| materia |
92/2019 |
2019-10-03 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania solicita que seja encaminhado a esta Casa, impactos orçamentários atualizados até a presente data para os Projetos de Leis Complementares n°s 08, 09, 10, 11, 12 e 13/2019, a fim de viabilizar os estudos e emissão de parecer. |
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| materia |
108/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 44/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de setembro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
7/2019 |
2019-10-02 |
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi |
Em atendimento à Lei Orgânica Municipal, em anexo envio os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de agosto de 2019. |
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| materia |
90/2019 |
2019-10-02 |
Ofício/Solicitação |
Solicita que seja instalado quebra molas, o mais breve possível na Rua Silvano Brandão, atendendo as reivindicações dos moradores. |
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| materia |
1/2019 |
2019-10-01 |
Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG |
Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2014. |
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75/2019 |
2019-10-01 |
Parecer Jurídico |
‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo Programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências” |
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| materia |
107/2019 |
2019-10-01 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n" 43/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Incluem novas ações a Lei 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o exercício de 2019”. protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de agosto de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
13/2019 |
2019-09-30 |
Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi |
Em atendimento à Lei Municipal nº 1.446/2.000, encaminhamos em anexo os seguintes arquivos (documentos digitalizados), referentes à execução orçamentária e financeira relativa ao mês de AGOSTO/2019, para apreciação e análise desta Casa Legislativa:
• Balancetes mensais e comprovantes das despesas/receitas, acompanhados da relação de pagamentos dos servidores e dos processos licitatórios realizados no referido mês. |
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| materia |
47/2019 |
2019-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977 e dá outras providências. |
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| norma |
2419/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 2.164/2014, Que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF. |
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| norma |
2420/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Salviano Damacena, o logradouro público ainda não nominado por lei no Bairro Bela Vista e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2019-09-30 |
Solene |
— |
3 |
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| sessao |
33 |
2019-09-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
46/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Ratifica a adesão do município de Piumhi ao protocolo de intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências". |
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| materia |
89/2019 |
2019-09-27 |
Indicação |
Solicita transporte escolar a aluno da rede pública municipal. |
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| materia |
90/2019 |
2019-09-27 |
Indicação |
Solicita transporte escolar aos alunos da rede municipal. |
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| materia |
74/2019 |
2019-09-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 43/2019 que “Incluem Novas Ações a Lei 2.316/2017, Plano Plurianual 20 Município de Piumhi para o Exercício de 2019.’’ |
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| materia |
86/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Solicita limpeza dos matos das ruas do bairro Bela Vista. |
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| materia |
87/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Solicita limpeza do lote localizado na Rua 20 de Julho defronte o Centro Espírita Caminho da Luz. |
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| materia |
88/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Instalação de um braço de energia no poste da esquina da Rua Bueno Brandão para a Rua Conselheiro Lafaiete;
Instalação de um poste próximo aos números 528 e 556;
Trocar lâmpadas dos postes da esquina da Rua Raul Soares. |
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| materia |
98/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 05/2019 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Institui o 'Banco de Horas’ no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências ”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de agosto de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
99/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
100/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 09/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
101/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 10/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
102/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 11/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
103/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 12/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
104/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, através de sua Presidente, ora subscritora, com fulcro no art. 56 do Regimento Interno, vem através deste, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para discussão e análise do Projeto de Lei Complementar n° 13/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências”, cujo prazo expira no dia 30 de setembro de 2019. |
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| materia |
105/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, § Io e 28, XIII e XVIII da Lei Orgânica Municipal, vem, através do presente, requerer de V. Exa a Convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro e do Médico Regulador do SUS, Dr. Rodrigo Lana Martins, para apresentarem-se na 7ª Sessão Extraordinária (Audiência Pública) a realizar-se às 20h30 do dia 07/10/2019 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das cirurgias emergenciais, entre outros temas relacionados. |
