| norma |
1732/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS- Repasses SES- Saldos Financeiros de Minas Gerais, decorrentes da Lei Complementar 171/2023 , da Resolução SES/MG nº 7112/2020 |
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| norma |
1733/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes do FMS- Repasses SES- Saldos Financeiros - parceiros e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da Resolução SES/MG nº 7791/2021 |
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| norma |
1734/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº 7733/2021 |
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| norma |
1735/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº7857/2023 |
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| norma |
1736/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº4321/2014 |
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| norma |
1737/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes do Plano de Transposição e/ou Transferência de saldos constantes dos FMS - Repasses SES- Saldos Financeiros- Parcerias e convênios firmados com o Estado de Minas Gerais, decorrente da Lei Complementar 171/2023, da resolução SES/MG nº7150 |
1 |
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| norma |
1738/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial, por superavit financeiros, no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes da Portaria MC nº 369/2020 e Portaria MDS nº 884/2023, decorrentes da transposição e da reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais da Lei Federal 14.029 de 28 de julho de 2023 |
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| norma |
1739/2023 |
2023-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1343, de 28 de março de 2014 e dá outras providências |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de curso de serviço especializado capacitação para o poder legislativo |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-05 |
Portaria |
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de curso de serviço especializado capacitação para o poder legislativo |
1 |
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| materia |
274/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 73 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
275/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 71 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
276/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 72 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
277/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 62 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
278/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 65 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
279/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 70 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
280/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 71 de 2023 |
1 |
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|
| materia |
281/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 70 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
282/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 69 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 63 de 2023 |
1 |
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| materia |
284/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 64 de 2023 |
1 |
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| materia |
285/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 67 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
286/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 68 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
287/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 74 de 2023 |
1 |
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| materia |
288/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 73 de 2023 |
1 |
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| materia |
289/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 68 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
290/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 66 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
291/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 65 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
292/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 64 de 2023 |
1 |
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| materia |
293/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 63 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
294/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 62 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
295/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 74 de 2023 |
1 |
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| materia |
296/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 73 de 2023 |
1 |
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| materia |
297/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 72 de 2023 |
1 |
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| materia |
298/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 66 de 2023 |
1 |
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| materia |
299/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 69 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
300/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 68 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
301/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 69 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
302/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 70 de 2023 |
1 |
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|
| materia |
303/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 72 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
304/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 73 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
305/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 65 de 2023 |
1 |
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| materia |
306/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 64 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
307/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 63 de 2023 |
1 |
extracted
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| materia |
308/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 74 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
309/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 66 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
310/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 62 de 2023 |
1 |
extracted
|
| materia |
311/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 71 de 2023 |
0 |
no document
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| materia |
322/2023 |
2023-12-04 |
Parecer das Comissões Permanentes |
Parecer ao projeto de lei ordinária 67 de 2023 |
1 |
extracted
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| sessao |
11 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
— |
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no document
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