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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 48/2021 2021-11-30 Requerimento Os Vereadores que a este subscrevem e demais Vereadores, requerem que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Silas Fortunato de Carvalho sugerindo que a Administração Municipal, valendo-se do saldo financeiro advindo das transferências do FUNDEB, transfira estes valores proporcionalmente e sob forma de "rateio" aos profissionais da Educação Pública Municipal, como forma de gratificação ou abono salarial pelos relevantes serviços prestados na qualidade do ensino da rede municipal. 1 extracted
sessao 34 2021-11-30 Extraordinária — 2 extracted
sessao 35 2021-11-30 Extraordinária — 2 extracted
sessao 41 2021-11-30 Ordinária — 2 extracted
norma 685/2021 2021-11-26 Lei “Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 684/2021 2021-11-25 Lei " Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025." 1 extracted
sessao 32 2021-11-25 Extraordinária — 1 extracted
sessao 33 2021-11-25 Extraordinária — 1 extracted
materia 27/2021 2021-11-24 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”. 1 extracted
materia 47/2021 2021-11-23 Requerimento Os Vereadores que a este subscrevem usando das prerrogativas regimentais, vem requerer que seja encaminhado no expediente ao Chefe do Executivo Silas Fortunato de Carvalho juntamente com setor responsável que nos informe o seguinte das Secretarias Municipais de: Administração, Desenvolvimento e Assistência Social, Educação, Obras, Gabinete, Planejamento, Saúde no período de 01/05/2021 à 31/10/2021. 1) Relatório nominal de servidores públicos integrantes da estrutura administrativa beneficiados com pagamento dos adicionais, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, previstos no art. 59, incisos III e X, da Lei Complementar 021/2007. 2) Cópia dos relatórios nominais de convocações dos (as) servidores públicos integrantes da estrutura administrativa com as justificativas da concessão destes pagamentos. 3) Relação nominal dos (as) secretários (as), diretores e chefes de departamentos responsáveis pelas convocações dos(as) servidores público 1 extracted
sessao 30 2021-11-23 Extraordinária — 1 extracted
sessao 31 2021-11-23 Extraordinária — 1 extracted
sessao 40 2021-11-23 Ordinária — 2 extracted
materia 26/2021 2021-11-16 Projeto de Lei Complementar “Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”. 1 extracted
sessao 39 2021-11-16 Ordinária — 2 extracted
norma 682/2021 2021-11-12 Lei " Altera o art.5º, da Lei nº 661, de 30 de novembro de 2020, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício de 2021". 1 extracted
norma 683/2021 2021-11-12 Lei " Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/mg; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências." 1 extracted
sessao 29 2021-11-11 Extraordinária — 1 extracted
materia 25/2021 2021-11-10 Projeto de Lei Ordinária " Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Horta comunitária para a população do Município de Tocantins". 1 extracted
materia 45/2021 2021-11-10 Requerimento Os Vereadores que a estes subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário este seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho que através do Departamento de Recursos Humanos que nos envie a relação dos servidores da Secretária Municipal de Obras que são beneficiados com pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade. 1 extracted
materia 46/2021 2021-11-10 Requerimento Os Vereadores que a estes subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário este seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho junto ao Setor responsável solicitando o que se segue: a)Cópia dos Contratos de todas as empresas terceirizadas do município; b) Relação dos funcionários que trabalham no município para as empresas terceirizadas. 1 extracted
materia 143/2021 2021-11-10 Indicação O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, REITERA a Indicação Nº 002 de 02 de Fevereiro de 2021, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto ao setor competente, a seguinte providência, em caráter de urgência: Que seja desviado o trânsito de veículos pesados (caminhões e ônibus) que transitam na Avenida Dr. João Cataldo Pinto entre as residências de números 744 à 595. 1 extracted
materia 144/2021 2021-11-10 Indicação O Vereador que esta subscreve, em conformidade com os termos regimentais, requer a Vossa Excelência, após a devida ciência do plenário, o envio de expediente ao Chefe do Executivo Municipal solicitando juntamente com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para que possam estar promovendo eventos na Praça do Rosário para entretenimento da juventude e das familias do nosso município. 1 extracted
sessao 28 2021-11-10 Extraordinária — 1 extracted
sessao 38 2021-11-10 Ordinária — 2 extracted
materia 23/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Ordinária “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tocantins – “Recupera Tocantins” e dá outras providências”. 1 extracted
materia 24/2021 2021-11-09 Projeto de Lei Complementar “Institui o Código Tributário Municipal”. 1 extracted
materia 21/2021 2021-11-04 Projeto de Lei Ordinária " Altera o art.5º, da Lei nº661 de 27 de novembro de 2020, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício de 2021". 1 extracted
sessao 37 2021-11-04 Ordinária — 2 extracted
