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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 24/2018 2018-03-20 Indicação Concluir o asfalto da Rua Marçal Moreira localizada no Bairro Pindaibas, e interligar a mesma com o conjunto habitacional Geraldo Sansoni. 1 extracted
norma 6/2018 2018-03-20 Portaria Dispõe Sobre a Nomeação de Comissão Permanente de Licitação no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 7/2018 2018-03-20 Portaria Dispõe sobre a Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio no Âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2018 2018-03-20 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/2018 2018-03-19 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2018 e Mensagem Modificativa que "Dispõe sobre fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências". 1 extracted
sessao 1 2018-03-19 Solene — 3 extracted
materia 20/2018 2018-03-16 Indicação Criação de implantação do distrito industrial no âmbito do Município, na forma e nos termos da minuta de Projeto de Lei que fica fazendo parte integrante desta proposição, com a adoção de políticas públicas de incentivo e atração de empresas. 1 extracted
materia 2/2018 2018-03-14 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 03/2018 que "Dá nome de Ivo de Morais à "Rua C”, no loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências". 1 extracted
materia 84/2017 2018-03-14 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 62/2017 que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica “A voz do Espírito Santo” – filial em Piumhi e dá outras providências". 1 extracted
materia 7/2018 2018-03-13 Projeto de Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal n° 1709/2005 e dá outras providências”. 1 extracted
materia 21/2018 2018-03-13 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 03/2018 de autoria do Vereador Antônio Astésio Tavares que “Dá nome de Ivo de Morais à Rua “C” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
norma 1/2018 2018-03-13 Decreto Legislativo Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências. 1 extracted
norma 5/2018 2018-03-13 Portaria Dispõe Sobre a designação de Comissão Permanente para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências. 1 extracted
norma 53/2018 2018-03-13 Lei Complementar Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2329/2018 2018-03-13 Lei Ordinária Abre crédito especial no orçamento de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4/2018 2018-03-12 Portaria Dispõe sobre transferência da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2327/2018 2018-03-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2328/2018 2018-03-12 Lei Ordinária “Altera o Artigo 1º e Anexo da Lei 2.318/2018 aumentando o valor dos recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício de 2018". 1 extracted
sessao 6 2018-03-12 Ordinária — 2 extracted
materia 16/2018 2018-03-09 Indicação Revitalização da pavimentação asfáltica, do trecho que compreende a esquina da Rua Rodolfo de Abreu, com a Rua João Pinheiro, até o término em perpendicular, com a Rodovia MG 050 e o início da Rua José Sabino da Silva, também perpendicular com a Rodovia MG050, no início do Bairro Capoeiras. 1 extracted
materia 18/2018 2018-03-09 Indicação Implantar no âmbito do município, o transporte coletivo urbano em benefício da população, de forma a viabilizar a circulação dos munícipes em geral, sobretudo os idosos, aposentados e deficientes. 1 extracted
materia 19/2018 2018-03-09 Indicação Reduzir a carga horária da classe contínuo servente para 30 horas semanais, perfazendo 6 horas ao dia. 1 extracted
materia 1/2018 2018-03-08 Parecer - Comissão(ões) Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2018 2018-03-08 Mensagem Aditiva Mensagem aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2018. 1 extracted
materia 5/2018 2018-03-08 Parecer Contábil Parecer Contábil referente à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018. 1 extracted
materia 7/2018 2018-03-08 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências.” 1 extracted
materia 9/2018 2018-03-08 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que "Dispõe sobre a Homenagem à Mulheres Brilhantes e dá outras providências". 1 extracted
materia 15/2017 2018-03-08 Emenda Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017. 1 extracted
materia 83/2017 2018-03-08 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Piumhi, e dá outras providências". 1 extracted
materia 2/2018 2018-03-07 Emenda Emenda modificativa N° 01 ao projeto de lei complementar N° 01/2018 "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências". 1 extracted
materia 14/2018 2018-03-07 Indicação Realizar pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes na Rua Dos Ipês situada no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 15/2018 2018-03-07 Indicação Reajustar os salários dos servidores públicos municipais de acordo com índice inflacionário deste ano, nos termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição da República e ainda porque o reajuste está previsto no Art. 169 da Constituição da República e em nosso estatuto dos servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 17/2018 2018-03-07 Indicação Colocar boca de lobo próximo a esquina da Rua João Leite com a Rua Cornélio Ferreira de Souza. 1 extracted
materia 13/2018 2018-03-06 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”. 1 extracted
materia 19/2018 2018-03-06 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2018 de autoria do Presidente Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de março de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 20/2018 2018-03-06 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as estradas e caminhos municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de fevereiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 10/2018 2018-03-05 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 06/2018 que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
sessao 5 2018-03-05 Ordinária — 2 extracted
materia 1/2018 2018-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a outorga da Homenagem "Brilhantes Mulheres" e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2018 2018-03-02 Indicação Construção de uma rotatória entre as ruas Rafael Gonçalves Tomé com rua Dr. Higino em frente ao Armazém do Adelgicio. 1 extracted
materia 18/2018 2018-03-01 Requerimento Os Vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, vem através deste, requerer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências” 1 extracted
materia 82/2017 2018-03-01 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 65/2017 que "Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências". 1 extracted
norma 1/2018 2018-02-27 Resolução Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Piumhi - ELCP e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2018 2018-02-26 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências". 1 extracted
materia 15/2018 2018-02-26 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 65/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 16/2018 2018-02-26 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 08/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Piumhi, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de dezembro de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 17/2018 2018-02-26 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO' DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de janeiro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 85/2017 2018-02-26 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 65/2017 que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
materia 86/2017 2018-02-26 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processem alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no município de Piumhi e dá outras providências’’. 1 extracted
norma 2321/2018 2018-02-26 Lei Ordinária Dá nome de José Soares de Morais à “Rua E” no Loteamento Santa Clara II, neste Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted