| norma |
1187/2013 |
2013-01-22 |
Lei |
"Autoriza assinar parcelamento de débito e dá outras providências." |
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| sessao |
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2013-01-21 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2013 |
2013-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 04/2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| materia |
1/2013 |
2013-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA ASSINAR PARCELAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão." |
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| norma |
4/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a designação de servidor para a formalização e realização de licitações na modalidade Convite." |
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| norma |
4/2012 |
2012-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
5/2012 |
2012-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
6/2012 |
2012-12-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica” |
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| norma |
1186/2012 |
2012-12-28 |
Lei |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2013." |
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| materia |
2/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1183/2012 |
2012-12-06 |
Lei |
"Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e contribuições e dá outras providências." |
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| norma |
1184/2012 |
2012-12-06 |
Lei |
"Autoriza a inclusão de ações e adequação de valores do PPA para elaboração da Lei Orçamentária 2013." |
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| norma |
1185/2012 |
2012-12-06 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1177, de 20 Junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013." |
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| materia |
22/2012 |
2012-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL CONFORME ACORDO JUDICIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1181/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
"Dispõe sobre a autorização para o município de Natércia parcelar as dívidas de sua responsabilidade, relativas ás contribuições sociais e previdenciárias, devidas junto á fazenda pública nacional, na forma da medida provisória n. 589, de 13 de novembro de 2012, e dá outras providências." |
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| norma |
1182/2012 |
2012-12-03 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012." |
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| materia |
20/2012 |
2012-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NATÉRCIA PARCELAR AA DIVIDAS DE SUAS RESPONSABILIDADES, RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIARIAS, DEVIDAS JUNTO Á FAZENDA PÚBLICA NACIONAL,NA FORMA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
21/2012 |
2012-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 ( LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1146, DE 08 DE JUNHO DE 2011 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS )QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." |
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| materia |
1/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. GUIDO RAIMUNDO DO VALE, pelos relevantes serviços prestados junto ao município. |
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| materia |
2/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. JOSÉ LINO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados junto ao legislativo municipal. |
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| materia |
3/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. BENEDITO BUENO DE VILAS BOAS, pelos relevantes serviços prestados junto ao município. |
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| materia |
4/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, a Ilustríssima Sra. CAMILA DARC FERNANDES SIQUEIRA, pelos relevantes serviços prestados junto ao legislativo municipal. |
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| materia |
5/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. PAULO MOISÉS DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natércia. |
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| materia |
6/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. JOAQUIM RIBEIRO GOULART, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natércia. |
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| materia |
7/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. JOSÉ FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natércia. |
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| materia |
8/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO, ao Ilustríssimo Sr. SILVIANO REIS DO VALE, pelos relevantes serviços prestados ao município de Natércia. |
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| materia |
9/2012 |
2012-11-20 |
Moção |
MARIA APARECIDA LISBOA GALLO MOREIRA, pelos relevantes serviços a educação do município de Natércia. |
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| materia |
19/2012 |
2012-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
" AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA ( MG ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." |
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| materia |
13/2012 |
2012-11-06 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que a Vigilância Sanitária interceda junto aos comércios locais que possuem apenas um banheiro unissex para que esses tomem providências na construção de banheiros separados femininos e masculinos. |
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| norma |
284/2012 |
2012-10-03 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2003, do Município de Natércia - MG." |
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| norma |
1180/2012 |
2012-09-20 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012." |
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| materia |
7/2012 |
2012-09-18 |
Projeto de Resolução |
" DISPÕE SOBRE A APROVALÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO MUNICIPAL ,REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA _MG." |
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| norma |
283/2012 |
2012-09-18 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2002, do Município de Natércia - MG." |
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| materia |
15/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
16/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÕES E ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2013." |
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| materia |
17/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1177, DE 20 DE JUNHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." |
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| materia |
18/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Resolução |
" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA MG." |
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| materia |
18/2012 |
2012-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA MG , PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2013." |
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| materia |
14/2012 |
2012-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 1013 , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1146 , DE 08 DE JUNHO DE 2011 (LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." |
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| materia |
6/2012 |
2012-08-21 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,REFERENTE AO EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2012 , DO MUNICIPIO DE NATÉRCIA MG ." |
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| materia |
11/2012 |
2012-08-21 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de passar máquina na estrada do Guandu que dá acesso ao cafezal do senhor Heleno, irmão do senhor Ataíde. |
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| norma |
1179/2012 |
2012-08-08 |
Lei |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Natércia para o mandato vigente a partir de 01-01-2013 a 31-12-2016." |
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| materia |
13/2012 |
2012-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA PARA O MANDATO VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2013 A 31/12/2016." |
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| norma |
1177/2012 |
2012-06-20 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências." |
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| norma |
1178/2012 |
2012-06-20 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo a Permutar Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), conforme Matrícula nº 1.492 com o imóvel de propriedade do Senhor Francisco Alves dos Reis, Matrícula nº 1.466 e da outras providencias." |
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| norma |
1175/2012 |
2012-06-06 |
Lei |
"Autoriza o Município de Natércia (MG) a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência na Região Macro Sul." |
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| norma |
1176/2012 |
2012-06-06 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012." |
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