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Lavras (MG)

IBGE code3138203
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.lavras.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 629 / 9144 / 3347
Documents (with text) 13212 (12950)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1939 · Norma: 2 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 33 1950 · Norma: 39 1951 · Norma: 57 1952 · Norma: 40 1952 · Sessão: 35 1953 · Norma: 48 1953 · Sessão: 69 1954 · Norma: 51 1954 · Sessão: 32 1955 · Norma: 46 1956 · Norma: 33 1956 · Sessão: 42 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 23 1959 · Norma: 36 1960 · Norma: 30 1961 · Norma: 31 1962 · Norma: 42 1963 · Norma: 24 1963 · Sessão: 54 1964 · Norma: 34 1964 · Sessão: 84 1965 · Norma: 33 1965 · Sessão: 39 1966 · Norma: 17 1966 · Sessão: 22 1967 · Norma: 51 1967 · Sessão: 80 1968 · Norma: 38 1968 · Sessão: 77 1969 · Norma: 35 1969 · Sessão: 62 1971 · Norma: 46 1971 · Sessão: 46 1972 · Norma: 34 1972 · Sessão: 32 1973 · Norma: 54 1973 · Sessão: 49 1974 · Norma: 52 1974 · Sessão: 43 1975 · Norma: 76 1975 · Sessão: 31 1976 · Norma: 150 1976 · Sessão: 39 1977 · Norma: 115 1977 · Sessão: 45 1978 · Norma: 47 1978 · Sessão: 43 1979 · Norma: 40 1979 · Sessão: 36 1980 · Norma: 72 1980 · Sessão: 35 1981 · Norma: 101 1981 · Sessão: 37 1982 · Norma: 82 1982 · Sessão: 38 1983 · Norma: 56 1983 · Sessão: 45 1984 · Norma: 86 1984 · Sessão: 39 1985 · Norma: 63 1985 · Sessão: 45 1986 · Norma: 49 1986 · Sessão: 49 1987 · Norma: 47 1987 · Sessão: 45 1988 · Norma: 46 1988 · Sessão: 55 1989 · Norma: 63 1989 · Sessão: 84 1990 · Norma: 64 1990 · Sessão: 55 1991 · Norma: 119 1991 · Sessão: 62 1992 · Norma: 107 1992 · Sessão: 49 1993 · Norma: 119 1993 · Sessão: 53 1994 · Norma: 70 1994 · Sessão: 46 1995 · Norma: 87 1995 · Sessão: 46 1996 · Norma: 120 1996 · Sessão: 48 1997 · Norma: 111 1997 · Sessão: 67 1998 · Norma: 103 1998 · Sessão: 58 1999 · Norma: 95 1999 · Sessão: 42 2000 · Norma: 180 2001 · Norma: 157 2001 · Sessão: 63 2002 · Norma: 169 2003 · Norma: 234 2003 · Sessão: 78 2004 · Norma: 178 2004 · Sessão: 60 2005 · Norma: 143 2005 · Sessão: 56 2006 · Norma: 253 2006 · Sessão: 45 2007 · Norma: 275 2007 · Sessão: 41 2008 · Norma: 265 2008 · Sessão: 51 2009 · Norma: 274 2009 · Sessão: 51 2010 · Norma: 209 2010 · Sessão: 47 2011 · Norma: 225 2011 · Sessão: 49 2012 · Norma: 185 2012 · Sessão: 43 2013 · Norma: 230 2013 · Sessão: 82 2014 · Norma: 232 2014 · Sessão: 69 2015 · Norma: 166 2015 · Sessão: 63 2016 · Norma: 228 2016 · Sessão: 60 2017 · Norma: 169 2017 · Sessão: 65 2018 · Norma: 319 2018 · Sessão: 52 2019 · Norma: 314 2019 · Sessão: 47 2020 · Norma: 183 2020 · Sessão: 56 2021 · Norma: 183 2021 · Sessão: 60 2022 · Norma: 224 2022 · Sessão: 50 2023 · Matéria: 4 2023 · Norma: 260 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 158 2024 · Norma: 303 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 369 2025 · Norma: 385 2025 · Sessão: 57 2026 · Matéria: 98 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 17 1939 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13120)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4098/2014 2014-05-12 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA JOSÉ DE PÁDUA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4099/2014 2014-05-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, POR VEREADORES, DE PARCELA DE SEU SUBSÍDIO, A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4100/2014 2014-05-12 Lei Ordinária OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS DO MUNICÍPIO A COMUNICAREM AO CONSELHO TUTELAR E/OU PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS OS ATENDIMENTOS MÉDICOS PRESTADOS AOS MENORES DE IDADE POR CONSUMO DE ÁLCOOL E/OU DROGAS 1 extracted
norma 4101/2014 2014-05-12 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS BAIRROS MORADO DO SOL I & II - ACBMS 1 extracted
norma 4102/2014 2014-05-12 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ALBERTINA PENA LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4103/2014 2014-05-12 Lei Ordinária DENOMINA DE VEREADOR VICTOR VAZ LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 15 2014-05-12 Ordinária — 1 extracted
norma 322/2014 2014-05-07 Lei Complementar ESTABELECE PARÂMETROS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONSTRUIR, PARA AS FUTURAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 4084/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE ROUSSALIÈRE MATTOS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI - A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JOÃO DA CRUZ BOTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4085/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE PRAÇA JÚLIO EUGÊNIO PEREIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4086/2014 2014-05-07 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2330, DE 30 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2490, DE 30 DE JUNHO DE 1999, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4087/2014 2014-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTALIÇAS DA COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4088/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ARY JOSÉ DE SIQUEIRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4089/2014 2014-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4090/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA CLARITA ALVES RODRIGUES LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4091/2014 2014-05-07 Lei Ordinária DENOMINA DE RUA ALAOR FARIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4092/2014 2014-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À ALAC - ASSOCIAÇÃO LAVRENSE DOS ARTESÃOS E ARTE CULINÁRIA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4083/2014 2014-05-06 Lei Ordinária ALTERA O § 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 2078, DE 16 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE LAVRAS NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU 1 extracted
sessao 14 2014-05-05 Ordinária — 1 extracted
norma 6/2014 2014-04-30 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
sessao 13 2014-04-30 Ordinária — 1 extracted
norma 5/2014 2014-04-29 Resolução ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 069/2013 1 extracted
sessao 12 2014-04-29 Ordinária — 1 extracted
sessao 11 2014-04-28 Ordinária — 1 extracted
norma 4077/2014 2014-04-15 Lei Ordinária DENOMINA DE "DR. HUGO DE PAIVA TEIXEIRA" O LABORATÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4078/2014 2014-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4079/2014 2014-04-15 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4080/2014 2014-04-15 Lei Ordinária INSTITUI A DATA EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS DA IGREJA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4081/2014 2014-04-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PEIXE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4082/2014 2014-04-15 Lei Ordinária DENOMINA "CEMEI IRMÃ BENIGNA VICTIMA DE JESUS" ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA 1 extracted
norma 4076/2014 2014-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA E REFERENDA OS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG E O MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3/2014 2014-04-07 Resolução DETERMINA A DIVULGAÇÃO NO "SITE" DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS DE TODOS OS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4/2014 2014-04-07 Resolução SUPRIME O § 2º DO ART. 78 DA RESOLUÇÃO Nº 68/2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS 1 extracted
norma 4073/2014 2014-04-07 Lei Ordinária INSTITUI DA DATA "SANT'ANA SHOW" NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4074/2014 2014-04-07 Lei Ordinária INSTITUI DA DATA "MOTO ROMARIA LAVRAS À APARECIDA" NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
norma 4075/2014 2014-04-07 Lei Ordinária INSTITUI DA DATA "BIKE ROMARIA LAVRAS À APARECIDA" NO MUNICÍPIO DE LAVRAS 1 extracted
sessao 10 2014-04-07 Ordinária — 1 extracted
sessao 10 2014-04-07 Extraordinária — 1 extracted
sessao 9 2014-03-31 Ordinária — 1 extracted
norma 4071/2014 2014-03-28 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE DENGUE E CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4072/2014 2014-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS FEDERAIS, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 8 2014-03-27 Extraordinária — 1 extracted
sessao 9 2014-03-27 Extraordinária — 1 extracted
norma 4067/2014 2014-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4068/2014 2014-03-26 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 3960, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1 extracted
norma 4069/2014 2014-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO REPASSAR CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 4070/2014 2014-03-26 Lei Ordinária ALTERA O § 1º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 3016, DE 20 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, OBRA, ERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2/2014 2014-03-24 Resolução CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E IDOSOS 1 extracted
sessao 8 2014-03-24 Ordinária — 1 extracted
norma 4057/2014 2014-03-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ANIMAIS NOSSOS IRMÃOS 1 extracted