| materia |
144/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
387/2023 |
2023-10-24 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
680/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARTHUR LIRA, A FIM DE QUE INCLUA PRIORITARIAMENTE, NA PAUTA DE VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.º 434/2021, ONDE INSTITUI O ESTATUTO DO NASCITURO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
681/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE INSTALAR BOCA DE LOBO PARA COLETAR AS ÁGUAS PLUVIAIS E REFAZER A SARJETA NA RUA EDIR GONÇALVES DO OUTRO LADO DA RUA EM RELAÇÃO AOS N.OS 29,19 E 9, NA VILA MILITAR EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
682/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO SENHOR DIRETOR DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – SENHOR ALINO PEREIRA COELHO, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLUCIONAR AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA VILA MILITAR, EM NOSSA CIDADE, CONFORME DETALHA ABAIXO-ASSINADO. |
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| materia |
683/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARILDA HELENA DA SILVA SANTOS PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023. |
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| norma |
5133/2023 |
2023-10-24 |
Portaria do Legislativo |
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. |
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| materia |
86/2023 |
2023-10-23 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA ROSELDA APARECIDA DE SOUSA, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA QUALIDADE DE PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, AO LONGO DE 30 ANOS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA À EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
674/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ALCINA BATISTA NASCIMENTO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| materia |
675/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CLEBER COSTA DE ABREU PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| materia |
676/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES, PRÓXIMO AO IMÓVEL DE N.º475, NO BAIRRO DOM BOSCO. |
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| materia |
677/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O PLANTIO DE GRAMA SOB O PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO BELA VISTA, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
678/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES E AÇÕES NO SENTIDO DE REDUZIR A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE OS BAIRROS MAMOEIRO E SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
679/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DE URBANO ADJUTO, NO ESTÁDIO MUNICIPAL, UNAÍ (MG). |
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| norma |
5127/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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| norma |
5128/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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| norma |
5129/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
1 |
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| norma |
5130/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. |
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| norma |
5131/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, à servidora Adilene Martins de Sousa. |
1 |
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| norma |
5132/2023 |
2023-10-23 |
Portaria do Legislativo |
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Evaldo Marques Ferreira. |
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| sessao |
34 |
2023-10-23 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
388/2023 |
2023-10-20 |
Mensagem |
COMUNICA VETO A DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI N.º 69/2023. |
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| materia |
389/2023 |
2023-10-20 |
Mensagem |
COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO SUBSTITUTIVO N.º 1 DO PROJETO DE LEI N.º 84/2023. |
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| materia |
390/2023 |
2023-10-20 |
Mensagem |
COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 35/2023. |
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| norma |
3696/2023 |
2023-10-20 |
Lei |
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. |
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| norma |
5126/2023 |
2023-10-20 |
Portaria do Legislativo |
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. |
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| norma |
5124/2023 |
2023-10-19 |
Portaria do Legislativo |
Altera dispositivo da Portaria n.º 4.877, de 25 de novembro de 2022, que “enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí”. |
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| norma |
5125/2023 |
2023-10-19 |
Portaria do Legislativo |
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ. |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO À DUPLA SERTANEJA MATTHO GRANDI & MATHEUS. |
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| materia |
138/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA CLÉSIO GERALDO DA SILVA. |
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| materia |
139/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IRRIGANOR. |
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| materia |
140/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECICLA JERUSALÉM. |
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| materia |
672/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MANOEL DOS REIS GONÇALVES DA SILVA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| materia |
673/2023 |
2023-10-18 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOAQUIM ALVES CAIXETA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| norma |
552/2023 |
2023-10-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Vila do Tênis Condicionamento Físico Ltda. |
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| norma |
5123/2023 |
2023-10-17 |
Portaria do Legislativo |
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Edson da Silva Ferrão. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO SENHOR JOSÉ RONALDO DE ALMEIDA. |
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| materia |
671/2023 |
2023-10-16 |
Requerimento |
REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ODARI MANGABEIRO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2023. |
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| norma |
3692/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Garante prioridade a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia nos atendimentos nos locais que menciona no Município de Unaí. |
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| norma |
3693/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Altera a Lei n.º 1.069, de 28 de maio de 1985, que “considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Unaí e dá outras providências”. |
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| norma |
3694/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Reconhece de utilidade pública o Instituto Professar em Defesa da Família. |
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| norma |
3695/2023 |
2023-10-16 |
Lei |
Institui o Programa Mães na Escola no âmbito do Município de Unaí (MG). |
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| sessao |
33 |
2023-10-16 |
Reunião Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3690/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências. |
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| norma |
3691/2023 |
2023-10-11 |
Lei |
Institui o Dia Municipal do Cursilhista. |
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| norma |
550/2023 |
2023-10-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Fábio Mendes Materiais de Construção Ltda. |
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| norma |
551/2023 |
2023-10-10 |
Decreto Legislativo |
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n.º 7.259, de 11 de setembro de 2023, do Poder Executivo Municipal, que “regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas.” |
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| materia |
85/2023 |
2023-10-09 |
Moção de Congratulação |
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR MILTON ROQUE SANTOS PELA SUA ELEIÇÃO E POSSE AO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO P.A BOA UNIÃO, PARA A GESTÃO 2023/2026, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO DESDE 15 DE MARÇO DE 2023, DATA DA POSSE. |
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| materia |
134/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO “ESTA VAGA NÃO É SUA – NEM POR UM MINUTO” A RESPEITO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG. |
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