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Piumhi (MG)

IBGE code3151503
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.piumhi.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8976 / 4655 / 555
Documents (with text) 14943 (14634)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1948 · Norma: 29 1949 · Norma: 34 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 28 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 9 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 28 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 34 1960 · Norma: 20 1961 · Norma: 30 1962 · Norma: 36 1963 · Norma: 33 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 25 1967 · Norma: 49 1968 · Norma: 34 1969 · Norma: 17 1971 · Norma: 28 1972 · Norma: 13 1973 · Norma: 21 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 22 1976 · Norma: 33 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 18 1979 · Norma: 29 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 29 1983 · Norma: 29 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 57 1987 · Norma: 63 1988 · Norma: 43 1989 · Norma: 65 1990 · Norma: 55 1991 · Norma: 48 1992 · Norma: 39 1993 · Norma: 58 1994 · Norma: 36 1995 · Norma: 34 1996 · Norma: 34 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 34 1999 · Norma: 49 2000 · Norma: 85 2001 · Norma: 47 2002 · Norma: 95 2003 · Norma: 68 2004 · Norma: 82 2005 · Norma: 105 2006 · Norma: 72 2007 · Norma: 113 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 129 2011 · Norma: 154 2012 · Norma: 141 2013 · Norma: 128 2014 · Norma: 125 2015 · Norma: 110 2016 · Norma: 92 2017 · Matéria: 653 2017 · Norma: 119 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 469 2018 · Norma: 133 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 873 2019 · Norma: 137 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 818 2020 · Norma: 132 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 1,094 2021 · Norma: 133 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 931 2022 · Norma: 133 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 1,057 2023 · Norma: 152 2023 · Sessão: 55 2024 · Matéria: 932 2024 · Norma: 75 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,581 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 568 2026 · Norma: 69 2026 · Sessão: 27 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (14186)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 34 2017-09-11 Ordinária — 3 extracted
materia 5/2017 2017-09-06 Moção A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que esta subscreve, solicita a V. Exa, ouvida a Casa, que sejam consignados, MOÇÃO DE ELOGIO ao Senhor Jorge Corrêa Neto, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Secretário Municipal de Políticas Sociais e Educacionais, que vem sendo prestado no Município de Piumhi - MG. 1 extracted
materia 12/2017 2017-09-06 Parecer Contábil Processo: 987.804 Assunto: Prestação de Contas Município de Piumhi - Exercício de 2015 O município de Piumhi encaminhou ao egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, a prestação de contas do município consolidada relativo ao exercício de 2015, através do Sistema Informatizado de Contas Municipais - SICOM, a qual foi remetida ao órgão técnico de análise de contas municipais, que em sua análise não encontrou nenhuma irregularidade nas contas apresentadas. Diante da análise do órgão técnico a referida prestação de contas foi encaminhada ao Ministério Público de Contas que em sua análise emitiu parecer pela APROVAÇÃO DAS CONTAS. Realizado este procedimento o relator do processo o Conselheiro Sebastião Helvécio, emitiu seu parecer também pela APROVAÇÃO DAS CONTAS, desta forma, a prestação de contas municipal foi encaminhada para votação no plenário. Ademais, os demais conselheiros da referida Câmara, exararam seu voto em consonância com o relator do processo, tendo como partícipes a Conselheira Adriene Andrade e o Conselheiro Presidente Mauri Torres. O TCEMG, analisou na prestação de contas municipais os seguintes dados: • Créditos Orçamentários - A abertura de créditos orçamentários e adicionais obedeceu às normas legais que regem a matéria; • Repasse à Câmara Municipal - O município repassou o correspondente a 4,14% da arrecadação municipal do exercício anterior obedecendo ao limite fixado no inciso I do art.29-A da CR com redação dada pelo art. 2o da EC 58/2009; • Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - O Município aplicou o equivalente a 30,32% da receita proveniente dos impostos municipais. Incluídas as transferências recebidas, nos termos do art. 212 da CR; • Ações e Serviços Públicos de Saúde - O município aplicou o correspondente a 26,03% do produto da arrecadação de impostos a que se refere o art. 77, inciso III do ADCT, com redação dada pelo art. T da EC n. 29/2000; • Despesas com Pessoal - O município gastou o correspondente a 54,77% da Receita Corrente Líquida, situando-se dentro do percentual máximo de 60% fixado pelo inciso III do art. 19 da Lei n. 101/2000, sendo: - dispêndio do Executivo: 52,65%, conforme alínea b, inciso III, do art. 20 da Lei n. 101/2000; - dispêndio do Legislativo: 2,12%, conforme alínea b, inciso III, do art. 20 da Lei 101/2000; Assim, diante todas estas análises efetuadas pelo egrégio TCEMG, as contas municipais teve seu parecer pela APROVAÇÃO DAS CONTAS. 1 extracted
materia 50/2017 2017-09-06 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que “Dispõe sobre as posturas municipais e contem medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, segurança, costumes e ordem pública, instituindo normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e instalações em geral, bem como estatuindo as necessárias relações jurídicas entre o poder público locaI e os munícipes, visando disciplinar o uso e gozo dos direitos individuais e o bem estar geral”. 1 extracted
materia 50/2017 2017-09-06 Projeto de Lei Ordinária “Cria Área Verde Urbana - Parque Ecológico da Mina, no Município de Piumhi e dá outras providências”. 1 extracted
materia 51/2017 2017-09-06 Parecer Jurídico Referência: Processo n° 987.804 - Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, sobre as contas do Municipio de Piumhi, referente ao exercício de 2015. Em apreciaçao ao Processo n° 987.804, temos a emitir o seguinte PARECER: RELATÓRIO Cuida-se da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Piumhi, exercício de 2015, de responsabilidade dos Prefeitos à época, Wilson Marega Craide, Adeberto José de Melo e José Cirineu Silva. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em observância ao disposto no artigo 31 da Constituição Federal emitiu parecer prévio pela APROVAÇÃO DAS CONTAS Após recebido o Parecer Prévio do TCEMG, foram os autos conclusos ao Assessor contábil, o qual emitiu parecer favorável à tramitação do processo. Posteriormente foram os autos encaminhados para emissão de Parecer Jurídico. É o relatório. 1 extracted
materia 173/2017 2017-09-06 Indicação Renovar a pintura da faixa de travessia de pedestre e colocação de um redutor de velocidade antes do cruzamento da rua Bambuí com modesto caldeira. 1 extracted
materia 170/2017 2017-09-05 Indicação Colocação de semáforos em lugares estratégicos nos cruzamentos das ruas Maria Salomé com Lagoa de Traz e Joaquim Beijo. 1 extracted
materia 172/2017 2017-09-05 Indicação Realizar as seguintes intervenções na Crus do Monte, colocar mais cestas de lixo em pontos estratégicos, colocação de banheiros públicos, colocação de bebedouros de água. 1 extracted
norma 44/2017 2017-09-05 Portaria Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências 1 extracted
materia 7/2017 2017-09-04 Emenda EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 41/2017. 1 extracted
materia 49/2017 2017-09-04 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente à Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2017 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
materia 50/2017 2017-09-04 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre a Emenda Aditiva e modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2017 que "Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências". 1 extracted
sessao 33 2017-09-04 Ordinária — 3 extracted
materia 49/2017 2017-09-01 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 171/2017 2017-09-01 Indicação Plantio de arvores em lugares estratégicos da cidade como, Avenida José Alvarenga, Avenida DR Osvaldo Soares Machado, Avenida Dr. Francisco Soares Machado, Avenida Querobino Mourão, entrada e saída da cidade, praças públicas. 1 extracted
materia 47/2017 2017-08-30 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana da Educação Cooperativista e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2017 2017-08-30 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino. 1 extracted
materia 49/2017 2017-08-30 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 41/2017 que "Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências". 1 extracted
materia 45/2017 2017-08-29 Projeto de Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. 1 extracted
materia 46/2017 2017-08-29 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2018/2021”. 1 extracted
materia 74/2017 2017-08-29 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 41/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de julho de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas 1 extracted
norma 2301/2017 2017-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências. 1 extracted
norma 39/2017 2017-08-28 Portaria Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 73 do Regimento Interno e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2017 2017-08-28 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2017 2017-08-28 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2017 2017-08-28 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 43/2017 2017-08-28 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2300/2017 2017-08-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências. 1 extracted
sessao 32 2017-08-28 Ordinária — 3 extracted
materia 44/2017 2017-08-25 Projeto de Lei Ordinária Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Piumhi /MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2017 2017-08-25 Parecer - Comissão(ões) Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 43/2017 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências". 1 extracted
materia 168/2017 2017-08-25 Indicação Proposta de autorização para o município permutar áreas e da outras providências, 1 extracted
materia 169/2017 2017-08-25 Indicação Recolocar a placa indicativa localizada na Avenida Francisco Soares Machado que informava o sentido de acesso a MG 341, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Serra da Canastra. 1 extracted
materia 1/2017 2017-08-24 Requerimento - Assessoria Jurídica Tendo em vista a necessidade de análise e emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 42/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências” e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeremos de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno. 1 extracted
materia 1/2017 2017-08-24 Mensagem Aditiva Submeto à consideração da Augusta Casa Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, através desta mensagem aditiva o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$163.170,39 (cento e sessenta e três mil, cento e setenta reais e trinta e nove centavos)... 1 extracted
materia 2/2017 2017-08-24 Requerimento - Assessoria Jurídica Tendo em vista a necessidade de análise e emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal referente ao Código de Posturas do Município de Piumhi-MG e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeremos de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2o do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento. 1 extracted
materia 11/2017 2017-08-24 Parecer Contábil Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 43/2017 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio público intermunicipal da serra da canastra, alto são Francisco e médio rio grande e dá outras providências”. 1 extracted
materia 48/2017 2017-08-24 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 43/2017 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio público intermunicipal da serra da canastra, alto são Francisco e médio rio grande e dá outras providências”. 1 extracted
materia 73/2017 2017-08-24 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÂO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 43/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 32a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2017. A urgência da deliberação do Projeto de Lei, se faz necessária, tendo em vista que conforme justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, o referido projeto tem como objetivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 163.170,39 (cento e sessenta e três mil, cento e setenta reais e trinta e nove centavos, para atender às necessidades do Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, do qual o Município de Piumhi faz parte, nos termos da Lei n° 2.267/2017, no que tange à solução de um problema comum entre os Municípios consorciados quanto à destinação dos resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
materia 166/2017 2017-08-24 Indicação realizar de forma urgente, uma limpeza nos lotes, ruas onde há matos e entulhos em todo o bairro São Judas Tadeu, além de colocar placas de "proibido jogar lixo" em pontos estratégicos onde a situação esta critica. 1 extracted
materia 167/2017 2017-08-24 Indicação Colocar placa indicativa de acessibilidade e estacionamento para pessoas com deficiência e idosos em frente a clínica vital centro localizada na praça Tuiuti número 160 1 extracted
materia 43/2017 2017-08-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA – Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2017 2017-08-23 Parecer Jurídico Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 41/2017 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
materia 72/2017 2017-08-23 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer a V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 43/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de agosto de 2017, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. 1 extracted
materia 77/2017 2017-08-23 Requerimento A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer que o Projeto de Lei n° 44/2017 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves que “Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Piumhi/MG e dá outras providências” seja apreciado em única discussão e votação na 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2017 (segunda-feira). 1 extracted
materia 162/2017 2017-08-22 Indicação Instalação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento das ruas Albertino Soares de melo com Leôncio Diamante, no bairro Lagoa de Traz. 1 extracted
materia 163/2017 2017-08-22 Indicação Construção de uma praça em uma área institucional, localizado nos cruzamentos da ruas Juiz de Fora com Albertino Soares de melo bairro Lagoa de Traz. 1 extracted
materia 164/2017 2017-08-22 Indicação Instalação de redutor de velocidade próximo ai cruzamento das ruas Francisco Camarano com Dona Tereza Hostalacio. 1 extracted
materia 165/2017 2017-08-22 Indicação Revitalização da praça Zeca Soares reparando a calçada e trocando ou melhorando a iluminação. 1 extracted