| norma |
2350/2005 |
2005-12-01 |
Lei |
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei n.º 2.335, de 6 de outubro de 2005, que “autoriza o Município de Unaí (MG) a celebrar convênio com o
Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.” |
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| norma |
1683/2005 |
2005-11-30 |
Portaria do Legislativo |
Designa vereador para representar a Câmara Municipal de Unaí (MG) em evento que menciona. |
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| norma |
99/2005 |
2005-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Sargento Alexandre Marques Ferreira. |
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| norma |
100/2005 |
2005-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Zacarias Tavares da Silva. |
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| norma |
101/2005 |
2005-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Clodoaldo Ferreira. |
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| norma |
55/2005 |
2005-11-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 49, de 31 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em
consonância com a Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências”. |
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| norma |
2347/2005 |
2005-11-21 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
54/2005 |
2005-11-18 |
Lei Complementar |
Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Unaí – Estado de Minas Gerais” e dá outra providência. |
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| norma |
1682/2005 |
2005-11-18 |
Portaria do Legislativo |
Concede licença para tratamento de saúde. |
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| norma |
1678/2005 |
2005-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida através da Portaria n.º 1.665, de 16 de setembro de 2005, e concede férias regulamentares ao servidor Thiago Henrique Santos Tôrres. |
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| norma |
1679/2005 |
2005-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta. |
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| norma |
1680/2005 |
2005-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1681/2005 |
2005-11-16 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2005 |
2005-11-10 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
1677/2005 |
2005-11-10 |
Portaria do Legislativo |
Designa servidores para atuarem na função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. |
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| norma |
2346/2005 |
2005-11-09 |
Lei |
Autoriza a aquisição, por compra, de imóvel urbano que especifica. |
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| norma |
94/2005 |
2005-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. José Lindomar Coêlho. |
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| norma |
95/2005 |
2005-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Santana de Vasconcellos Moreira, Deputado Federal |
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| norma |
96/2005 |
2005-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Agnaldo Caetano da Silva. |
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| norma |
97/2005 |
2005-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Iandára Peixoto Nogueira. |
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| norma |
98/2005 |
2005-11-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Senhor Nilton Santos do Nascimento. |
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| norma |
3263/2005 |
2005-11-04 |
Decreto do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 4º DO DECRETO
N.º 3.244, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE
“REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 5º, O
INCISO V DO ART. 10, A ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ART.
11 E O ART. 29, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE
30 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO,
A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS
PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL –
CLM –, DETERMINA A ATUALIZAÇÃO E INSTITUI DIRETRIZES
E PROCEDIMENTOS PARA A PADRONIZAÇÃO DAS LEIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1673/2005 |
2005-10-27 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. |
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| norma |
1674/2005 |
2005-10-27 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Nair Marques de Sousa. |
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| norma |
1675/2005 |
2005-10-27 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
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| norma |
2345/2005 |
2005-10-25 |
Lei |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, no âmbito do Quadro de Pessoal do Poder Executivo; dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 2.270, de 25 de janeiro de 2005, que “estabelece a organização, estruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Unaí ...”;
dá nova redação e revoga dispositivos da Lei n.º 1.540, de 22 de dezembro de 1994, que “cria a Autarquia Serviço Municipal de Atenção ao Menor –
Semam – e dá outras providências” e prevê prazo para que sejam feitas as modificações necessárias no Quadro de Pessoal da Prefeitura. |
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| norma |
1672/2005 |
2005-10-19 |
Portaria do Legislativo |
Indica representante do Poder Legislativo para compor a Comissão Organizadora do 62º Aniversário da Cidade de Unaí (MG). |
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| norma |
2344/2005 |
2005-10-17 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Barreiro Grande e Gentio. |
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| norma |
2339/2005 |
2005-10-13 |
Lei |
Dispõe sobre as comemorações do Dia do Servidor Público Municipal, em conformidade com o art. 242 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de
1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí” e dá outras providências. |
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| norma |
2340/2005 |
2005-10-13 |
Lei |
Estatui a política municipal de incremento e incentivo à doação de sangue e dá outras providências. |
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| norma |
2341/2005 |
2005-10-13 |
Lei |
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n.º 1.901, de 4 de julho de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. |
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| norma |
2342/2005 |
2005-10-13 |
Lei |
Autoriza o Município de Unaí (MG) associar-se à Frente de Prefeitos Mineiros e dá outras providências. |
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| norma |
2343/2005 |
2005-10-13 |
Lei |
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei n.º 1.327, de 10 de maio de 1991, que “cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. |
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| norma |
92/2005 |
2005-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Educacional à Senhora Magali Aparecida Giaccobbe Sartori. |
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| norma |
93/2005 |
2005-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede a Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Major Brigadeiro do Ar João Manoel Sandim Rezende |
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| materia |
4/2005 |
2005-10-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE “CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
90/2005 |
2005-10-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Carlos Baromeu Dias. |
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| norma |
91/2005 |
2005-10-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Major Aviador Sérgio Spinelli. |
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| norma |
2335/2005 |
2005-10-06 |
Lei |
Autoriza o Município de Unaí (MG) a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
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| norma |
2336/2005 |
2005-10-06 |
Lei |
Altera o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras
providências”. |
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| norma |
2337/2005 |
2005-10-06 |
Lei |
Altera o Anexo V da Lei n.º 2.225, de 15 de julho de 2004, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005...”, autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, dispõe sobre a concessão de contribuição financeira em favor da Associação
Comunitária Amigos de Unaí – Acau – e dá outras providências. |
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| norma |
2338/2005 |
2005-10-06 |
Lei |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia Santa Rita. |
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| norma |
1671/2005 |
2005-09-30 |
Portaria do Legislativo |
Converte em pecúnia o correspondente a 1/3 (um terço) das férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2333/2005 |
2005-09-27 |
Lei |
Abre novo prazo para opção a que se refere o art. 18 da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de
saúde do Poder Executivo e dá outras providências”. |
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| norma |
2334/2005 |
2005-09-27 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de placas refletoras em bicicletas e em veículos de tração animal. |
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| norma |
3244/2005 |
2005-09-27 |
Decreto do Executivo |
REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ART. 5º, O
INCISO V DO ART. 10, A ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ART.
11 E O ART. 29, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE
30 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A
ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO DAS LEIS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – CLM –, DETERMINA A
ATUALIZAÇÃO E INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA
A PADRONIZAÇÃO DAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
89/2005 |
2005-09-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Desportivo ao jovem Vanderlei Ribeiro Alves Pereira. |
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| norma |
2331/2005 |
2005-09-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
2332/2005 |
2005-09-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| norma |
25/2005 |
2005-09-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município – LOM – e dá outras providências |
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