÇÕES DO SEMINÁRIO DEHONISTA DE LAVRAS NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS	1	extracted
norma	4026/2013	2013-11-22	Lei Ordinária	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017	1	extracted
sessao	20	2013-11-22	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	16	2013-11-18	Ordinária	—	1	extracted
norma	4023/2013	2013-11-13	Lei Ordinária	INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4018/2013	2013-11-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, SERVIÇOS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU LOCAÇÃO DE BENS, CELEBRAR TRANSAÇÕES COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INADIMPLENTES COM A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4019/2013	2013-11-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS, COM INTERVENIÊNCIA DO SEU MANTIDO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS - UNILAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4020/2013	2013-11-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SKATISTAS DE LAVRAS	1	extracted
norma	4021/2013	2013-11-12	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESGATANDO VIDAS	1	extracted
norma	4022/2013	2013-11-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITO RAMIRO RIBEIRO (BENÉ)	1	extracted
sessao	15	2013-11-11	Ordinária	—	1	extracted
norma	4017/2013	2013-11-07	Lei Ordinária	DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	19	2013-11-06	Extraordinária	—	1	extracted
norma	314/2013	2013-11-04	Lei Complementar	CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PESSOAS POR ÔNIBUS, OBJETO DE CONCESSÃO PELO PODER PÚBLICO COM ITINERÁRIO FIXO E DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01, DA LISTA DE SERVIÇOS QUE INTEGRA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4011/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS, DE QUE TRATAM O ARTIGO 2º, II, DA RESOLUÇÃO Nº 2.885, DE 20 DE JULHO DE 2011, E OS ARTIGOS 4º E 5º, DA RESOLUÇÃO Nº 3727, DE 30 DE ABRIL DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4012/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 3614, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4013/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE LAVRAS - ACAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4014/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTOS E AUTORIZA DOAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM LAVRAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4015/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	ACRESCENTA ANEXO I À LEI Nº 3461, DE 30 DE ABRIL DE 2009	1	extracted
norma	4016/2013	2013-11-04	Lei Ordinária	INCLUI A DATA A VIRADA GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	1	extracted
sessao	14	2013-11-04	Ordinária	—	1	extracted
sessao	18	2013-11-04	Extraordinária	—	1	extracted
norma	75/2013	2013-10-30	Resolução	APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO DE 2000	1	extracted
sessao	16	2013-10-30	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	17	2013-10-30	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4007/2013	2013-10-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DESTINO DO LIVRO DIDÁTICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted