| materia |
564/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, por intermédio do setor de Obras da Prefeitura, seja realizada a substituição de uma manilha quebrada localizada à beira da estrada, no bairro Pedrão, ao lado da residência do senhor Roberto Acir. |
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565/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que sejam adotadas, com máxima urgência, as medidas necessárias para solucionar o grave problema de infestação de mosquitos que afeta os bairros Contendas, Furnas, Anhumas e Rocinha. Que sejam tomadas medidas como: 1. Vistoria e identificação dos focos de proliferação dos mosquitos nesses bairros; 2. Adoção imediata de medidas de controle e eliminação dos criadouros; e 3. Realização de campanhas de orientação à população sobre prevenção e eliminação de possíveis focos nas residências. |
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566/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: manutenção urgente da estrada rural do Bairro Pipa, neste município. |
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567/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: reitera o requerimento apresentado em 17 de março e 4 de agosto de 2025, solicitando que seja determinado ao setor competente, especialmente à Secretaria de Obras, a realização de melhorias na estrada do Bairro Estiva, mais precisamente na estrada de acesso à antiga cascalheira, a qual se encontra em péssimas condições de tráfego, com valetas, buracos e caixas de bueiro sem grade de proteção. Além disso, solicita-se melhorias na estrada secundária localizada em frente à Igrejinha do referido bairro, que também apresenta condições inadequadas para o tráfego seguro. |
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568/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que, através do setor de obras, com a orientação e acompanhamento do setor de engenharia civil, seja contruída uma nova ponte na estrada do bairro Usina Pedrão, a qual caiu, sendo uma via que serve como atalho de ligação para vários bairros, entre eles Tamanduá, Usina Pedrão, Pipa, Correias, Pedrão e outros. |
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569/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que a Prefeitura Municipal de Pedralva notifique a empresa vencedora do Processo Licitatório nº 136/2024 – Concorrência nº 010/2024, referente à contratação de empresa especializada para adequação de estradas vicinais nos bairros Pedrão e Lagoa, para que sejam iniciadas as obras conforme o contrato e projeto aprovados. |
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570/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a concessão de Cestas de Natal aos servidores públicos municipais, conforme a prática adotada em anos anteriores. |
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571/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja colocado cascalho em um trecho logo à frente da ponte do bairro Pipa. |
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| norma |
2102/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| sessao |
38 |
2025-11-10 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Comissão Permanente da OESC |
Parecer emitido pela Comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei nº 44/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 44/2025. |
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| materia |
39/2025 |
2025-11-07 |
Parecer da Comissão Permanente de FOFF |
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 44/2025. |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-07 |
Parecer Jurídico |
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei nº 60/2025. |
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| materia |
14/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Comissão Permanente da OESC |
Parecer emitido pela comissão da Ordem Econômica, Social e Cultural ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal à Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 55/2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-11-05 |
Parecer da Comissão Permanente de FOFF |
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Pedralva, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.239.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas Ana Clara Goulart Fernandes Yumiya e Edson Takaiyuki Yumiya Junior, em reconhecimento ao excelente desempenho e conquistas alcançadas na competição realizada em Poços de Caldas, destacando-se como exemplos de dedicação, disciplina e superação no esporte. |
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| materia |
557/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que o setor responsável consulte a disponibilidade para a instalação de uma lixeira no bairro Cubatãozinho. |
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| materia |
558/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
Solicita a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei nº 58, de 2025, que dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Cultural Grupo Afroblack de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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| materia |
559/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito: que seja realizado o serviço de construção de um acostamento no Bairro Rocinha, em frente à residência do Sr. Laércio, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores da localidade. |
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| materia |
560/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizadas melhorias em toda a extensão da estrada que liga a cidade ao Bairro Pitangueiras. |
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| materia |
561/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que sejam realizados serviços de máquina para melhoria da via de acesso à propriedade do senhor Adilsom Póla, localizada no Bairro Posses, com destino ao depósito de bananas, bem como a construção de um bueiro, garantindo melhores condições de tráfego e segurança. |
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| sessao |
37 |