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| materia |
106/2019 |
2019-09-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com fulcro no art. 143, II do Regimento Interno, vem, através do presente, requerer de V. Exa sejam convidados o Provedor da Santa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo e a Diretora Técnica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Graciele Paiz, para participarem da 7ª Sessão Extraordinária (Audiência Pública) a realizar-se às 20h30 do dia 07/10/2019 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestarem esclarecimentos acerca das cirurgias emergenciais, entre outros temas relacionados. |
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| norma |
67/2019 |
2019-09-25 |
Lei Complementar |
Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi. |
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| materia |
38/2019 |
2019-09-24 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 42/2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020". |
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| materia |
39/2019 |
2019-09-24 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 43/2019 que "Incluem novas ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o exercício de 2019. " |
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| materia |
73/2019 |
2019-09-24 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 42/2019 que "Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020". |
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| materia |
84/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Solicita transporte escolar a aluno da rede pública municipal. |
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| materia |
85/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Solicita transporte escolar a aluno da rede pública municipal. |
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| materia |
88/2019 |
2019-09-24 |
Ofício/Solicitação |
Referente às denúncias e pedido de providências relativas à Casa de Apoio deste Município na cidade de Belo Horizonte |
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| materia |
89/2019 |
2019-09-24 |
Ofício/Solicitação |
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, com respaldo legal no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem através deste solicitar de V.Sa., seja providenciado e encaminhando (físico ou em mídia digital) à esta Casa Legislativa, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias contados do recebimento deste ofício, o “Espelho da Memória Fiscal” e “Arquivo MFD” relacionados à todas as Notas Fiscais originadas dos Contratos Administrativos firmados entre esta empresa e o município de Piumhi, registrados sob os números 157/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/05/2018 à 11/11/2018); 388/2018 (fornecimento de gasolina comum - vigência 21/11/2018 à 17/05/2019) e; 143/2019 (fornecimento de óleo diesel - vigência 17/05/2019 à 17/05/2019). Cópia dos Contratos anexos. |
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| materia |
97/2019 |
2019-09-24 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 42/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de agosto de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| sessao |
32 |
2019-09-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
45/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens Municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências. |
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| materia |
72/2019 |
2019-09-20 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 05/2019 que 'Institui o "Banco de Horas" no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
66/2019 |
2019-09-19 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 41/2019 que “Denomina ‘Rua Salviano Damacena’, o logradouro público ainda não nominado por lei, no Bairro Bela Vista e dá outras providências”. |
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| materia |
83/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Solicita que seja realizada revitalização asfáltica na Rua Doutor Manoel Hermeto Júnior, Bairro Nova Esperança. |
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| materia |
86/2019 |
2019-09-19 |
Ofício/Solicitação |
Solicita estudo pormenorizado acerca da viabilidade de alterar a atual forma de aquisição e entrega das cestas básicas (licitação para escolha do fornecer direto das cestas prontas), para a seleção e credenciamento de fornecedores para a escolha e utilização do próprio servidor público. |
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| materia |
87/2019 |
2019-09-19 |
Ofício/Solicitação |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais, vem através deste, solicitar de V. Sa especial atenção ao assunto abaixo a saber: Visando o aprimoramento dos métodos e técnicas legislativas, no que se refere a elaboração de Projetos de Lei, Decreto Legislativo, Resolução e Portarias, a Câmara Municipal de Piumhi adotará, a partir desta data, as regras da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998 (em anexo), a qual dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das normas, em atendimento ao art. 59 da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, sugerimos e recomendamos a observância da referida Lei Complementar, utilizando-se dos métodos nela previstos, para todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal a esta Casa Legislativa. |
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| materia |
96/2019 |
2019-09-19 |
Requerimento |
Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Iº, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 40/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF”. |
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| norma |
4/2019 |
2019-09-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10’, no ano de 2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2019-09-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
64/2019 |
2019-09-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 37/2019 que “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências”. |
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| materia |
65/2019 |
2019-09-13 |
Parecer - Comissão(ões) |
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 40/2019 que “Revoga a Lei n° 2.164/2014, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF” |
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