| norma |
3/1999 |
1999-12-24 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao art. 84 da Lei Complementar 002 de 22 de novembro de 1999.
(Código de Posturas) |
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| norma |
1404/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua 02 do Bairro Vila Agreny a denominação de Rua Beraldo Soares de Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
1405/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa João Pinheiro, no Bairro Capoeira a denominação de Rua Maria Rita de Mendonça e dá outras providências. |
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| norma |
3/1999 |
1999-12-08 |
Resolução |
Altera os Arts. 4º e 6º da Resolução Nº 03 de 26 de Novembro de 1.997 e dá outras providências. |
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| norma |
1403/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para doações de lotes pelo Município e dá outras providências. |
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1402/1999 |
1999-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza Doação de terreno e dá outras providências. |
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| norma |
2/1999 |
1999-11-22 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi/MG, revoga na íntegra a Lei Municipal nº. 512/1967 e dá outras providências. |
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| norma |
1399/1999 |
1999-11-17 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa Silviano Damaceno a denominação de "Rua José Camarano" e dá outras providências. |
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| norma |
1400/1999 |
1999-11-17 |
Lei Ordinária |
Dá nome à rua paralela ao trevo da MG-050 sentido Piumhi/Capitólio e que dá acesso à Serra do Andaime. |
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| norma |
1401/1999 |
1999-11-17 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua 01 (Um) do Bairro Nova Piumhi, a denominação de Rua Otaviano Júlio de Paiva e dá outras providências. |
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| norma |
1398/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências. |
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| norma |
1396/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua 09 do Bairro Vila Agreny a denominação de Rua Professora Leontina Ribeiro e dá outras Providências. |
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| norma |
1397/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa Amazonas o nome de Rua Francisca da Silva e dá outras Providências. |
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| norma |
1392/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa João Pinheiro localizada entre as Ruas Getúlio Vargas e João Pinheiro a denominação de Rua "Maria Rezende" e dá outras providências. |
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| norma |
1393/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa Francisco Camilo a denominação de Rua "NHÁ CHICA" e dá outras Providências. |
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| norma |
1394/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá à atual travessa Floriano Peixoto a denominação de Rua Marcílio Olinto de Oliveira e dá outras Providências. |
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| norma |
1395/1999 |
1999-10-14 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua 11 do Bairro Totonha Tomé a denominação de Rua João Rodrigues Lopes e dá outras providências. |
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| norma |
1391/1999 |
1999-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi e dá outras providências. |
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| norma |
1390/1999 |
1999-10-06 |
Lei Ordinária |
Dá nomes às ruas do Bairro Novo Tempo e dá outras providências. |
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| norma |
1389/1999 |
1999-10-05 |
Lei Ordinária |
Dá às atuais Ruas "A'', "B", "C", "G", "I", "J", "K", e "L" do Bairro Américo Arantes as denominações dispostas nesta Lei e dá outras providências. |
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| norma |
1388/1999 |
1999-09-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Piumhi-MG, para o Exercício de 2.000. |
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| norma |
7/1999 |
1999-08-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Processo Nº 54661, do exercício de 1.995 e dá outras providências. |
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| norma |
1384/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do quadro permanente e dá outras providências. |
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| norma |
1385/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
1386/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro à COOPERLAT - Sociedade Cooperativa Piumhiense de Latícinios Ltda. |
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| norma |
1387/1999 |
1999-08-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e dá outras providências. |
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| norma |
1383/1999 |
1999-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente. |
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| norma |
6/1999 |
1999-07-07 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao Processo Nº 7723, folhas 51 à 57 do exercício de 1.991 e dá outras providências. |
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| norma |
1382/1999 |
1999-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
2/1999 |
1999-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
3/1999 |
1999-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
4/1999 |
1999-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
5/1999 |
1999-06-18 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre título de cidadão honorário e dá outras providências. |
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| norma |
1379/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Subvenções a Entidades e dá outras providências. |
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| norma |
1380/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1381/1999 |
1999-06-09 |
Lei Ordinária |
Define limites entre Bairros e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-06-08 |
Lei Complementar |
Complementa Parágrafo único do art. 171 da Lei Orgânica, definindo o conceito de deficiente, implanta o Cartão Municipal de Transporte - CMT, estabelecendo critérios para sua utilização e dá outras providências. |
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| norma |
2/1999 |
1999-04-27 |
Resolução |
Define o índice oficial de aferição para efeito de correção dos subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
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| norma |
1378/1999 |
1999-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os nomes em Logradouros, Estabelecimentos e Vias Públicas Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1377/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
1/1999 |
1999-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Piumhi ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM, e dá outras providências. |
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| norma |
1376/1999 |
1999-03-04 |
Lei Ordinária |
Fixa valor da Gratificação ao Conselheiro Tutelar e dá outras providências. |
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| norma |
1375/1998 |
1998-12-29 |
Lei Ordinária |
Da nome a ponte da Rua Doresópolis sobre o Ribeirão do Corte. |
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| norma |
1374/1998 |
1998-12-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único no Art.2º e parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º no Artigo 6º da Lei nº 1.367/98 de 03-11-98 e dá outras providências. |
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| norma |
1373/1998 |
1998-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoa a Lei nº 1.142/1992 e suas alterações. |
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| norma |
1371/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de PIUMHI para o exercício financeiro de 1.999. |
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| norma |
1372/1998 |
1998-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Subvenções no Exercício Financeiro de 1.999. |
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| norma |
1368/1998 |
1998-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá à atual Rua "D" do Bairro Américo Arantes a denominação de Rua "Venicius Marques Simões" e dá outras providências. |
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1369/1998 |
1998-12-11 |
Lei Ordinária |
Dá nome a quadra de esporte localizada no Bairro São Judas Tadeu. |
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