2025-11-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-30 |
Parecer da Comissão Permanente de LJR |
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58/2025. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-30 |
Parecer da Comissão Permanente de LJR |
Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação às Emenda nº 4, 5 e 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. |
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| materia |
72/2025 |
2025-10-29 |
Parecer Jurídico |
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
Moção de Aplausos ao servidor público Benedito Lopes Rangel, que desempenhou com excelência a função de Motorista por mais de 21 anos, de 24 de maio de 2004 a 30 de setembro de 2025, dedicando-se incansavelmente ao serviço público e à comunidade pedralvense. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à JUSSARA CAROLINE, em reconhecimento à sua coroação como Rainha da Boa Vizinhança, realizada na cidade de Pouso Alegre. |
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58/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos jovens da Paróquia São Sebastião de Pedralva, em reconhecimento à participação no Dia Nacional da Juventude (DNJ), realizado no dia 26 de outubro de 2025, na cidade de Três Corações – MG, e pela conquista do 2º lugar como caravana mais animada do evento. |
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59/2025 |
2025-10-27 |
Moção |
Moção de Aplauso e Congratulação, a ser encaminhada a Associação de Moradores do Bairro Estiva, pela brilhante organização e realização do Show de Prêmios, ocorrido no dia 26 de outubro de 2025. |
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543/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
desta solicitação ao senhor Prefeito: drenagem lateral na Estrada do Bairro Contendas, no local conhecido como Cava-Funda. |
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| materia |
550/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o desentupimento de uma manilha localizada no bairro Lagoa, logo acima do “Coração” com as diretrizes escritas “Nossa Senhora Mãe Navegante”. |
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| materia |
551/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor responsável, seja vista a possibilidade da construção de um pequeno trecho de calçamento, com aproximadamente 20 metros, em frente à igrejinha do bairro Pedra Preta, podendo ser utilizados bloquetes reaproveitados, retirados de outras vias da cidade. |
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552/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o patrolamento e o cascalhamento de um trecho de estrada localizado ao lado da igreja do bairro Estiva. |
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553/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que, através do setor de obras, seja realizado o patrolamento da estrada do bairro Bela Vista, iniciando na baixada ao lado da ponte. |
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| materia |
554/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal: que através do setor responsável seja realizada a instalação de placas de identificação indicando a localização dos bairros Belo Ramo, Santo Antônio, Estiva, Lagoa e Pedra Preta. |
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555/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que seja realizada, com a máxima brevidade possível, a reforma e elevação da ponte localizada no bairro Rocinha, nas proximidades da propriedade do senhor Zé Francisco. |
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556/2025 |
2025-10-27 |
Requerimento |
solicitação ao senhor Prefeito: que seja realizado o calçamento da estrada do bairro Rocinha, especialmente no trecho onde há maior concentração de residências, tendo em vista as condições precárias de tráfego e os transtornos enfrentados pelos moradores, sobretudo em períodos de chuva e poeira. |
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36 |
2025-10-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
EMENDA Nº 4 – MODIFICATIVA
Modifique-se o artigo 220 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, passando a constar com a seguinte redação:
“Art. 220. Esta lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.” |
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| materia |
18/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
EMENDA Nº 5 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“As disposições deste Código aplicar-se-ão integralmente às novas edificações e reformas realizadas após sua entrada em vigor. Nas áreas já consolidadas do Município, em que as condições urbanísticas preexistentes inviabilizem a aplicação dos parâmetros de afastamento, recuos e demais exigências, o Executivo poderá, mediante regulamentação, admitir a flexibilização ou adequação das normas, observada a segurança e o interesse público.” |
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| materia |
19/2025 |
2025-10-24 |
Emenda |
EMENDA Nº 6 – ADITIVA
Acrescenta-se, após o artigo 217 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, um novo artigo, procedendo-se à renumeração dos artigos subsequentes, com a seguinte redação:
“Fica incluído, no prazo estabelecido para que a presente lei entre em vigor, a obrigação de o Poder Executivo realizar ampla divulgação desta lei, utilizando todos os seus canais oficiais de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, websites, redes sociais, jornais oficiais, rádios e quaisquer outros meios institucionais disponíveis, de forma a assegurar amplo conhecimento por parte da população.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 56/2025. |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Comissão Permanente de SPOAM |
Parecer emitido pela Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal ao Projeto de Lei nº 57/2025. |
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| materia |
36/2025 |
2025-10-24 |
Parecer da Comissão Permanente de FOFF |
Parecer emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2025. |
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