| materia |
12/2008 |
2008-05-29 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SE POSSÍVEL, PROVIDENCIA A LIMPEZA NO LOTE AO LADO DA RESIDÊNCIA DA SENHORA HORÁDIA RODRIGUES CASTILHO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, Nº60, FUNDO" |
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| materia |
24/2008 |
2008-05-29 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que seja providenciado quebra-molas na Rua João Modesto de Oliveira, no Bairro Grama". |
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| norma |
403/2008 |
2008-05-28 |
Lei |
" dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências." |
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| norma |
404/2008 |
2008-05-28 |
Lei |
" Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ."
( Autor: Nedson Soares de Souza Lima) |
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11/2008 |
2008-05-23 |
Indicação |
" PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR A PONTE QUE DÁ ACESSO À RESIDENCIA DO SR. ANTÔNIO DE CASTRO TEIXEIRA ( QUITUTE), NA COMUNIDADE DO CANTO DO RIO" |
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| materia |
19/2008 |
2008-05-23 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"A ponte que liga a Comunidade do Beija-Flor à fazenda do Sr. Paulo Serrano de Carvalho, necessita de reparos urgentes e escoamento das enxurradas, frente à fazenda." |
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400/2008 |
2008-05-12 |
Lei |
" Fixa o Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências." |
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| norma |
401/2008 |
2008-05-12 |
Lei |
" Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências." |
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402/2008 |
2008-05-12 |
Lei |
" Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências." |
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| materia |
10/2008 |
2008-05-08 |
Indicação |
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, REQUER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO QUE ORA FAZEMOS ANEXAR, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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12/2008 |
2008-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera a Denominação de Logradouro Público que especifica ." |
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23/2008 |
2008-05-08 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que seja providenciada a construção de unia nova ponte na Avenida Joaquim Dias Santiago, nas proximidades da Fábrica de Móveis Sudeste". |
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| materia |
29/2008 |
2008-05-08 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
Baseado no Art. 102, § 3" da Lei Orgânica Municipal que o Executivo Municipal, autorize através de um decreto por um período de 04 (quatro) anos, a cessão de uso de parte do prédio da antiga Escola Municipal Coronel Joaquim Reis localizada no Bairro Vale do Ouro, por se tratar de Patrimônio Público. |
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| materia |
9/2008 |
2008-04-28 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA FARMACÊUTICO ANTÔNIO MACHADO NO BAIRRO BOA VISTA". |
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| norma |
25/2008 |
2008-04-25 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências. |
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399/2008 |
2008-04-25 |
Lei |
" Altera a Lei Nº 395/2007, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008." |
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| materia |
11/2008 |
2008-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera a Lei Nº347/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
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| materia |
22/2008 |
2008-04-24 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
a) Que sejam reiteradas as seguintes Indicações: N° 006/2005 de 31 de março de 2005, N° 014/2005 de 16 de junho de 2005 e N° 021/2005 de 20 de outubro de 2005.
b) Que seja feito reparo na ponte existente no antigo Sítio do Sr. Chico do Zico, no Córrego dos Pires. |
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| materia |
21/2008 |
2008-04-17 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
a) Que seja reiterada a Indicação N° 018/2005 de 22 de setembro de 2005 solicitando calçamento da Rua Sudário Soares de Souza Lima, no Bairro Grama.
b) Que seja feito reparo no calçamento da Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira, no Bairro Grama. |
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| materia |
10/2008 |
2008-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
" dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências." |
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| materia |
1/2008 |
2008-04-10 |
Indicação |
" QUE NA RUA TEÓFILO ANTÔNIO DE MELO, EM FRENTE A " ESCOLA RISCO E RABISCO" SEJA COLOCADA FAIXA PARA PEDESTRE". |
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4/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Altera a Lei Nº 395/2007, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008." |
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5/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Nº 023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras Providências. |
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| materia |
6/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Fixa o Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2009/2012, e dá outras providências." |
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7/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências." |
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| materia |
7/2008 |
2008-04-10 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO PROVIDENCIE A RETIRADA DE TERRA DA RUA ROSINA CATALDO PINTO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SENHORA OLINDA BARBOSA NO BAIRRO IMPERIAL". |
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8/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências." |
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| materia |
8/2008 |
2008-04-10 |
Indicação |
" QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO QUE ORA FAZEMOS ANEXAR, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO CUJAS ATIVIDADES FUNCIONAIS FICAM EXPOSTAS À RADIAÇÃO SOLAR." |
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| materia |
9/2008 |
2008-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS/MG, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
( OBS: PROJETO REPROVADO NO DIA 08/05/2008 ) |
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| norma |
24/2008 |
2008-03-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| materia |
6/2008 |
2008-03-27 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE MATA-BURRO PRÓXIMO A PORTEIRA DO SENHOR TELINHO QUE DÁ ACESSO A FAZENDA SANTA CLARA NA COMUNIDADE DOS MENDES." |
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| norma |
398/2008 |
2008-03-18 |
Lei |
" Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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| norma |
78/2008 |
2008-03-14 |
Resolução |
" Cria o Programa LegisAtivo" |
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| materia |
3/2008 |
2008-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências." |
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| materia |
78/2008 |
2008-02-28 |
Projeto de Resolução |
" Cria o Programa LegisAtivo" |
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| materia |
5/2008 |
2008-02-21 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL QUANDO FIZER O PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DO BARRO BRANCO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA ENTRADA QUE VAI PARA A RESIDÊNCIA DO SENHOR REDUZINO ". |
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| materia |
20/2008 |
2008-02-21 |
Indicação |
O Vereador que a esta subscreve, requer que, após tramitação regimental seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
"Que seja providenciada a colocação de manilhas nos fundos da residência do Senhor Moacir Francisco na Rua Antônio Damázio, no Bairro Patrimônio". |
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| materia |
2/2008 |
2008-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências. |
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| norma |
397/2008 |
2008-02-07 |
Lei |
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG." |
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| materia |
1/2008 |
2008-01-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG." |
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| norma |
72/2008 |
2008-01-07 |
Portaria |
" NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS. " |
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| norma |
73/2008 |
2008-01-02 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| materia |
8/2007 |
2007-12-13 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DUAS ILUMINARIAS NA RUA ANTÔNIO LOPES NO BAIRRO VALE DO OURO". |
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| norma |
71/2007 |
2007-12-13 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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| norma |
395/2007 |
2007-12-11 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa A Despesa Do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008. |
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| norma |
396/2007 |
2007-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2007 |
2007-12-05 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR JOÃO ANTÔNIO DA COSTA NAS PROXIMIDADES DA CRECHE E DA RESIDÊNCIA DO SENHOR ISAIAS NO BAIRRO COLINA". |
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| norma |
394/2007 |
2007-12-03 |
Lei |
Concede aos maiores de sessenta e cinco anos a entrada gratuita nos Estádios e Ginásios Esportivos sediados no Município.
( Autor: Ieder Washington de Oliveira) |
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| materia |
13/2007 |
2007-11-29 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS EM DOIS TRECHOS: ESTRADA QUE DÁ ACESSO PARA AS COMUNIDADES DOS PIRES E BEIJA-FLOR PERTO DO SÍTIO DO SR. ELPÍDIO E NA COMUNIDADE DOS PIRES EM FRENTE A CASA DO SR. CELINHO". |
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| norma |
393/2007 |
2007-11-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra
( Autor: José Carlos Feliciano) |
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