| norma |
1/2026 |
2026-01-12 |
Portaria |
Reajusta o valor do Cartão Alimentação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Requerimento |
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para encaminhar informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei nº 15.326, de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita revitalização da estrada rural na região da Água Limpa, no trecho compreendido entre a fazenda do Sr. Joaquim (Felisberto), Estádio JL -Valdeci Birigui e Chácara Subsequente. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
Solicita à Chefe do Poder Executivo Municipal a adequação do enquadramento funcional e remuneratório das profissionais da Educação Infantil do Município de Piumhi, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os educadores da Educação Infantil como profissionais da carreira do magistério. |
1 |
extracted
|
| norma |
106Rep/2026 |
2026-01-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.835Rep/2026 |
2026-01-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo que a futura sede da Guarda Civil Municipal de Piumhi receba o nome de ‘Sargento Enon Benoni Veloso’, como forma de reconhecimento e homenagem a um exemplar policial que atuou com dedicação e profissionalismo em prol da Segurança Pública por décadas no Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Solicita a criação da Secretaria Municipal de Direitos das Mulheres. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Solicita melhorias de infraestrutura viária na região entre a Rua Antônio Dimas Machado e a Rua José Camarano. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-05 |
Indicação |
Solicita providências urgentes por parte do SAAE, em razão de bueiro entupido com vazamento de água de esgoto, localizado no final da Rua Conselheiro Lafaiete, defronte ao nº 1300. |
1 |
extracted
|
| norma |
69/2025 |
2025-12-30 |
Portaria |
Aprova o Plano de Contratação Anual (2026) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-29 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
O Poder Executivo (Ofício 77/2025 - Serviço de Contabilidade) - datado de 27/12/2025 e protocolizado em 29/12/2025. Em atendimento a Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2025.
As movimentações estão compostas, entre tantos outros, dos seguintes documentos:
1. Balancete Receita/Despesa;
2. Demonstrativos Numerários;
3. Gastos com Saúde, Educação e Pessoal;
4. Balancetes Contábeis Financeiros;
5. Decretos de Suplementação nas hipóteses necessárias;
6. Notas de Empenhos de Pagamentos com anotação de número do cheque e conta bancária, acompanhadas de notas fiscais, devidamente discriminadas as mercadorias e serviços prestados, e quando necessários de outros documentos exigidos pela legislação;
Segue em anexo também, o Rol de licitações, na forma impressa, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
727/2025 |
2025-12-29 |
Indicação |
Solicita o aumento do número de ônibus em circulação no transporte coletivo municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
728/2025 |
2025-12-29 |
Indicação |
Solicita melhorias na sinalização viária no bairro Pérola Negra. |
1 |
extracted
|
| materia |
729/2025 |
2025-12-29 |
Indicação |
Solicita a cobertura da pista de skate no município. |
1 |
extracted
|
| materia |
730/2025 |
2025-12-29 |
Indicação |
Solicita a instalação de sistema de monitoramento nas unidades de saúde recém-inauguradas. |
1 |
extracted
|
| materia |
725/2025 |
2025-12-23 |
Indicação |
Solicita a implantação de ponto de ônibus do transporte circular próximo à Escola Dona Lidinha, visando atender a demanda do Bairro Américo Arantes. |
1 |
extracted
|
| materia |
726/2025 |
2025-12-23 |
Indicação |
Que seja realizada a poda e manutenção da vegetação em todas as praças do Município de Piumhi. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2025 |
2025-12-22 |
Reclamação - Ouvidoria |
Reclamação recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 19/12/2025 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 22/12/2025 - Estacionamento irregular de veículos nas calçadas da Rua João Leite - Imediações do Parque de Exposições. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
713/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita estudo técnico para a criação do Centro Especializado de Saúde do Homem. |
1 |
extracted
|
| materia |
714/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita a construção de uma área coberta com banheiros acessíveis e espaço para apresentações musicais e culturais, visando beneficiar os usuários da Praça Antônio de Oliveira Silva (Praça da Lagoinha - Feirinha), no Bairro Nova Esperança. |
1 |
extracted
|
| materia |
715/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Que seja implantado, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), o Programa Cultura na Praça, com a realização de apresentações culturais e musicais gratuitas em praças públicas do Município de Piumhi. |
1 |
extracted
|
| materia |
716/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as intervenções necessárias no loteamento Jardim Betel, contemplando as seguintes medidas:
I – Limpeza geral das vias públicas, com poda da vegetação e pintura dos meios-fios;
II – Designação de um gari para atendimento regular do bairro;
III – Poda e manutenção da vegetação existente no canteiro central da avenida do referido loteamento;
IV – Revitalização e reforço da sinalização de trânsito horizontal e vertical;
V – Notificação dos proprietários de lotes vagos ou edificados que se encontrem sujos, com acúmulo de entulhos ou mato alto. |
1 |
extracted
|
| materia |
717/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita serviços de drenagem e contenção de águas pluviais na Rua Leôncio Diamante, próximo ao nº 133, para evitar alagamento de residências. |
1 |
extracted
|
| materia |
718/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita Serviços de drenagem, limpeza e combate a focos de dengue na Avenida Francisco de Paula Rosa, nº 422, Bairro Bela Vista (Sítio Pamela), próximo à Mercearia da Kênia. |
1 |
extracted
|
| materia |
719/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita a Instalação de vaga de carga e descarga em frente à Antares Motos Honda, localizada na Rua Nossa Senhora do Livramento, nº 554. |
1 |
extracted
|
| materia |
720/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita notificação aos Proprietários e limpeza de lotes vagos localizados na Rua Beraldo Soares Oliveira, ao lado do nº 127. |
1 |
extracted
|
| materia |
721/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita notificação e remoção de entulho de obra depositado irregularmente na Rua e Calçada em frente ao nº 114 da Rua Antônio Dimas Machado. |
1 |
extracted
|
| materia |
722/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita Limpeza e Instalação de Placas de Sinalização "proibido jogar lixo" no final da Rua Tereza Hostalácio. |
1 |
extracted
|
| materia |
723/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita providências urgentes para remoção de pneus e combate a foco de dengue no imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 799. |
1 |
extracted
|
| materia |
724/2025 |
2025-12-22 |
Indicação |
Solicita estudo técnico visando melhorias no escoamento de águas pluviais na Rua Antônio Geraldo Costa, nº 18, esquina com a Rua Terezinha Justino, Bairro Novo Tempo. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2025 |
2025-12-19 |
Resolução |
Regulamenta a aquisição e o fornecimento de uniformes no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
106/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
107/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
108/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2832/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2833/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
2834/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026/2029 |
1 |
extracted
|
| norma |
2835/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bens públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2836/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2837/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2838/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2025-12-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
13/2025 |
2025-12-18 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Para fins de Prestação de Contas ao poder Legislativo, a Autarquia Municipal por meio seu Diretor Executivo e Contador, se comprometeu a encaminhar a Câmara Municipal de Piumhi, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente os seguintes documentos relativos a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do mês de novembro/2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
706/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
Que o poder executivo municipal realize estudos técnicos com o objetivo de verificar a possibilidade de majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais, do salário-base dos auxiliares de saúde, bem como a revisão dos valores pagos a titulo de diárias de viagem aos motoristas da área da saúde . |
1 |
extracted
|