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Tocantins (MG)

IBGE code3169000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.tocantins.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2869 / 1869 / 693
Documents (with text) 5948 (5911)

Records per year

0 125 250 375 500 1945 · Norma: 1 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 15 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 7 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 10 1975 · Norma: 11 1976 · Norma: 10 1977 · Norma: 24 1978 · Norma: 14 1979 · Norma: 33 1980 · Norma: 39 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 29 1983 · Matéria: 2 1983 · Norma: 6 1984 · Matéria: 5 1984 · Norma: 9 1985 · Matéria: 7 1985 · Norma: 17 1986 · Matéria: 4 1986 · Norma: 12 1987 · Matéria: 3 1987 · Norma: 22 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 64 1989 · Matéria: 20 1989 · Norma: 22 1990 · Matéria: 33 1990 · Norma: 41 1991 · Matéria: 21 1991 · Norma: 32 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 43 1993 · Matéria: 49 1993 · Norma: 57 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 55 1995 · Matéria: 27 1995 · Norma: 35 1996 · Matéria: 26 1996 · Norma: 41 1997 · Matéria: 19 1997 · Norma: 20 1998 · Matéria: 23 1998 · Norma: 25 1999 · Matéria: 17 1999 · Norma: 28 2000 · Matéria: 22 2000 · Norma: 28 2001 · Matéria: 24 2001 · Norma: 28 2002 · Matéria: 35 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 35 2003 · Norma: 47 2004 · Matéria: 19 2004 · Norma: 24 2005 · Matéria: 110 2005 · Norma: 39 2006 · Matéria: 36 2006 · Norma: 34 2007 · Matéria: 49 2007 · Norma: 40 2008 · Matéria: 64 2008 · Norma: 35 2009 · Matéria: 92 2009 · Norma: 40 2010 · Matéria: 55 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 26 2012 · Matéria: 39 2012 · Norma: 27 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 29 2013 · Sessão: 15 2014 · Matéria: 28 2014 · Norma: 33 2015 · Matéria: 26 2015 · Norma: 35 2016 · Matéria: 29 2016 · Norma: 37 2017 · Matéria: 294 2017 · Norma: 43 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 155 2018 · Norma: 36 2018 · Sessão: 86 2019 · Matéria: 143 2019 · Norma: 38 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 97 2020 · Norma: 46 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 236 2021 · Norma: 44 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 228 2022 · Norma: 60 2022 · Sessão: 81 2023 · Matéria: 215 2023 · Norma: 91 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 99 2024 · Norma: 43 2024 · Sessão: 62 2025 · Matéria: 227 2025 · Norma: 63 2025 · Sessão: 70 2026 · Matéria: 46 2026 · Norma: 3 2026 · Sessão: 7 1945 1972 1977 1982 1987 1992 1997 2002 2007 2012 2017 2022
Matéria Norma Sessão

Records (5431)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 31/2009 2009-06-15 Lei Complementar Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências. 1 extracted
norma 420/2009 2009-06-15 Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. 1 extracted
materia 11/2009 2009-06-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade. 1 extracted
materia 15/2009 2009-06-04 Indicação O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita, após consultado os nobres pares, que V. Exa., que se oficie o Chefe do Poder do Executivo, Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, a seguinte proposição: a) Que a areia onde as crianças brincam na Praça do Rosário seja substituída e que providencie um meio de impedir o acesso dos cachorros ao local. b) Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação de N° 006/2009, de 30 de abril de 2009, para que determine ao setor competente a retirada de terra que se encontra sobre a quadra da Escola Estadual Dr. João Pinto. 1 extracted
materia 39/2009 2009-06-04 Indicação O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental, Indicar ao senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Desentupimento dos bueiros da Rua José Ilidia, principalmente da residência de N° 80, no Bairro Grama. 1 extracted
materia 8/2009 2009-05-28 Projeto de Lei Complementar " ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.2º, III E V, ART.3º, III A IX, ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007 DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( OBS: REPROVADA NO DIA 28/05/2009 ) 1 extracted
materia 26/2009 2009-05-28 Indicação Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, e ouvido o Plenário, se digne Vossa Excelência determinar ao setor competente da municipalidade visando à execução dos seguintes serviços na Rua Nicolau Roberti, no. Bairro Boa Vista:Tampar os buracos existentes, limpeza em toda a sua extensão e providenciar o calçamento a partir do imóvel N° 410 até o N° 483. 1 extracted
