| norma |
31/2009 |
2009-06-15 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
420/2009 |
2009-06-15 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. |
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11/2009 |
2009-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade. |
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15/2009 |
2009-06-04 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita, após consultado os nobres pares, que V. Exa., que se oficie o Chefe do Poder do Executivo, Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, a seguinte proposição:
a) Que a areia onde as crianças brincam na Praça do Rosário seja substituída e que providencie um meio de impedir o acesso dos cachorros ao local.
b) Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de N° 006/2009, de 30 de abril de 2009, para que determine ao setor competente a retirada de terra que se encontra sobre a quadra da Escola Estadual Dr. João Pinto. |
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39/2009 |
2009-06-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental, Indicar ao senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência:
Desentupimento dos bueiros da Rua José Ilidia, principalmente da residência de N° 80, no Bairro Grama. |
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8/2009 |
2009-05-28 |
Projeto de Lei Complementar |
" ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.2º, III E V, ART.3º, III A IX, ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007 DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
( OBS: REPROVADA NO DIA 28/05/2009 ) |
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26/2009 |
2009-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, e ouvido o Plenário, se digne Vossa Excelência determinar ao setor competente da municipalidade visando à execução dos seguintes serviços na Rua Nicolau Roberti, no. Bairro Boa Vista:Tampar os buracos existentes, limpeza em toda a sua extensão e providenciar o calçamento a partir do imóvel N° 410 até o N° 483. |
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49/2009 |
2009-05-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
"Reitera a Indicação N° 001/2009, que solicita que a residência da Sra. Regina Rocha Oliveira seja reformada". |
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48/2009 |
2009-05-21 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao .Prefeito Municipal:
"Que a residência do Sr. José Edis França, localizada na Rua Antônio Damázio, N° 363, no Bairro Patrimônio, seja reformada". |
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51/2009 |
2009-05-21 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte:
"Que se providencie melhorias na Rua Enrico Antônio de Melo que se encontra intransitável devido a buracos e desnivelamento, no Bairro Boa Vista" |
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9/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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10/2009 |
2009-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. |
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3/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, vem na forma regimental, Indicar novamente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade das seguintes providências:
a) Reitera a Indicação N° 00112009 de 19 de Fevereiro de 2009
b) Reitera a Indicação N° 018/2008 de 23 de Outubro de 2008 |
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14/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de providência:
"Que seja providenciada a retirada de terra que se encontra sobre a quadra da Escola Estadual Dr. João Pinto". |
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25/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, Indico ao Senhor Silas Fortunato de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja encaminhada a Secretaria competente, para que se proceda as providencias necessárias:
a)Que seja feita a recolocação dos bloquetes do calçamento na parte alta da Rua Nicolau Cândido Pereira e limpeza na parte baixa da referida rua.
b)Que seja feita o calçamento na Rua Maria Dutra de Oliveira e limpeza na parte baixa. |
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47/2009 |
2009-04-30 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que a residência da Sra. Regina, localizada na Rua Silvino Salustiano, N° 314, no Bairro Boa Vista, seja reformada". |
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419/2009 |
2009-04-30 |
Lei |
Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos. |
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13/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
O Vereador infra-signatário, vem na forma regimental, após consultado os nobres pares, indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências:
a) Limpeza da margem da estrada que vai da Venda do Cacau até o campo do Vasquinho.
b) Patrolamento da estrada que vai da Modecor até a Ponte Verde ou pelo menos tampar os buracos lá existentes. |
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24/2009 |
2009-04-23 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando-o a providência:
Que seja feita uma vistoria nas caixas d'águas que estão destampadas em toda cidade e principalmente no Bairro Patrimônio. |
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80/2009 |
2009-04-16 |
Projeto de Resolução |
" Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tocantins". |
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7/2009 |
2009-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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30/2009 |
2009-04-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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11/2009 |
2009-04-02 |
Indicação |
Os Vereadores infra-signatários, no uso de suas atribuições legais, solicitam depois de consultados os nobres pares, que V. Exa., envie ao Chefe do Poder Executivo, a presente INDICAÇÃO sugerindo o seguinte:
Que seja realizada a demolição de um vestiário, aproximadamente 8.00 metros quadrados, na Comunidade Rural do Beija-Flor que se encontra em péssimo estado de conservação. |
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12/2009 |
2009-04-02 |
Indicação |
O Vereador que a presente assina, e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
Que o Poder Executivo viabilize através da Secretaria de Obras a construção de uma ponte seca no Sitio do Toninho Abrantes, próximo à venda do Cacau. |
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23/2009 |
2009-04-02 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria assinalada em epígrafe e a seguir discriminada:
a) Reivindica serviços de capitação de águas pluviais na Travessa Antônio de Pádua Machado, no Centro.
