| materia |
68/2021 |
2021-04-20 |
Ofício/Solicitação |
Solicitam junto à Administração a realização de estudo técnico sobre a implantação do Centro de Compostagem e a possibilidade da alteração do local a ser construído o referido centro. |
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| materia |
104/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizado estudo técnico para instalação de placas de ¨Proibido Estacionar" ao longo da Rua João Pedro Goulart. |
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| norma |
8/2021 |
2021-04-20 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| norma |
2535/2021 |
2021-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.245/2016, que "Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico". |
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| materia |
103/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Executivo Municipal a concessão de Auxílio Emergencial às famílias comprovadamente de Baixa Renda pelo mesmo valor (R$ 250,00) no período de (04) quatro meses, tal qual o concedido pelo Governo Federal e a exemplo de vários municípios brasileiros, a fim de amenizar o impacto causado pela pandemia - COVID 19, garantindo o mínimo necessário à sobrevivência. |
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| sessao |
16 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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3/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Resolução |
Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao "Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense" e dá outras providências. |
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| materia |
27/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi – MG. |
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28/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente. |
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| materia |
30/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Leonardo Lopes Funchal "Leo Funchal" à Praça localizada entre a Rua do Carvalho, Rua Antônio Esmério e Rua Anielo Camarano, Bairro São Francisco, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
42/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Solicita a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 018/2021 em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2021. |
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| materia |
66/2021 |
2021-04-16 |
Ofício/Solicitação |
Vereadores após terem sido contatados por diversos moradores da Rua do Carvalho e da Rua Antônio Esmério, os quais solicitaram intervenção junto à Administração no sentido que sejam tomadas providências no trânsito das referidas ruas, haja vista inúmeros acidentes no local. Encaminham cópias de alguns boletins de ocorrências e solicitam que seja realizado um estudo para solucionar a situação. |
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| materia |
102/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Solicita que o chefe do Poder Executivo em conjunto com Diretor Executivo do SAAE-Piumhi viabilizem a inclusão do benefício da Tarifa Social no SAAE de Piumhi. |
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4/2021 |
2021-04-14 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de fevereiro de 2021. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de fevereiro de 2021. |
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| materia |
26/2021 |
2021-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicita reparo na massa asfáltica da Rua Guilherme Alves, próximo ao número 140, Bairro Américo Arantes. |
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| materia |
101/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Solicita que sejam designados agentes para realizar limpeza urbana do Bairro Vila Agreny. |
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3/2021 |
2021-04-12 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de janeiro de 2021. As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos: 1. Balancete Receita/Despesa; 2. Demonstrativos Numerários; 3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal; 4. Balancetes Contábeis Financeiros; 5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias; 6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação; Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de janeiro de 2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-12 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Governador da Bahia, Rui Costa, e ao Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Cel. Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, pela morte do Soldado Wesley Góes. |
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| materia |
64/2021 |
2021-04-12 |
Ofício/Solicitação |
Dep. Estadual Antônio Carlos Arantes - Solicita intervenção junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, com a finalidade de inclusão do Município de Piumhi na onda vermelha do “Minas Consciente". |
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| materia |
65/2021 |
2021-04-12 |
Ofício/Solicitação |
Dep. Estadual Zé Guilherme - Solicita intervenção junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, com a finalidade de inclusão do Município de Piumhi na onda vermelha do “Minas Consciente". |
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| sessao |
15 |
2021-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
62/2021 |
2021-04-09 |
Ofício/Solicitação |
Deputado Estadual - Senhor Cássio Antônio Ferreira Soares - Solicita intervenção junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional no que se refere à Proposta nº 029712/2021 - Construção de Praça, cadastrada na Plataforma Mais Brasil. |
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| materia |
63/2021 |
2021-04-09 |
Ofício/Solicitação |
Dep. Estadual Cássio Antônio Ferreira Soares - Solicita intervenção no Ministério de Desenvolvimento Regional no que se refere à Proposta 029712/2019 - Construção de Praça. |
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| materia |
99/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Solicita que seja notificado o proprietário do lote localizado na rua José Poppe ao lado do número 589, Bairro Nova Esperança, para que seja realizada poda/limpeza. |
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| norma |
7/2021 |
2021-04-09 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Agostinho Iteim Balduíno da Silva à Rua 02 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Cláudio da Cunha à Rua 07 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Matilde Polcaro Silva à Rua 05 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2021 |
2021-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Isaura Timóteo Pereira à Rua 06 localizada no Loteamento Parque das Árvores, Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Nailde Ferreira Lima à Rua A localizada no Loteamento Afonso Rodrigues, Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
61/2021 |
2021-04-07 |
Ofício/Solicitação |
Senhor Deputado Estadual Zé Guilherme - Solicita intervenção com o propósito de conseguir contratação de mais médicos legistas para a região. |
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| norma |
2533/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências. |
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| norma |
2534/2021 |
2021-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2021 |
2021-04-06 |
Ato da Presidência |
Dispõe sobre a suspensão das reuniões das comissões permanentes e temporárias no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-05 |
Parecer Contábil |
Referente Processo 1092029 TCEMG. Trata-se o presente processo, sobre o julgamento das contas municipais do exercício de 2019 do Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-05 |
Parecer Contábil |
Referente ao Processo 1047323 TCEMG, sobre o julgamento das contas municipais do exercício de 2017 do Município de Piumhi/MG. |
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| materia |
96/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Solicitam que seja realizada a pintura com os nomes das ruas nos bairros Jardim Betel e Aeroporto. |
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| materia |
97/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Solicita providências no sentido das poda das árvores localizadas no Cemitério da Saudade. |
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| materia |
98/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Solicita providências/melhorias para Estrada José Germano da Costa. |
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| sessao |
14 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-31 |
Relatório |
Procedimento nº 002/2021 - Prestação de contas Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no ano de 2020 (recursos financeiros públicos). |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-31 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil nº015/2021 referente ao Projeto de Lei nº 019/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva n° 02 (Emenda geral n° CM- 010/2.020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2.021, e dá outras providências”. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-31 |
Parecer Jurídico |
Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”. |
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| norma |
2531/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
2532/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves e dá outras providências. |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-30 |
Ato da Presidência |
Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2019. |
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