materia 49/2009 2009-05-28 Indicação O Vereador que a presente subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte: "Reitera a Indicação N° 001/2009, que solicita que a residência da Sra. Regina Rocha Oliveira seja reformada". 1 extracted
materia 48/2009 2009-05-21 Indicação O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao .Prefeito Municipal: "Que a residência do Sr. José Edis França, localizada na Rua Antônio Damázio, N° 363, no Bairro Patrimônio, seja reformada". 1 extracted
materia 51/2009 2009-05-21 Indicação O Vereador que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: "Que se providencie melhorias na Rua Enrico Antônio de Melo que se encontra intransitável devido a buracos e desnivelamento, no Bairro Boa Vista" 1 extracted
materia 9/2009 2009-05-14 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências. 1 extracted
materia 10/2009 2009-05-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. 1 extracted
materia 3/2009 2009-04-30 Indicação A Vereadora que a presente subscreve, vem na forma regimental, Indicar novamente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade das seguintes providências: a) Reitera a Indicação N° 00112009 de 19 de Fevereiro de 2009 b) Reitera a Indicação N° 018/2008 de 23 de Outubro de 2008 1 extracted
materia 14/2009 2009-04-30 Indicação O Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal com o seguinte pedido de providência: "Que seja providenciada a retirada de terra que se encontra sobre a quadra da Escola Estadual Dr. João Pinto". 1 extracted
materia 25/2009 2009-04-30 Indicação A Vereadora que a esta subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, Indico ao Senhor Silas Fortunato de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja encaminhada a Secretaria competente, para que se proceda as providencias necessárias: a)Que seja feita a recolocação dos bloquetes do calçamento na parte alta da Rua Nicolau Cândido Pereira e limpeza na parte baixa da referida rua. b)Que seja feita o calçamento na Rua Maria Dutra de Oliveira e limpeza na parte baixa. 1 extracted
materia 47/2009 2009-04-30 Indicação O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal: "Que a residência da Sra. Regina, localizada na Rua Silvino Salustiano, N° 314, no Bairro Boa Vista, seja reformada". 1 extracted
norma 419/2009 2009-04-30 Lei Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos. 1 extracted
materia 13/2009 2009-04-23 Indicação O Vereador infra-signatário, vem na forma regimental, após consultado os nobres pares, indicar ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade da tomada das seguintes providências: a) Limpeza da margem da estrada que vai da Venda do Cacau até o campo do Vasquinho. b) Patrolamento da estrada que vai da Modecor até a Ponte Verde ou pelo menos tampar os buracos lá existentes. 1 extracted
materia 24/2009 2009-04-23 Indicação A Vereadora que esta subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando-o a providência: Que seja feita uma vistoria nas caixas d'águas que estão destampadas em toda cidade e principalmente no Bairro Patrimônio. 1 extracted
materia 80/2009 2009-04-16 Projeto de Resolução " Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tocantins". 1 extracted
materia 7/2009 2009-04-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/2009 2009-04-03 Lei Complementar Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2009 2009-04-02 Indicação Os Vereadores infra-signatários, no uso de suas atribuições legais, solicitam depois de consultados os nobres pares, que V. Exa., envie ao Chefe do Poder Executivo, a presente INDICAÇÃO sugerindo o seguinte: Que seja realizada a demolição de um vestiário, aproximadamente 8.00 metros quadrados, na Comunidade Rural do Beija-Flor que se encontra em péssimo estado de conservação. 1 extracted
materia 12/2009 2009-04-02 Indicação O Vereador que a presente assina, e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal: Que o Poder Executivo viabilize através da Secretaria de Obras a construção de uma ponte seca no Sitio do Toninho Abrantes, próximo à venda do Cacau. 1 extracted
materia 23/2009 2009-04-02 Indicação A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria assinalada em epígrafe e a seguir discriminada: a) Reivindica serviços de capitação de águas pluviais na Travessa Antônio de Pádua Machado, no Centro. b) Que o Executivo Municipal providencie o seguinte para a Comunidade do Vale do Ouro: Que tampe os buracos das ruas e que termine o serviço de capitação de águas pluviais. 1 extracted
materia 6/2009 2009-03-26 Indicação O Vereador que a esta subscreve, presidente desta Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: Reivindica maior atenção do Executivo Municipal ao Loteamento Bom Clima em especial a Rua José Rodrigues Marques. 1 extracted
materia 22/2009 2009-03-26 Indicação A Vereadora que esta subscreve requer a V. Exa., nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência: Que se digne determinar ao setor competente no sentido de serem realizadas obras de recapeamento asfáltico na Praça São José em volta da Escola Estadual João Loyola, principalmente nas proximidades da APAE 1 extracted
norma 78/2009 2009-03-23 Portaria " NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " 1 extracted
materia 21/2009 2009-03-12 Indicação A Vereadora infra-signatária, no uso de suas atribuições legais, solicita, após ouvido os nobres pares, que V.Exa., envie ao Chefe do Poder Executivo a presente INDICAÇÃO, sugerindo o seguinte pedido de providência: "Proceder à limpeza no mata-burro existente na Lagoa Preta, na divisa com Sr. Angelino de Arruda e Vadim Verbena, no Bairro Patrimônio". 1 extracted
materia 4/2009 2009-03-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos. 1 extracted
materia 5/2009 2009-03-05 Projeto de Lei Ordinária " REGULAMENTA MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DOENÇAS" (REPROVADO NO DIA 30/04/2009) 1 extracted
materia 5/2009 2009-03-05 Indicação Os Vereadores que este subscrevem requerem nos termos do Regimento Interno desta Egrégia Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: A maior parte da população se beneficia da farmácia pública do município para dispensação de medicamentos. Não existindo nenhum programa no município de Tocantins se disponibilizando para coleta das sobras dos medicamentos fornecidos que na sua maioria das vezes acontece. São em diversos casos o usuário não complementa seu tratamento. Por piora do seu quadro da saúde recorrem a outros médicos, que altera a prescrição substituindo os medicamentos na maioria das vezes não utilizam o mesmo, em alguns casos o paciente vem a óbito. 1 extracted
materia 20/2009 2009-03-05 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: "Que seja feita a operação tapa buracos em toda a cidade" 1 extracted
materia 38/2009 2009-03-05 Indicação Requeiro à Mesa, após tramitação regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da presente INDICAÇÃO, sugerindo as seguintes medidas de interesse público: a) Que seja providenciado o patrolamento nas estradas rurais em sentido aos Pires, Santa Isabel, Beija-Flor, Mendes e Pedra Branca. b) Que seja providenciado a construção da ponte da Pedra Branca perto da residência do Sr. Carlito em frente ao campo 1 extracted
norma 418/2009 2009-02-27 Lei Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2009 2009-02-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2009 2009-02-19 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação: "Pela presente, quero solicitar à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de grades nos bueiros e calçamento onde ainda não foi feito no Loteamento Teixeira de Melo". 1 extracted
materia 3/2009 2009-02-19 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2009 2009-02-19 Indicação Reiterando a letra b) da Indicação N° 054/2008 de 06 de Março de 2008 da Vereadora Maria Célia de Paiva Gonçalves, os Vereadores signatários que a esta subscrevem requerem que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: a) Que na Rua José Soares Ribeiro no Bairro Boa Vista sejam tapados os buracos ali existentes. , b) Que na Rua Alcinei Moises de Souza no Loteamento São Francisco seja feito meio fio. 1 extracted
materia 19/2009 2009-02-19 Indicação A Vereadora que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal: "Que o Executivo Municipal providencie limpeza em volta da Escola Estadual João Loyola na Praça São José". 1 extracted
norma 77/2009 2009-02-19 Portaria " REGULAMENTA JUSTIFICATIVA DE FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" 1 extracted
materia 1/2009 2009-02-07 Projeto de Lei Complementar " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO" ( OBS: REPROVADO NO DIA 26/03/2009 ) 1 extracted
norma 76/2009 2009-01-12 Portaria " NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " 1 extracted
norma 417/2008 2008-12-23 Lei Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. 1 extracted
materia 29/2008 2008-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. 1 extracted
norma 29/2008 2008-12-11 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da gratificação aos profissionais da educação básica e dá outras providências. 1 extracted
norma 414/2008 2008-12-11 Lei Altera os Anexos I e II da lei Nº 403, de 28 de maio de 2008, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 415/2008 2008-12-11 Lei Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. 1 extracted
norma 416/2008 2008-12-11 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2009. 1 extracted
norma 413/2008 2008-12-10 Lei " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Municipal de Saúde prescreverem medicamentos genéricos." 1 extracted