| materia |
28/2008 |
2008-12-04 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
a) Reitera a letra b da Indicação N° 019/2005 de 06 de outubro de 2005.
b) Que o Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei de doação de uma área de 36 (trinta e seis) metros quadrados na rua transversal à Rua Joaquim Rodrigues de Freitas para propriedade de N° 84 do Sr. Silvano Teixeira de Oliveira (fundos), ficando a metragem de um metro e oitenta centímetros de largura e vinte metros de comprimento. |
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28/2008 |
2008-12-03 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 24 e ao inciso I do parágrafo único do artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº 13/2003- Código Tributário Municipal e altera as Tabelas de Taxas. |
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411/2008 |
2008-12-03 |
Lei |
" Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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412/2008 |
2008-12-03 |
Lei |
" Assegura o Direito à Prioridade de Atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, às Pessoas Idosas e aos Portadores de Deficiência e dá outras providências.'
( Autor: Vereador José Antônio de Oliveira) |
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| norma |
27/2008 |
2008-11-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento prevista no inciso XI do art.57 da Lei Complementar nº13/2003, e adota outras providências. |
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4/2008 |
2008-11-27 |
Indicação |
" QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UMA PLACA " PROIBIDO ESTACIONAR" NA ENTRADA DA RECEPÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE". |
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31/2008 |
2008-11-27 |
Indicação |
Os Vereadores signatários, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Reitera a letra d da indicação N° 001/2005 de 17 de fevereiro de 2005". |
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28/2008 |
2008-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Crédito Suplementares. |
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27/2008 |
2008-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da gratificação aos profissionais da educação básica e dá outras providências. |
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409/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
" Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima |
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410/2008 |
2008-11-24 |
Lei |
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares." |
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33/2008 |
2008-11-20 |
Indicação |
"Que a residência de Maria Lúcia Correa Marfins, localizada na Rua Vereador José de Arruda, N° 151, no Bairro Patrimônio, seja reformada." |
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| materia |
24/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da Rede Municipal de Saúde prescreverem medicamentos genéricos." |
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25/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Oficializa de Rua Deise Maria Pinto, a Rua projetada 02 localizada no loteamento Bairro Bom Clima |
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26/2008 |
2008-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares." |
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32/2008 |
2008-11-13 |
Indicação |
"Que o Poder Executivo envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para doação de terreno a Associação Cultural Toe na Lata do Ginásio do Município de Tocantins". |
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23/2008 |
2008-11-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 24 e ao inciso I do parágrafo único do artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº 13/2003- Código Tributário Municipal e altera as Tabelas de Taxas. |
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| norma |
26/2008 |
2008-10-24 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I das Leis Complementares Nºs.22 e 23, de 20 setembro de 2007 e dá outras providências. |
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408/2008 |
2008-10-24 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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3/2008 |
2008-10-23 |
Indicação |
" QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS CÃES QUE PERAMBULAM PELA CIDADE COMO JÁ SOLICITADO". |
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21/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Assegura o Direito à Prioridade de Atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, às Pessoas Idosas e aos Portadores de Deficiência e dá outras providências.' |
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22/2008 |
2008-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Assegura o Direito à Prioridade de Atendimento no Centro Integrado de Saúde Sissa de Oliveira Pinto, às Pessoas Idosas e aos Portadores de Deficiência e dá outras providências. |
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19/2008 |
2008-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo I das Leis Complementares Nºs.22 e 23, de 20 setembro de 2007 e dá outras providências. |
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20/2008 |
2008-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES. |
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18/2008 |
2008-10-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento prevista no inciso XI do art.57 da Lei Complementar nº13/2003, e adota outras providências. |
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15/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2009. |
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16/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e II da lei Nº 403, de 28 de maio de 2008, que " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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17/2008 |
2008-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre concessão de subvenção social ás Entidades que menciona, e dá outras providências. |
