| norma |
392/2007 |
2007-11-21 |
Lei |
Altera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 |
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| materia |
25/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra |
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| materia |
26/2007 |
2007-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
" ALTERA A LEI Nº 354/2006 QUE "DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DO RECEITUÁRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE" |
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| materia |
17/2007 |
2007-11-08 |
Indicação |
" QUE O DISPOSTO DO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº009/2002 SEJA COLOCADO EM PRATICA." |
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| materia |
24/2007 |
2007-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 |
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| materia |
6/2007 |
2007-11-01 |
Indicação |
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 006/2005, QUE SE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CESTA DE LIXO NAS RUAS MILO CASELLA E TRAVESSA OLGA DE MELO ÁLVARES NO CENTRO". |
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| materia |
23/2007 |
2007-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede aos maiores de sessenta e cinco anos a entrada gratuita nos Estádios e Ginásios Esportivos sediados no Município. |
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| materia |
3/2007 |
2007-10-25 |
Indicação |
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 008/2005 QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS DE COLOCAÇÃO DE CINCO POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALCINEI MOISÉS DE SOUZA, NO BAIRRO CENTRO". |
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| materia |
5/2007 |
2007-10-25 |
Indicação |
" REITERA A INDICAÇÃO Nº 017/2005, QUE SOLICITA CALÇAMENTO PARA AS SEGUINTES RUAS: WANTUIL ANTÔNIO JUSTINO DA SILVA NO BAIRRO FLORESTA E FRANCISCO FERNANDES MEIRELES NO CENTRO". |
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| norma |
391/2007 |
2007-10-24 |
Lei |
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
70/2007 |
2007-10-16 |
Portaria |
" MANTÉM NO ÂMBITO DA CÂMARA DO PODER LEGISLATIVO, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO ANTERIORMENTE DENOMINADO DE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO " |
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| materia |
22/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
389/2007 |
2007-10-01 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade.
( Autora: Alci Luzia Marliere Navarro) |
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| norma |
390/2007 |
2007-10-01 |
Lei |
Dá Denominação a Logradouros Públicos.
( Autor: Nedson Soares de Souza Lima) |
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| materia |
4/2007 |
2007-09-27 |
Indicação |
" QUE SEJA FEITA CAPITAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO NA RUA VEREADOR JOÃO ANTÔNIO DA COSTA, NO BAIRRO COLINA". |
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| materia |
20/2007 |
2007-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa A Despesa Do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2008. |
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| materia |
21/2007 |
2007-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2007 |
2007-09-27 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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| norma |
388/2007 |
2007-09-25 |
Lei |
Institui e Regulamenta o Concelho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências. |
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| materia |
18/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá Denominação a Logradouros Públicos. |
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| materia |
19/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de Travessa Geraldo da Costa Vieira a logradouro público desta cidade. |
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| materia |
23/2007 |
2007-09-20 |
Projeto de Lei Complementar |
" Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins-MG e dá outras providências." |
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| norma |
21/2007 |
2007-09-20 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2007 |
2007-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2007 |
2007-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
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| norma |
387/2007 |
2007-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Concelho do FUNDEB. |
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| norma |
76/2007 |
2007-08-31 |
Resolução |
" INSTITUI A VERBA DE GABINETE" |
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| norma |
77/2007 |
2007-08-31 |
Resolução |
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2008." |
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| materia |
17/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Concelho do FUNDEB. |
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| materia |
77/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Resolução |
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2008." |
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| materia |
12/2007 |
2007-08-23 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE DÁ ACESSO PARA A PROPRIEDADE DO SENHOR VALDECI NO CÓRREGO DOS PIRES." |
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| materia |
76/2007 |
2007-08-23 |
Projeto de Resolução |
" INSTITUI A VERBA DE GABINETE" |
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| materia |
20/2007 |
2007-08-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Cria cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém, outras providências." |
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| materia |
16/2007 |
2007-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e Regulamenta o Concelho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências. |
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| norma |
67/2007 |
2007-07-31 |
Portaria |
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS." |
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| norma |
20/2007 |
2007-07-13 |
Lei Complementar |
Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências. |
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| norma |
66/2007 |
2007-07-13 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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| norma |
68/2007 |
2007-07-01 |
Portaria |
" REGULAMENTA A QUITAÇÃO DAS VERBAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº076/2007." |
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| norma |
385/2007 |
2007-06-29 |
Lei |
Altera a Lei nº371/2006, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2007". |
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| norma |
386/2007 |
2007-06-29 |
Lei |
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2007. |
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| materia |
15/2007 |
2007-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº371/2006, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2007". |
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| norma |
384/2007 |
2007-06-27 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2007 |
2007-06-21 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E MEIO FIO PARA AS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO VALE DO OURO". |
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| materia |
14/2007 |
2007-06-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências. |
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| materia |
75/2007 |
2007-05-24 |
Projeto de Resolução |
" Cria e Regulamenta o Funcionamento do Centro de Atenção ao da Câmara Municipal de Tocantins, Disciplina Competência, e dá outras providências". |
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| norma |
383/2007 |
2007-05-23 |
Lei |
" Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis Municipais"
Autor: Vereador José Antônio de Oliveira |
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| norma |
382/2007 |
2007-05-22 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins de Tocantins-MG. |
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| materia |
13/2007 |
2007-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins de Tocantins-MG. |
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| norma |
64/2007 |
2007-05-08 |
Portaria |
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS " |
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