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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 63/2020 2020-04-27 PROJETO DE LEI Dispõe a obrigatoriedade do Município de Muriaé realizar o prazo de máximo de cinco dias úteis para substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública sob pena de não poder cobrar a contribuição de custeio da iluminação pública, a COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) do contribuinte. 1 extracted
materia 131/2020 2020-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR DO DEMUTTRAN 0 no document
materia 133/2020 2020-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS 1 extracted
materia 135/2020 2020-04-27 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 62/2020 2020-04-24 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GRUPOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO MURIAEENSE, COM OBJETIVO DE REDUZIR OS EFEITOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 61/2020 2020-04-23 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 141/2020 2020-04-23 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A COMISSÃO DE SAÚDE DA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 6/2020 2020-04-22 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE MURIAÉ-MG 1 extracted
materia 7/2020 2020-04-22 REPRESENTAÇÃO REPRESENTAÇÃO AO GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
materia 60/2020 2020-04-22 PROJETO DE LEI FICA VEDADA A DISPENSA OU EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE FUNÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DA LEI 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009 E DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DURANTE O PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, EM RAZÃO DOS IMPACTOS DECORRENTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) 1 extracted
materia 17/2020 2020-04-17 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 1 extracted
materia 59/2020 2020-04-17 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 134/2020 2020-04-17 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS 1 extracted
materia 129/2020 2020-04-16 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR 1 extracted
materia 19/2020 2020-04-15 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
materia 136/2020 2020-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 0 no document
materia 137/2020 2020-04-15 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 55/2020 2020-04-14 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/2020 2020-04-14 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 57/2020 2020-04-14 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISPOSTAS NA LEI 5.921 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 58/2020 2020-04-14 PROJETO DE LEI Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito do Município, dentre outras providência. 1 extracted
materia 128/2020 2020-04-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 0 no document
materia 138/2020 2020-04-14 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 18/2020 2020-04-13 REQUERIMENTO REQUERIMENTO AO DIRETOR GERAL DO DEMSUR 1 extracted
materia 54/2020 2020-04-13 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS - COVID-19 1 extracted
materia 55/2020 2020-04-13 MOÇÃO MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE DRª. MARIA ANGÉLICA LACERDA AMARANTE 1 extracted
materia 130/2020 2020-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE 1 extracted
materia 139/2020 2020-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
materia 140/2020 2020-04-13 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5971/2020 2020-04-08 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 1 extracted
norma 5972/2020 2020-04-08 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
materia 52/2020 2020-04-07 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL 50/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
materia 53/2020 2020-04-07 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
materia 54/2020 2020-04-07 MOÇÃO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO DEMSUR 1 extracted
materia 123/2020 2020-04-07 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ 1 extracted
sessao 8 2020-04-07 Ordinária — 1 extracted
materia 51/2020 2020-04-06 PROJETO DE LEI TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE DISPENSADOR CONTENDO ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, NO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 121/2020 2020-04-06 INDICAÇÃO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 1 extracted
materia 50/2020 2020-04-03 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
materia 122/2020 2020-04-03 INDICAÇÃO INDICAÇÃO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 1 extracted
norma 44/2020 2020-04-01 PORTARIA NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO E AVALILAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5969/2020 2020-04-01 LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5970/2020 2020-04-01 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/2020 2020-03-31 PROJETO DE RESOLUÇÃO DESTINA TODA ECONOMIA QUE SE FIZER DURANTE ESTE PERÍODO OU TEMPO QUE DURAR A NECESSIDADE DE PARADA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, BEM COMO OUTRAS VERBAS DISPONÍVEIS NO LEGISLATIVO PARA REPASSE AO EXECUTIVO, PARA A SAÚDE PÚBLICA EM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS - (COVID-19). 1 extracted
materia 109/2020 2020-03-31 INDICAÇÃO Indicação ao procon 1 extracted
sessao 7 2020-03-31 Ordinária — 1 extracted
materia 42/2020 2020-03-30 MOÇÃO MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO E APLAUSOS AO DR. LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO, PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG 1 extracted
materia 43/2020 2020-03-30 MOÇÃO MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO E APLAUSOS A DR. RICARDO RESENDE BERSAN 1 extracted
materia 44/2020 2020-03-30 MOÇÃO MOÇÃO DE HONRA MÉRITO E APLAUSOS AO SERVIRDOR PÚBLICO REGINALDO FERNANDES DE SOUZA 1 extracted
materia 45/2020 2020-03-30 MOÇÃO MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO E APLAUSOS A SERVIDORA PÚBLICA MIRELE SCHETTINO RIBEIRO DO AMARAL 1 extracted