| materia |
10/2012 |
2012-06-05 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja visto a possibilidade de cascalhar a estrada no Bairro dos Mineiros. |
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| materia |
10/2012 |
2012-06-05 |
Projeto de Resolução |
"DÁ-SE O NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG VEREADOR ANTÔNIO TEODORO ARAÚJO." |
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| norma |
282/2012 |
2012-06-05 |
Resolução |
"Dá-se o nome ao Plenário da Câmara Municipal de Natércia - MG - Vereador Antônio Teodoro Araújo." |
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| materia |
12/2012 |
2012-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA (MG) , CONFORME MATRÍCULA Nº1.492 COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO ALVES DOS REIS ,MATRÍCULA Nº1.466 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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1173/2012 |
2012-05-16 |
Lei |
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." |
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| norma |
1174/2012 |
2012-05-16 |
Lei |
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." |
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| materia |
5/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Resolução |
" DÁ SE O NOME DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATERCIA MG _VEREADOR ANTÔNIO TEODORO ARAÚJO." |
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| materia |
9/2012 |
2012-05-15 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja colocado no calendário da secretaria de esportes o campeonato de Downhill realizado este ano no Bairro do Atirado. |
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| materia |
11/2012 |
2012-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE NATERCIA (MG) A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIDORES DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIANA REGIÃO MACRO SUL." |
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| materia |
10/2012 |
2012-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 ( LEI DO PLANO PLURIANUAL ) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013 , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1146,DE 08 DE JUNHO DE 2011 ( LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." |
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| norma |
1172/2012 |
2012-05-03 |
Lei |
"Autoriza a Alienação de Terreno da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências." |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS E ESTEBELECE OUTRAS PROVEDÊNCIA." |
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| materia |
9/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
" CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMAR MUNICIPAL DE ATÉRCIA." |
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| materia |
90/2012 |
2012-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
5/2012 |
2012-04-17 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Altera a redação do art. 23 da Lei Orgânica Municipal." |
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| materia |
7/2012 |
2012-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
6/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2012 |
2012-04-04 |
Lei Complementar |
"Institui o Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público, Ativos e Inativos do município de Natércia (MG) e dá outras providências." |
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1169/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
"Concede aumento real no salário básico mensal dos cargos de direção dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." |
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| norma |
1170/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
"Dispõe sobre a Regulamentação do Adicional Por Tempo de Serviço dos Funcionários Públicos do Município de Natércia (MG) e dá outras providências." |
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| norma |
1171/2012 |
2012-04-04 |
Lei |
"Dá denominação ao Conjunto Habitacional." |
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| norma |
1168/2012 |
2012-03-21 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1146, de 08 de Junho de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012." |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-20 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.23DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL." |
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| materia |
3/2012 |
2012-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
" CONCEDE O AUMENTO REAL NO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA." |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-20 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de melhorias no velório municipal: toldo no portão da rua até a porta do velório, aquisição de cadeiras, reparo das descargas dos banheiros, ventiladores. |
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| norma |
281/2012 |
2012-03-20 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2010, do Município de Natércia - MG." |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de recuperar os calçamentos nas ruas da cidade, principalmente as do bairro Santa Catarina e Conjunto Habitacional Prefeito Luis Lopes Fernandes. |
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| materia |
6/2012 |
2012-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de limpezas e pintura de meio fio das ruas. |
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| materia |
7/2012 |
2012-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de dedetizar as ruas e bueiros de nosso município, inclusive as repartições públicas e escolas. |
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| materia |
8/2012 |
2012-03-17 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de limpar o córrego iniciando na rua Joaquim Porcino, passando pela rua São Pedro até o rio São Bernardo. E também do córrego na rua Benedito Bueno dos Santos. |
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1/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO, ATIVO E INATIVO DO MUNICIPIO DE NATÉRCIA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
4/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO CE NATÉRCIA (MG)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
5/2012 |
2012-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL." |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-28 |
Indicação |
Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que seja verificada a possibilidade de se criar uma feira de artesanato com os produtos feitos pelos membros do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-28 |
Projeto de Resolução |
" DISPÕE SOBRE O APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE NATERCIA MG." |
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| norma |
278/2012 |
2012-02-28 |
Resolução |
"Define como sede oficial da Câmara Municipal de Natércia - MG, o prédio na Praça Prefeito Antônio Virgílio da Silva, nº 180." |
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| norma |
279/2012 |
2012-02-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2005, do Município de Natércia - MG." |
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| norma |
280/2012 |
2012-02-28 |
Resolução |
"Altera art. 23 da Resolução 258/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal." |
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| norma |
1166/2012 |
2012-02-28 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal nº 1.097, de 02 de Dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1111, de 02 de Junho de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011." |
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| norma |
1167/2012 |
2012-02-28 |
Lei |
"Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Catarinense Esporte Clube." |
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| norma |
2/2012 |
2012-02-24 |
Portaria |
"Nomeia comissão especial de licitação da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências." |
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| norma |
3/2012 |
2012-02-24 |
Portaria |
"Nomeia comissão especial de fiscalização, acompanhamento e aprovação da obra da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências." |
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1/2012 |
2012-02-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de refazer a ponte do Bairro da Cachoeirinha, que dá acesso a chácara do senhor João Pascoal. |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-07 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL ,REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005,DO MUNICÍPIO DE NATERCÍA-MG." |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-07 |
Indicação |
Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de regularizar a situação dos servidores efetivos da educação que não possuem Pedagogia ou Normal Superior, no que tange ao anexo V – Cargos em Extinção da Lei Complementar 012/2010. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-07 |
Projeto de Resolução |
"ALTERA ART.23 DA RESOLUÇÃO 258/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL." |
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| materia |
2/2012 |
2012-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 ( LEI DO PLANO PLURIANUAL )QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1146, DE 08 DE JUNHO DE 2011 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS )QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012." |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-03 |
Projeto de Resolução |
"DEFINE COMO SEDE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATERCIA -MG , O PRÉDIO NA PRAÇA PREFEITO ANTÓNIO VIRGILIO DA SILVA Nº180." |
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| materia |
1/2012 |
2012-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CATARINENSE ESPORTE CLUBE ." |
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| norma |
1/2012 |
2012-01-02 |
Portaria |
"Dispõe sobre a designação de servidor para a formalização e realização de licitações na modalidade Convite." |
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