| norma |
1684/1990 |
1990-11-16 |
Lei Municipal |
Cria o Centro de Apoio a Pesquisa Científica (C.A.P.C) e dá outras providências. |
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| norma |
1663/1990 |
1990-11-09 |
Lei Municipal |
Institui o Prêmio TENENTE MAURÍCIO SÁVIO RODRIGUES, aos alunos classificados em Primeiro Lugar no curso de Formação de Cabos e Soldados Ministrados pelo 11º BPM, sediado em Manhuaçu-MG. |
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1662/1990 |
1990-11-06 |
Lei Municipal |
Cria a Secretaria Municipal de Ação Social pelo desmembramento do departamento de Ação Comunitária anteriormente criado pela Lei 1.584/88 e contém outras providências. |
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1658/1990 |
1990-09-24 |
Lei Municipal |
Dá denominação de Centro Comunitário da Vila de Realeza, distrito de São Pedro do Avaí, neste Município que especifica. |
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1659/1990 |
1990-09-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominações de Ruas Praças, no Povoado de Vila Nova Distrito de São Pedro do Avaí, neste Município que especifica. |
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1660/1990 |
1990-09-24 |
Lei Municipal |
Dá denominação à Escola Municipal localizada no córrego Santo Antônio Distrito de São Pedro do Avaí, neste Município de Manhuaçu/MG. |
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1661/1990 |
1990-09-24 |
Lei Municipal |
Dá denominação à Escadaria que liga a Rua Antônio Welerson à BR-262, em frente ao Quartel do 11º BPMG, nesta cidadde de Manhuaçu/MG e contém outras providências. |
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| norma |
3/1990 |
1990-09-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a previsão orçamentária da Câmara Municipal de Manhuaçu para o exercício de 1991. |
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| norma |
1677/1990 |
1990-09-06 |
Lei Municipal |
Dá denominação a escadaria que liga a Rua Antônio Wellerson a BR-262 em frente ao quartel do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, nesta cidade de Manhuaçu e contém outras providências. |
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| norma |
1656/1990 |
1990-09-05 |
Lei Municipal |
Dá denominação a um logradouro Público na sede do distrito de são Sebastião do Sacramento, neste Município. |
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| norma |
1657/1990 |
1990-09-05 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal a 54º Subseção da OAB/MANHUAÇU, com sede no fórum Desembargador Alonso Starling, sito à Praça Cinco de Novembro, nesta cidade de Manhuaçu-MG. |
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| norma |
2/1990 |
1990-08-02 |
Resolução |
Dispõe sobre a Comissão Especial desta Câmara Municipal de Manhuaçu, no I Congresso Estadual de Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos, a realizar-se em Juiz de Fora nos dias 29, 30 e 31 de agosto do corrente ano. |
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1653/1990 |
1990-06-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro São Lourenço, nesta cidade de Manhuaçu, que especifica. |
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| norma |
1654/1990 |
1990-06-18 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, no Ponto de Apoio da Viação São Geraldo, no Povoado de Realeza Distrito de São Pedro do Avaí e dá outras providências. |
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| norma |
1655/1990 |
1990-06-18 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Entidade beneficentes e contém outras providências. |
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| norma |
1/1990 |
1990-06-01 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhuaçu. |
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| norma |
1650/1990 |
1990-05-24 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a efetuar permuta que especifica. |
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| norma |
1651/1990 |
1990-05-24 |
Lei Municipal |
Estabelece Taxa de Indenização para empresas Mineradoras com sede no Município, bem como as que possuem Minerodutos, oleodutos e gasodutos de passagem no território Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
1652/1990 |
1990-05-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro São Lourenço nesta cidade que especifica. |
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| norma |
1648/1990 |
1990-05-23 |
Lei Municipal |
Concede aumento de vencimentos aos servidores Municipais e contém outras providências. |
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| norma |
1649/1990 |
1990-05-23 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação SESP - fundação Serviços de Saúde Pública, do Ministério da Saúde para execução de obras de saneamento no Município. |
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1646/1990 |
1990-04-16 |
Lei Municipal |
Dá nova denominação à Escola Municipal de Palmeirinha que Especifica. |
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| norma |
1647/1990 |
1990-04-16 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a contratar servidores, legalizar situações existentes e contém outras providências. |