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18/2008 |
2008-09-18 |
Indicação |
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
"Que o Executivo Municipal providencie calçamento para a Rua Pedro Rodrigues Duque no Bairro Colina e Rua Alcinei Moisés de Souza no Loteamento São Francisco no Centro". |
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27/2008 |
2008-09-18 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que seja feita a limpeza de um lote ao lado da residência do Senhor Luiz Batista Castadel, N° 41, na Rua Maestro Pedro Coelho no Bairro Grama". |
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17/2008 |
2008-09-09 |
Indicação |
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
"Que o Executivo providencie a colocação de placa de sinal "Pare" no início da Rua Francisco Moisés de Souza próximo ao Mercado Gravina e no cruzamento da Rua Vereador João Antônio da Costa com a Rua Francisco Moisés de Souza". |
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26/2008 |
2008-09-04 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que se providencie a construção de uma guarita na encruzilhada dos Pires com Beija-Flor". |
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407/2008 |
2008-09-01 |
Lei |
" Denomina de Prefeito Alencar Dias de Carvalho o Parque de Exposição do Municipal de Tocantins." |
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| norma |
79/2008 |
2008-08-29 |
Resolução |
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais,para o Exercício Financeiro de 2009". |
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| materia |
30/2008 |
2008-08-28 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
"Que o Executivo Municipal envie a este Legislativo proposta de adequação do estatuto do servidor à composição da licença maternidade de 04 (quatro) para 06 (seis) meses." |
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3/2008 |
2008-08-22 |
Emenda de Lei Orgânica |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições resolve promulgar a seguinte Emenda da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O §1º do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| norma |
6/2008 |
2008-08-22 |
Emenda de Lei Orgânica |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins, no uso de suas atribuições resolve promulgar a seguinte Emenda da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O §1º do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Tocantins passa a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
79/2008 |
2008-08-21 |
Projeto de Resolução |
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais,para o Exercício Financeiro de 2009". |
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14/2008 |
2008-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Denomina de Prefeito Alencar Dias de Carvalho o Parque de Exposição do Municipal de Tocantins." |
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| materia |
16/2008 |
2008-08-07 |
Indicação |
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
a) Construção de ponte de cimento armado para acesso às propriedades dos senhores Ricardo Quintão (Kaka), Ronaldo, Feliz Caporal e Valdevino na Comunidade do Barro Branco.
b) Solicito ainda ao Executivo, calçamento para as comunidades do Beija-Flor e Santa Isabel. |
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75/2008 |
2008-06-20 |
Portaria |
" DESIGNA COMISSÃO JULGADORA " |
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14/2008 |
2008-06-19 |
Indicação |
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada indica ao Excelenóssimo Sr. Prefeito o presente anteprojeto de Lei que visa criar o Banco de Medicamentos na cidade de Tocantins. |
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15/2008 |
2008-06-19 |
Indicação |
O Vereador signatário no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte:
"Que sejam colocados na prática os ditames do Inciso XXXVII do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal ora transcrito, em especial com referência à Lei N° 354/2006 que "Dispõe sobre o preenchimento de receituário da rede pública municipal de saúde e dá outras providências". Art. 63-XXXVII — Executar a Lei no âmbito de sua competência. |
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25/2008 |
2008-06-19 |
Indicação |
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, .solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada seja enviada ao Prefeito Municipal:
a) Que o Executivo providencie a implantação de rede de iluminação pública, próximo a confecção "Kukixo".
b) Na Rua Vereador Manoel Procópio Leão colocação de dois postes de iluminação pública em frente à residência N° 315.
c) Reitera a Indicação N° 015/2005 de 04 de agosto de 2005 reiterada pela Indicação N° 022/2005 de 03 de novembro de 2005. |
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| norma |
406/2008 |
2008-06-16 |
Lei |
" Dispõe sobre a denominação de travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade." |
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| norma |
74/2008 |
2008-06-11 |
Portaria |
" REGULAMENTA APRESENTAÇÃO DE PREPOSIÇÕES " |
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| materia |
13/2008 |
2008-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a denominação de travessa João Agripino Tavares a logradouro público desta cidade." |
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| materia |
13/2008 |
2008-06-05 |
Indicação |
" QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO QUE ORA FAZEMOS ANEXAR, QUE AUTORIZA SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE ALERTA AOS PEDESTRES E MOTORISTA. |
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| norma |
405/2008 |
2008-05-30 |
Lei |
" Altera a Lei Nº347/2005 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. |
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| materia |
2/2008 |
2008-05-29 |
Indicação |
" QUE O PREFEITO MUNICIPAL, SE POSSÍVEL, PROVIDENCIE A LIMPEZA NO FINAL DA RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, NO CENTRO" |
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