| materia |
21/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 23/2018 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13? salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 24/2018 que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) ao ano de 2018 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 16/2018 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi". |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 19/2018 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 23/2018 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13? salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 24/2018 que "Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (a) Honorário (a) ao ano de 2018 e dá outras providências" |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2018 |
2018-06-26 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 03/2018 que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de sessão solene e dá outras providências“. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 16/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de junho de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 19/2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de junho de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 23/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de junho de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 24/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de junho de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. Nestes termos, Pede-se deferimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2018 |
2018-06-26 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de junho de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2018 |
2018-06-25 |
Indicação |
Alterar a Lei Complementar Municipal de nº 052/2018, para definir a forma de cumprimento da jornada de trabalho. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2018 |
2018-06-25 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
56/2018 |
2018-06-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n. 52/2018 aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2018-06-25 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
51/2018 |
2018-06-24 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, vem através deste, requerer em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 02, de 30 de maio de 2018 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2018 e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Resolução |
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para realização de Sessão Solene e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2018 |
2018-06-22 |
Mensagem Aditiva |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 16/2018. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Francisco de Assis Lobato à "Rua 01”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de José Alves de Lima à "Rua 03”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nome de Maurílio Resende Silva Filho - “Miro Leiteiro” - à "Rua 04”, no loteamento Residencial Parque das Árvores - Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2018 |
2018-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2018 |
2018-06-21 |
Moção |
O Vereador do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, que seja consignada, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao Atleta IVAMAR DE OLIVEIRA, pelo brilhante desempenho na prática esportiva representando nosso Município em diversos eventos, em especial a recente 5a Meia Maratona de Divinópolis “Encontro dos Rios”, realizada no dia 17 de junho de 2018, na cidade de Divinópolis-MG, onde logrou-se vencedor da Maratona. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Realizar pavimentação asfáltica da Rua Travessa Vasques Guimarães e realizar limpeza pública da rua citada. |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Denúncia onde moradores alegam que está sendo despejados lixos na beira do córrego da Rua Travessa Vasques Guimarães. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Continuidade ao projeto que foi utilizado para construção da Praça da Lagoinha, no Bairro Nova Esperança. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2018 |
2018-06-21 |
Indicação |
Revitalização e pavimentação asfáltica da Rua Zoroastro da Costa Lima. |
1 |
extracted
|
| norma |
2337/2018 |
2018-06-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras Providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2018 |
2018-06-20 |
Portaria |
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2018 |
2018-06-18 |
Emenda |
Emenda modificativa e aditiva n° 01 ao Projeto de Resolução n° 02/2018 que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2018-06-18 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
4/2018 |
2018-06-14 |
Emenda |
Emenda modificativa n° 01 ao projeto de lei n° 11/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2018 |
2018-06-14 |
Emenda |
Emenda modificativa e supressiva n° 01 ao projeto de lei n° 06/2018 que "Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2018 |
2018-06-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Mensagem Aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2018 |
2018-06-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 11/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2018 |
2018-06-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 14/2018 que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências ”. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2018 |
2018-06-14 |
Parecer - Comissão(ões) |
Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 15/2018 que "Revoga a Lei n° 2.221/2015, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para alienação e dá outras providências". |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2018 |
2018-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2018 |
2018-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2018 |
2018-06-12 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2018 |
2018-06-11 |
Parecer Contábil |
Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que "Institui o Código de Posturas no Município de Piumhi-MG". |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2018 |
2018-06-11 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que "Institui o Código de Posturas no Município de Piumhi-MG". |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
Os VEREADORES, abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa seja encaminhado à Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa a Minuta da Proposta de Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2018 que Dispõe sobre aplicação de disposições do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi - Lei Complementar n° 52/2018 aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências”, apresentada pelo Assessor Jurídico representante dos Servidores do SAAE na 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 28/05/2018. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2018 |
2018-06-11 |
Requerimento |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 14/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Revoga a Lei n° 2.244/2016, que dispõe sobre desafetação de bens públicos, autorização para doação e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 25 de maio de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. |
1 |
extracted
|