| materia |
23/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências |
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24/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8383 e dá outras providências |
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25/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7799 e dá outras providências |
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26/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais , através da resolução SES/MG nº 8161 e dá outras providências |
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27/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8369 e dá outras providências |
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28/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n° 8410 e dá outras providências |
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29/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PAA , autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais , através da resolução SES/MG n° 8686 e dá outras providências |
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| materia |
30/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8888 e dá outras providências |
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31/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 9081 e dá outras providências |
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| materia |
32/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 9061 e dá outras providências |
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33/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela secretaria de Estado de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 9070 e dá outras providências |
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34/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, pro superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 9201 e dá outras providências |
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| materia |
35/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024 em decorrência de valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 6985 e dá outras providências |
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4/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros o orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 8439/2022 e dá outras providências |
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5/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n° 8429/2022 e dá outras providências |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7628/2021 e dá outras providências |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria do Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n 7924/2021 e dá outras providências |
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8/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por siperavit financeiro no orçamento para o exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG nº 7505/2021 e dá outras providências |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento par ao exercício 2024, em decorrência dos valores recebidos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através da resolução SES/MG n°9076/2023 e dá outras providências |
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1/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece as atribuições das funções de gestor e fiscal de contrato.” |
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1/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, necessidade de instituir uma sinalização de estacionamento de carga e descarga, em frente as Escolas Estaduais Padre João Neiva e Padre José Ribeiro |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, necessidade de realizar a manutenção na estrada do São Lourenço, próximo ao sítio Santana Luzia |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-16 |
Emenda e subemenda |
Emenda modificativa nº 2 de 07 de fevereiro de 2024: Altera o art. 1º, o parágrafo único do art. 7º, o inciso III do art. 10 e o art. 23 do Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 18 de agosto de 2023 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-16 |
Emenda e subemenda |
Emenda aditiva nº 1 de 07 de fevereiro de 2024: Adiciona o parágrafo único ao inciso IV do art. 16, o parágrafo único ao art.19 e o art. 24, ambos, ao Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 18 de agosto de 2023 |
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| sessao |
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2024-02-15 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
Cria a comissão de compras no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-07 |
Portaria |
Determina Reunião Ordinária as 18h do dia 12 de fevereiro de 2024 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-06 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo 13 de 2023 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Ordinária 1.597 de 09 de novembro de 2021 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-06 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 13 de 2023 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-06 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lie ordinária do legislativo nº 13 de 2023 |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outas providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o dia municipal do terço dos homens no município de Santana da Vargem |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2023 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2023 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária nº 76 de 2023 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-01 |
Portaria |
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-25 |
Portaria |
“Atualiza os valores do auxílio alimentação, do adicional assiduidade e das diárias” |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o municipio de Santana da Vargem/MG a manter a filiação junto a AMM - Associação Mineira de Municípios e dá outras providencias |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão, Diretor Geral” |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-04 |
Portaria |
“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, e dá outras providências” |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Dispõe sobre o sistema de revezamento do Poder Legislativo no recesso parlamentar |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-02 |
Portaria |
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-29 |
Veto |
Mensagem de veto n° 04 de 22 de dezembro de 2023 |
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| norma |
52/2023 |
2023-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do programa habitacional minha primeira casa, autoriza a dação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de habitação popular, define os critérios pertinentes e dá outras providências |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-28 |
Emenda e subemenda |
Dispõe sobre a criação do programa habitacional minha primeira casa, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de habitação popular, define os critérios pertinentes e dá outras providências. |
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