| norma |
65/2007 |
2007-05-08 |
Portaria |
" DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, EM CARÁTER PRÓ-TEMPORE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS " |
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| norma |
381/2007 |
2007-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins - MG. |
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| materia |
11/2007 |
2007-05-03 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO SENTIDO AS COMUNIDADES DE SANTA ISABEL, BEIJA-FLOR E PIRES". |
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| materia |
8/2007 |
2007-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2007. |
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| materia |
10/2007 |
2007-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de TOCANTINS e dá outras providências. |
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| norma |
75/2007 |
2007-04-30 |
Resolução |
" Cria e Regulamenta o Funcionamento do Centro de Atenção ao da Câmara Municipal de Tocantins, Disciplina Competência, e dá outras providências". |
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| norma |
380/2007 |
2007-04-30 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
9/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2007 |
2007-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
63/2007 |
2007-04-20 |
Portaria |
" NOMEIA RELATOR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO " |
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| norma |
379/2007 |
2007-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. |
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| materia |
7/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
10/2007 |
2007-04-19 |
Indicação |
A)- " PROVIDENCIAR REPAROS NA PONTE DO BEIJA-FLOR QUE DÁ ACESSO PARA FAZENDA DO SENHOR PAULO SERRANO DE CARVALHO E PROPRIEDADES DO SR. LUIZ CARRINHO E DEMAIS MORADORES."
B)- " PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DA PONTE NA PEDRA BRANCA DE CIMA ONDE DÁ ACESSO PARA O CAMPO DE FUTEBOL E VÁRIAS PROPRIEDADES, PONTE ESSA EM FRENTE Á RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO CORSINO DE ARRUDA." |
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| norma |
62/2007 |
2007-04-19 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL " |
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| norma |
377/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica. |
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| norma |
378/2007 |
2007-04-19 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro com água potável na agências bancárias, casas lotéricas e agência dos correios no Município de Tocantins. |
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| norma |
74/2007 |
2007-04-13 |
Resolução |
" Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 321/2005 no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências." |
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| materia |
2/2007 |
2007-04-12 |
Indicação |
" QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM DIA DE ATENDIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO PARA OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TÍTULOS ELEITORAIS". |
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| materia |
1/2007 |
2007-04-05 |
Indicação |
" QUE SEJA PROVIDENCIADA CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO PARA DAR ATENDIMENTO À REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO". |
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| norma |
376/2007 |
2007-04-05 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia. |
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| materia |
5/2007 |
2007-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG. |
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| materia |
6/2007 |
2007-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins - MG. |
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| materia |
3/2007 |
2007-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica. |
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| materia |
4/2007 |
2007-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro com água potável na agências bancárias, casas lotéricas e agência dos correios no Município de Tocantins. |
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| materia |
1/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis Municipais" |
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| materia |
2/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia. |
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| materia |
74/2007 |
2007-03-15 |
Projeto de Resolução |
" Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 321/2005 no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências." |
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| materia |
15/2007 |
2007-03-08 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CASCALHO E TAMBÉM FAÇA A RETIRADA DE ENXURRADA NOS PONTOS QUE SEGUEM:"
A) NA COMUNIDADE DA PEDRA BRANCA PRÓXIMO AO MORRO DO ORELHÃO.
B) NO CÓRREGO DOS PACHECOS, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO CARIOCA. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-15 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO QUE DESCE NA AVENIDA PREFEITO CORRADO ROBERTI, Nº216 NO FUNDOS DA RESIDÊNCIA DA SENHORA ALINA MARIA MOREIRA ASSUMPÇÃO E CORTE DAS ARVORES." |
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| materia |
14/2007 |
2007-02-15 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA RÁDIO PARA O DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DE TOCANTINS." |
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| norma |
61/2007 |
2007-01-02 |
Portaria |
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO " |
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| norma |
373/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades das Leis nº328/2005 e nº361/2006 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2006 e 2007, com alterações da Lei Nº 365/2006 respectivamente. |
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| norma |
374/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
375/2006 |
2006-12-22 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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| materia |
25/2006 |
2006-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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| norma |
372/2006 |
2006-12-19 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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| norma |
371/2006 |
2006-12-18 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins pata o Exercício Financeiro de 2007. |
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| materia |
4/2006 |
2006-12-14 |
Indicação |
" QUE SE PROVIDENCIE A RETIRADA DE MOITA DE BAMBU DA MARGEM DO RIO PARAOPEBA". |
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| materia |
24/2006 |
2006-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar |
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| norma |
370/2006 |
2006-12-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
368/2006 |
2006-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG |
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| norma |
369/2006 |
2006-12-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de evento anual no Município de Tocantins - MG |
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| materia |
21/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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| materia |
22/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades das Leis nº328/2005 e nº361/2006 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2006 e 2007, com alterações da Lei Nº 365/2006 respectivamente. |
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| materia |
23/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
60/2006 |
2006-11-30 |
Portaria |
" ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO (2007/2008 )." |
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| norma |
367/2006 |
2006-11-24 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares |
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| materia |
19/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG |
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| materia |
20/2006 |
2006-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de evento anual no Município de Tocantins - MG |
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| norma |
59/2006 |
2006-11-23 |
Portaria |
" ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O 2º BIÊNIO ( 2007/2008 )." |
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