b) Que o Executivo Municipal providencie o seguinte para a Comunidade do Vale do Ouro: Que tampe os buracos das ruas e que termine o serviço de capitação de águas pluviais. |
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6/2009 |
2009-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, presidente desta Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
Reivindica maior atenção do Executivo Municipal ao Loteamento Bom Clima em especial a Rua José Rodrigues Marques. |
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22/2009 |
2009-03-26 |
Indicação |
A Vereadora que esta subscreve requer a V. Exa., nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:
Que se digne determinar ao setor competente no sentido de serem realizadas obras de recapeamento asfáltico na Praça São José em volta da Escola Estadual João Loyola, principalmente nas proximidades da APAE |
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78/2009 |
2009-03-23 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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21/2009 |
2009-03-12 |
Indicação |
A Vereadora infra-signatária, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvido os nobres pares, que V.Exa., envie ao Chefe do Poder Executivo a presente INDICAÇÃO, sugerindo o seguinte pedido de providência:
"Proceder à limpeza no mata-burro existente na Lagoa Preta, na divisa com Sr. Angelino de Arruda e Vadim Verbena, no Bairro Patrimônio". |
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4/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos. |
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5/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" REGULAMENTA MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DOENÇAS"
(REPROVADO NO DIA 30/04/2009) |
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| materia |
5/2009 |
2009-03-05 |
Indicação |
Os Vereadores que este subscrevem requerem nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
A maior parte da população se beneficia da farmácia pública do município para dispensação de medicamentos. Não existindo nenhum programa no município de Tocantins se disponibilizando para coleta das sobras dos medicamentos fornecidos que na sua maioria das vezes acontece. São em diversos casos o usuário não complementa seu tratamento. Por piora do seu quadro da saúde recorrem a outros médicos, que altera a prescrição substituindo os medicamentos na maioria das vezes não utilizam o mesmo, em alguns casos o paciente vem a óbito. |
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20/2009 |
2009-03-05 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
"Que seja feita a operação tapa buracos em toda a cidade" |
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38/2009 |
2009-03-05 |
Indicação |
Requeiro à Mesa, após tramitação regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da presente INDICAÇÃO, sugerindo as seguintes medidas de interesse público:
a) Que seja providenciado o patrolamento nas estradas rurais em sentido aos Pires, Santa Isabel, Beija-Flor, Mendes e Pedra Branca.
b) Que seja providenciado a construção da ponte da Pedra Branca perto da residência do Sr. Carlito em frente ao campo |
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418/2009 |
2009-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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2/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
2/2009 |
2009-02-19 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
"Pela presente, quero solicitar à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de grades nos bueiros e calçamento onde ainda não foi feito no Loteamento Teixeira de Melo". |
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| materia |
3/2009 |
2009-02-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
4/2009 |
2009-02-19 |
Indicação |
Reiterando a letra b) da Indicação N° 054/2008 de 06 de Março de 2008 da Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves, os Vereadores signatários que a esta subscrevem requerem que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
a) Que na Rua José Soares Ribeiro no Bairro Boa Vista sejam tapados os buracos ali existentes.
, b) Que na Rua Alcinei Moises de Souza no Loteamento São Francisco seja feito meio fio. |
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| materia |
19/2009 |
2009-02-19 |
Indicação |
A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
"Que o Executivo Municipal providencie limpeza em volta da Escola Estadual João Loyola na Praça São José". |
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| norma |
77/2009 |
2009-02-19 |
Portaria |
" REGULAMENTA JUSTIFICATIVA DE FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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| materia |
1/2009 |
2009-02-07 |
Projeto de Lei Complementar |
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
( OBS: REPROVADO NO DIA 26/03/2009 ) |
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| norma |
76/2009 |
2009-01-12 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| norma |
417/2008 |
2008-12-23 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. |
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| materia |
29/2008 |
2008-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. |
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| norma |
29/2008 |
2008-12-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da gratificação aos profissionais da educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
414/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
Altera os Anexos I e II da lei Nº 403, de 28 de maio de 2008, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
415/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. |
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| norma |
416/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
413/2008 |
2008-12-10 |
Lei |
" Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Municipal de Saúde prescreverem medicamentos genéricos." |
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