| materia |
319/2023 |
2023-12-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de legislação justiça e redação final do projeto de lei complementar número 16 de 2023. |
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| materia |
320/2023 |
2023-12-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer da comissão de obras serviços públicos e agro industriais comércio e turismo - COSPACT ao projeto de lei complementar número 16 de 2023. |
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| materia |
321/2023 |
2023-12-28 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer na comissão de finanças e orçamento ou projeto de lei complementar número 16 de 2023. |
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| sessao |
12 |
2023-12-28 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
1743/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesas do município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2024 |
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| norma |
1744/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Plano de Saúde para os Agentes Políticos e Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG e dá outras providências |
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| norma |
1745/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-CMDE- SANTANA DA VARGEM é dá outras providências |
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| materia |
76/2023 |
2023-12-21 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-19 |
Veto |
VETO JURÍDICO AO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 |
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| materia |
75/2023 |
2023-12-19 |
Portaria |
Determina o encerramento do processo 37/2023 para aquisição de uniforme profissional |
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| materia |
181/2023 |
2023-12-19 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de incluir o ensino da lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina curricular na rede municipal de ensino de Santana da Vargem. Segue documento em anexo como sugestão do projeto de lei |
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| norma |
50/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Altera a Lei municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências |
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| norma |
51/2023 |
2023-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, e lei complementar 023, de 31 de março de 2022, e dá outras providências |
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| norma |
1740/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providências |
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| norma |
1741/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de prova de café e concurso de qualidade do café natural de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| norma |
1742/2023 |
2023-12-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-18 |
Portaria |
Dispõe sobre o sistema de revezamento do Poder Legislativo no recesso parlamentar |
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| sessao |
39 |
2023-12-18 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
16/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do programa habitacional minha primeira casa, autoriza a dação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de habitação popular, define os critérios pertinentes e dá outras providências |
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| materia |
76/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1727, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a autorização de repasse a CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) a fim de que se acabe a fila de exames e consultas eletivas no Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, através da secretaria de saúde, com extrema urgência, um relatório contendo a quantidade de pessoas que estão em tratamento de hemodiálise no município |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer no Município e dá outras providências |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, com extrema urgência informações oficiais a respeito do número de imóveis cadastrados em nosso município, bem como, a previsão de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbando IPTU para o ano de 2024 |
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| materia |
171/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de providenciar a instalação de 2 ou mais torneiras no ponto onde fica o final, norte da Avenida Hélio Terra |
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| materia |
172/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de providenciar a manutenção da academia na Pracinha do Esquinão |
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| materia |
173/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, a necessidade de providenciar a Construção de uma base de concreto para ser instalada uma mesinha de jogos que está sendo doado, ao lado da placa, na Pracinha do Esquinião |
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| materia |
174/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a instalação de um quebra molas na rua Álvaro Augusto |
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| materia |
175/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a manutenção na rua Vitor Francisco de Paula |
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| materia |
176/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a instalação de um quebra molas na Rua Jorge Luiz Miranda |
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| materia |
177/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a instalação de um quebra molas na Rua Sebastião Ferreira Cardoso próximo ao número 212 |
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| materia |
178/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidades de asfaltar a rua Luiz Furtado de Abreu, contudo, caso não haja essa possibilidade no momento, solicito manutenção atual com bloquetes |
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| materia |
179/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de conceder um abono de Natal para os funcionários |
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| materia |
180/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de conceder um abono de natal para os funcionários |
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| materia |
312/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 15 de 2023 |
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| materia |
313/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 75 de 2023 |
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| materia |
314/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar nº 15 de 2023 |
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| materia |
315/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 15 de 2023 |
1 |
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| materia |
316/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar 15 de 2023 |
1 |
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| materia |
317/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei complementar nº 15 de 2023 |
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| materia |
318/2023 |
2023-12-12 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 75 de 2023 |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
70/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
Determina encerramento do processo 26/2023 para aquisição de câmera filmadora |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
“Determina encerramento do processo 36/2023 para contratação de serviços de consultoria para auxiliar nas rotinas de trabalho do departamento de controladoria interna, contabilidade, compras e patrimônios da Câmara Municipal de Santana da Vargem” |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-07 |
Emenda e subemenda |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 28 de novembro de 2023 |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
“Determina a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem para o exercício de 2024” |
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| norma |
1727/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse aos CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde da região dos Lagos do Sul de Minas) a fim de se acabe a fila de exames e consultas eletivas no Município de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| norma |
1728/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou transferência de saldos constantes dos FMS_ Repasses SES- Saldos Financeiros- parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG nº 6820/2019 |
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| norma |
1729/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 17/2023, da Resolução SES/MG nº 7553/2021 |
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| norma |
1730/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou transferência de saldos constantes do FMS- Repasses SES- Saldos Financeiros- parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 171/2003, da Resolução SES/MG nº 7.132/2020 |
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| norma |
1731/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros, no orçamento para o exercício 2023, para atender as despesas referentes do Plano de Transposição, e/ou Transferência de Saldos Finaceiros- parcerias e convênio firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 171/2003 da Resolução SES/MG nº 7488/2021 |
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