| norma |
25/2018 |
2018-05-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
30/2018 |
2018-05-21 |
Requerimento |
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA, amparada nos artigos 78 e 100 inciso I do Regimento Interno, vem a vossa presença, requerer ORDEM PREFERENCIAL para análise e decisão do pedido de ANULAÇÃO da votação sobre a instauração de CPI para apurar os gastos do Poder Executivo, com serviços gráficos.
Esse pedido se justifica devido à matéria ser de extrema importância para a regularidade dos trabalhos legislativos, haja vista, determinar o artigo 151 § 9o do Regimento Interno, a nulidade da votação porventura efetivada sem atentar para os preceitos a ela inerentes.
Tendo em mente que o artigo 3o inciso V do Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa, ordena respeitar e cumprir o Regimento Interno, nada mais razoável que se estabeleça ORDEM PREFERENCIAL para se analisar o pedido de ANULAÇÃO, evitando-se que se perpetue, uma situação de evidente irregularidade regimental. |
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| sessao |
16 |
2018-05-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2018 |
2018-05-18 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 09/2018 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências". |
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| materia |
16/2018 |
2018-05-18 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 12/2018 que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - CONTUR e dá outras providências". |
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| materia |
17/2018 |
2018-05-18 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 13/2018 que "Concede Reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências". |
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| materia |
41/2018 |
2018-05-18 |
Indicação |
Realizar a revitalização na pavimentação asfáltica da Rua Juca Goulart, em frente ao número 113, Bairro J.K. |
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| materia |
42/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Colocar boca de lobo próximo ao nº 105 da Rua Campo Belo. |
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| materia |
43/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Designar garis para realizar limpeza das Ruas. |
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| materia |
44/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Término das obras nas estradas da Mata da Capoeira. |
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| materia |
45/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Análise da sinalização dos redutores de velocidade. |
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| materia |
46/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Solicitação de (EPI) para vigia e instalação de placas proibido estacionar na rodoviária de Piumhi. |
1 |
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| materia |
47/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Denúncia de alta velocidade ônibus escolar em rodovias que ligam a cidade de Piumhi - MG. |
1 |
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| materia |
48/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
Colocar placa de pare na esquina da Rua Guaxupé com a Rua Heli Barcelos se possível redutor de velocidade. |
1 |
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| materia |
15/2018 |
2018-05-15 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências". |
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| materia |
29/2018 |
2018-05-15 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 11/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
38/2018 |
2018-05-15 |
Indicação |
Pedido de iluminação (instalação de poste) no acesso ao Bairro Nova Piumhi, compreendendo o final da Avenida J.K., atravessando o trevo até chegar no Bairro Nova Piumhi. |
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| materia |
39/2018 |
2018-05-15 |
Indicação |
Realizar pavimentação asfáltica Rua Marechal Deodoro. |
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| materia |
40/2018 |
2018-05-15 |
Indicação |
Instalação de um redutor de velocidade próximo ao número 390 da Rua Plutão. |
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| norma |
2332/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1.709/2005 e dá outras providências”. |
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| sessao |
15 |
2018-05-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2018 |
2018-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
12/2018 |
2018-05-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 08/2018 que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
14/2018 |
2018-05-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 10/2018 que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
17/2018 |
2018-05-09 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que “Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
28/2018 |
2018-05-09 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vêm através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 08/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de
Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto contempla a proposta de revisão da estrutura administrativa, alterando a modalidade de recrutamento, extinguindo e criando cargos, e ainda, criando gratificações de funções. Na justificativa, a Mesa Diretora demonstra a necessidade de alteração da estrutura visando adequá-la ao... |
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| materia |
26/2018 |
2018-05-08 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
27/2018 |
2018-05-08 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 10/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de abril de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
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| materia |
37/2018 |
2018-05-08 |
Indicação |
Solicita cascalhamento, patrolamento na estrada da região denominada Córrego do Meio. |
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| norma |
21/2018 |
2018-05-08 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-05-07 |
Emenda |
Emenda modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 08/2018 que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
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| sessao |
14 |
2018-05-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2018 |
2018-05-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 10/2018 que “Dispõe sobre instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2018 |
2018-05-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 11/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências”. |
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| materia |
25/2018 |
2018-05-04 |
Requerimento |
Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vêm através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 07/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”.A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 14 Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de maio de 2018 (segunda-feira), faz-se necessária, tendo em vista que o referido projeto tem como objetivo recuperar créditos tributários relativos a impostos e taxas em conformidade com a Lei 1709/2005, que vinha sendo utilizada por administrações anteriores. Referida lei foi sancionada naquele tempo com o objetivo de dar uma segunda chance ao contribuinte inadimplente sem juros e multa.Portanto, a matéria sob exame dará uma oportunidade aos contribuintes que estão em atraso com os impostos, ou sujeitos à multa por infrações fiscais, a fim de quitarem os débitos livres de multas e sanções, em novos prazos definidos pelo Poder Público. |
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| norma |
20/2018 |
2018-05-04 |
Portaria |
Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Permanente de Licitação no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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| materia |
10/2018 |
2018-05-03 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 07/2018 e Mensagem Aditiva ao referido projeto que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”. |
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| materia |
35/2018 |
2018-05-03 |
Indicação |
Revitalizar as placas de sinalização de "parada obrigatória", na ruas Minduri e Bom Jardim, ambas no entroncamento com a Rua Heli Barcelos, Bairro Jardim América. |
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| materia |
36/2018 |
2018-05-03 |
Indicação |
Solicita arborização nas calçadas da Rua João Leite e Getúlio Vargas que margeiam o Parque de Exposição Tonico Gabriel. |
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| materia |
11/2018 |
2018-05-02 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei 07/2018. |
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| materia |
15/2018 |
2018-05-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2018. |
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| materia |
22/2018 |
2018-05-02 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2018 que “Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n. 52/2018 aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2018 |
2018-05-02 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora, com fulcro no art. 143, Parágrafo Unico do Regimento Interno, em atendimento ao Ofício Circular n° 34/2018/Departamento de Apoio, datado de 05 de abril de 2018, vem através deste, requerer a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para apresentação de Relatório Sucinto das conclusões abstraídas dos documentos enviados pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 59/2018, cujo prazo expira nesta data, tendo em vista a complexidade da matéria e volume de documentos. |
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| sessao |
13 |
2018-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar nº 52/2018 aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-04-26 |
Moção |
Os Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi /MG, que esta subscrevem, com amparo no art. 137, Parágrafo Único, do Regimento Interno, solicitam a V. Exa., ouvida a Casa, que seja consignada, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Servidor Público José de Lima, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Assessor Legislativo, contribuindo efetivamente para o bom funcionamento desta Casa Legislativa, em benefício da população Piumhiense. |
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| materia |
12/2018 |
2018-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras Providências. |
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| norma |
19/2018 |
2018-04-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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| materia |
3/2018 |
2018-04-25 |
Mensagem Aditiva |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2018. |
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| norma |
18/2018 |
2018-04-23 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo e antecipação da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
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