norma 680/2021 2021-10-27 Lei " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 681/2021 2021-10-27 Lei " INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA " POLICIAL DESTAQUE DO ANO" E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS". AUTOR: VEREADOR NEDSON SOARES DE SOUZA LIMA 1 extracted
materia 22/2021 2021-10-26 Projeto de Lei Ordinária " Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tocantins/mg; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de benefícios de Previdência complementar; e dá outras providências." 1 extracted
materia 43/2021 2021-10-26 Requerimento Os Vereadores que a este subscrevem, nomeados pela Portaria Nº185, de 19 de Outubro de 2021, que constituiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte , requerem sua indicação para organizar, programar Audiência Pública cujo o Tema; "Municipalização da Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda e do interesse também da comunidade escolar: colegiado, corpo docente, pais de alunos e munícipes. 1 extracted
materia 44/2021 2021-10-26 Requerimento Nedson Soares de Souza Lima, vereador desta municipalidade abaixo subscrito, respeitosamente, requer as informações que se seguem: a) O valor arrecadado pelo município sobre o ICMS Solidário Rural. b) O valor arrecadado pelo município sobre a Infância e Adolescência (FIA). 1 extracted
materia 142/2021 2021-10-26 Indicação Os Vereadores infra-assinados, de conformidade com as normas regimentais, após ouvir o Plenário, solicitam que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde para que tomem as seguintes providências que se fazem necessárias na Unidade de Estratégica de Saúde da Família no Bairro Patrimônio: 1) Implantação de uma Farmácia Básica. 2) Que estudem a viabilidade de descentralizar o Setor de Vacina estendendo seu atendimento também para referida Unidade. 1 extracted
sessao 25 2021-10-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 26 2021-10-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 27 2021-10-26 Extraordinária — 1 extracted
sessao 36 2021-10-26 Ordinária — 2 extracted
materia 16/2021 2021-10-24 Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências”. 1 extracted
materia 3/2021 2021-10-19 Moção Apresento à Mesa, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário, Moção de Aplausos aos Médicos: Itamar dos Santos, Clerison Mendes Daniel, Fernando Luiz Fortuci Lopes, Mateus Gravina Fortuci Lopes, Altivo Sérgio de Almeida, pelo serviço de excelência na área da saúde oferecido aos munícipes. 1 extracted
norma 185/2021 2021-10-19 Portaria " Nomeia Comissão Especial" 1 extracted
sessao 35 2021-10-19 Ordinária — 2 extracted
materia 2/2021 2021-10-14 Moção Os Vereadores requerem na forma regimental, o envio de Expediente ao Rotary Club de Tocantins, manifestando congratulações desta Casa de Leis pelos 50 anos (Bodas de Ouro) de atividades em Tocantins. A Câmara Municipal de Tocantins, por meio de seus Vereadores, vem a público aplaudir o Rotary Club de Tocantins organização não governamental fundada em 1905, nos Estados Unidos e em outubro de 1971 em nosso Município. Cinquenta anos se passaram daquela primeira vitória desses líderes comunitários e muito trabalho foi feito. Ilustres figuras da cidade se revezaram no comando do Rotary Club de Tocantins, e cada um ao seu tempo trabalhou pelo engrandecimento dessa instituição tão importante. O presidente Roberto Domingos Teixeira, e seus pares vêem com orgulho que a entidade corresponde aos anseios da comunidade, e que o futuro exige muito trabalho. Entre o que foi e o que virá, 50 anos são um intervalo para registrar o orgulho dessa entidade e o agradecimento aos que tanto a dignificaram. R 1 extracted
materia 140/2021 2021-10-14 Indicação O Vereador que este subscreve, após leitura em Plenário, requer de Vossa Excelência que oficie-se a Chefe do Poder Executivo a seguinte INDICAÇÃO: Que sejam feitas as seguintes melhorias na Avenida Professora Rosina Cataldo Pinto, no Bairro Imperial:. 1) Que seja feito o manilhamento em toda a sua extensão, com a construção dos respectivos bueiros, tendo como referência a residência de Nº 40, para escoamento de águas pluviais. 2) Que seja feita a manutenção no calçamento. 1 extracted
materia 141/2021 2021-10-14 Indicação Apresento, a presente Indicação a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo-o seja executada, pelo setor competente, objetivando a instalação de postes de iluminação pública, com as respectivas luminárias, nas encruzilhadas das estradas vicinais das Comunidades Rurais: Ubeba, Vasquinho, Pires, Santa Isabel, Beija-Flor, Camargo, Santo Antônio próximo a "Santinha", entre outras existentes em nosso município. 1 extracted
sessao 34 2021-10-14 Ordinária — 2 extracted
materia 20/2021 2021-10-08 Projeto de Lei Ordinária “Autoriza a descentralização do Ensino com a absorção dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Capitão Antonônio Pinto de Miranda pelo Município de Tocantins, por intermédio do Projeto Mãos Dadas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providências”. 1 extracted
norma 679/2021 2021-10-07 Lei " Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Tocantins e dá outras providências". Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima 1 extracted
materia 139/2021 2021-10-05 Indicação O Vereador que a esta subscreve, vêm perante Vossa Excelência, solicitar que depois de submetido à apreciação do plenário esta seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde para que viabilizem estudos para abertura do prédio do posto de atendimento do PSF da Comunidade do Beija-Flor. 1 extracted