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1/1990 |
1990-03-21 |
Lei Orgânica |
Lei Orgânica do Município de Manhuaçu Estado de Minas Gerais. |
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1643/1989 |
1989-12-28 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu-FAFIMA, com sede à Rua Tiradentes S/N, no distrito de Reduto, neste Município. |
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| norma |
1644/1989 |
1989-12-28 |
Lei Municipal |
Modifica tabela de valores de terrenos e construções e contém outras providências. |
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1645/1989 |
1989-12-28 |
Lei Municipal |
concede o título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu, ao tenente Coronel UBIRACI RIBEIRO DE SOUZA. |
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12/1989 |
1989-12-14 |
Resolução |
Concede o diploma de honra ao mérito ao Dr. Francisco de Assis Silva. |
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1642/1989 |
1989-12-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre ajuda financeiro ao IPIRANGA FUTEBOL CLUBE e dá outras providências. |
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| norma |
1641/1989 |
1989-11-28 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Manhuaçu/MG para o Exercício financiamento de 1990. |
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11/1989 |
1989-11-22 |
Resolução |
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no VIII Congresso Nacional de Vereadores. |
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1640/1989 |
1989-11-21 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a conceder ajuda financeiro à Escola Estadual Maria de Lucca Coelho e contém outras providências. |
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1639/1989 |
1989-10-24 |
Lei Municipal |
Estabelece níveis e padrões de vencimentos e contém outras providências. |
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| norma |
10/1989 |
1989-10-05 |
Resolução |
Institui o Regimento Interno para elaboração da Lei Orgânica do Município. |
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1635/1989 |
1989-09-18 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a Execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar, que especifica. |
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1636/1989 |
1989-09-18 |
Lei Municipal |
Dá denominação a uma Escola Municipal localizada no Córrego Alto Paraíso neste Município. |
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| norma |
1637/1989 |
1989-09-18 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PONTE DO SILVA, com sede no povoado de Ponte do Silva, neste Município de Manhuaçu-MG que especifica. |
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1638/1989 |
1989-09-18 |
Lei Municipal |
Dá denominação a um logradouro público nesta cidade que especifica. |
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9/1989 |
1989-09-14 |
Resolução |
Autoriza a Câmara Municipal de Manhuaçu a fazer contratações de funcionários. |
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8/1989 |
1989-09-06 |
Resolução |
Fixa os subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal. |
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| norma |
1632/1989 |
1989-08-14 |
Lei Municipal |
Isenta do recolhimento do IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI as áreas adquiridas para fins de loteamentos e dá outras providências. |
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1633/1989 |
1989-08-14 |
Lei Municipal |
Concede gratuidade nos trasportes coletivos urbanos, em todo o município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 65 anos. |
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1634/1989 |
1989-08-14 |
Lei Municipal |
Declara de Utilidade Pública Municipal, o conselho de Desenvolvimento Comunitário de Vila Nova, distrito de São Pedro do Avaí e contém outras providências. |
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6/1989 |
1989-07-29 |
Resolução |
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no XXVI Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. |
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1631/1989 |
1989-07-28 |
Lei Municipal |
Dá denominação a uma ponte localizada no Córrego Vista Alegre, neste Município. |
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7/1989 |
1989-07-27 |
Resolução |
Dispõe sobre a participação da Comissão Especial desta Câmara Municipal no I Simpósio de Vereadores da Mata. |
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1630/1989 |
1989-07-14 |
Lei Municipal |
Dá nova redação a um trecho de Rua nesta cidade e especifica. |
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1626/1989 |
1989-07-07 |
Lei Municipal |
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com o INL e Entidades Culturais e contém outras Providências. |
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1627/1989 |
1989-07-07 |
Lei Municipal |
Cria a Escola Municipal Eloy de Castro Souza e contém outras Providências. |
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1628/1989 |
1989-07-07 |
Lei Municipal |
Dá denominação a uma passarela s/o Rio Manhuaçu que especifica. |
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