| materia |
198/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
À Prefeita Municipal, indicando a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto até o 5º dia útil do mês de maio, a partir do próximo exercício. |
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2026-05-14 |
Ordinária |
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197/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
À Prefeita Municipal, indicando, a instalação de câmera do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” na Avenida Tomás de Aquino, esquina com a Avenida Edson Nunes de Paula. |
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| norma |
2084/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
EXONERA A SRA. EDUARDA GOMES MAGALHÃES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR GONÇALVES, A PARTIR DO DIA 4 DE MAIO DE 2026. |
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2085/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
NOMEIA OS SERVIDORES PAULO CÉSAR CAIXETA, GISLEI DE OLIVEIRA SOARES E DAILON FIÚZA DE SOUZA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA PROMOVER O INVENTÁRIO, A AVALIAÇÃO E A REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
2086/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
PRORROGA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA A COMISSÃO ESPECIAL PROCEDER À CONCLUSÃO DO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE PESSOAL E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 2.071, DE 12 DE MARÇO DE 2026. |
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2083/2026 |
2026-05-11 |
Portaria |
ALTERA A ALÍNEA “C” DO INCISO VI DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 1796, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9176/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
PROÍBE A INVASÃO, OCUPAÇÃO, FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS E OBSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
9177/2026 |
2026-05-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS" NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6675/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (EMPRESA VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA.) |
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| materia |
6676/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA). |
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| materia |
6674/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADORES DIGITAIS NOS SEMÁFOROS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6671/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6672/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
RECONHECE O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E VIOLÊNCIA - PROERD COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6673/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA CONTRATAÇÃO DE PLANOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1754/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE. |
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| materia |
6667/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
6668/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO OU FECHAMENTO IRREGULAR DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6669/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA URIAS VICENTE BASÍLIO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. |
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| materia |
6670/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DENOMINA RUA HERCÍLIA ALVES PORTO AS ATUAIS RUAS 22 E 06, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. |
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| norma |
754/2026 |
2026-05-05 |
Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO § 1º DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1747/2026 |
2026-05-05 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA MADALENA CASTRO DI DONATO. |
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| norma |
9169/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. |
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9170/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO ESPÓLIO DE SÉRGIO ANTÔNIO CIMETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9171/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA JOSÉ CAMILO DE CAMPOS A ATUAL RUA WA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. |
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| norma |
9172/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA MATTHEUS TEIXEIRA FERNANDES A ATUAL RUA 108 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. |
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| norma |
9173/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PEDRO PAULA DA SILVA - “PEDRO DA LASARA” - A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE BEBEDOURO DAS POSSES. |
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| norma |
9174/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA OSVALDO LUIZ CHAVES A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. |
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| norma |
9175/2026 |
2026-05-05 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ÁLVARO LEMOS D’ARMADA A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. |
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| norma |
331/2026 |
2026-05-04 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 326, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”. |
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| norma |
1733/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR MARINO DE SOUZA SANTOS. |
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| norma |
1734/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE LIMA. |
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| norma |
1735/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOAQUIM ANTÔNIO AMARAL DE OLIVEIRA – JOAQUIM AMARAL. |
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| norma |
1736/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO PALMA DA SILVA. |
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| norma |
1737/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR KLEIBER DE CASTRO. |
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| norma |
1738/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1739/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DAILON FIÚZA DE SOUZA. |
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| norma |
1740/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA JEANIE CAROLINE LOPES SANTOS COSTA. |
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| norma |
1741/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GILSON BONTEMPO DOS REIS. |
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| norma |
1742/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA AUGUSTA VINHAL. |
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| norma |
1743/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SÉRGIO ANTÔNIO DOS SANTOS. |
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| norma |
1744/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
1745/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR RODRIGO ARAÚJO RODRIGUES. |
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| norma |
1746/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOÃO GALVÃO FILHO. |
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| norma |
2082/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
CONCEDER PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. |
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| norma |
9153/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Recurso devolvido pela Câmara Municipal) |
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| norma |
9154/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
9155/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MAJOR PORTO). |
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| norma |
9156/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. [REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA)] |
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| norma |
9157/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (REPASSE FINANCEIRO À CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA) |
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