| norma |
58/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. |
1 |
extracted
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| norma |
59/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
60/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO, RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR, CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
226/2022 |
2022-12-22 |
Portaria |
Fixa horário de expediente especial nos dias 23, 27 e 30 de dezembro de 2022. |
1 |
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| norma |
3092/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
1 |
extracted
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| norma |
3093/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
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| norma |
3094/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA, E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL- TCFA-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
3095/2022 |
2022-12-22 |
Lei Municipal |
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-12-20 |
Especial |
— |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
225/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
Designa servidor para recolhimento de votos na Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Domingos Martins para o biênio 2023/2024. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Resolução |
Altera o §6º e revoga os parágrafos 9º e 10º do art. 21 do Regimento Interno, altera o art.25 e cria os parágrafos 1º e 2º. |
1 |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular. |
1 |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular. |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 71/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza desafetar e permutar de imóvel com particular. |
1 |
extracted
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| materia |
93/2022 |
2022-12-16 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 08/2022, de autoria da Mesa Dire-tora que altera o Regimento Interno. |
1 |
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| norma |
224/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
Nomeia servidora Daniele Pilger. |
1 |
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| norma |
176/2022 |
2022-12-15 |
Resolução |
Altera o § 1º do art. 21 do Regimento Interno. |
1 |
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| norma |
204/2022 |
2022-12-15 |
Decretos Legislativo |
Institui e disciplina a concessão de Diploma de Honra ao Mérito na esfera da Câmara Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-14 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 |
1 |
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| materia |
38/2022 |
2022-12-14 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei 69/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos ativos. |
1 |
extracted
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| materia |
71/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR. |
1 |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-14 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei 69/2022, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o auxílio alimentação dos servidores públicos ativos. |
1 |
extracted
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| materia |
90/2022 |
2022-12-14 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº70/2022, de autoria do Prefeito Municipal que versa sobre a concessão da revisão geral aos servidores públicos do Município de Domingos Martins/ES. |
1 |
extracted
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| materia |
91/2022 |
2022-12-14 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 07/2022, de autoria da Mesa Diretora que altera o § 1º do Art.21 do Regimento Interno. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-12-14 |
Especial |
— |
0 |
no document
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| sessao |
22 |
2022-12-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Resolução |
Altera o § 1º do art. 21 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-13 |
Moção |
REQUEIRO ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE RECONHECIMENTO E APLAUSOS a Luan das Chagas Neves pelo seu trabalho voluntário em arrecadar quase uma tonelada de mantimentos que foram entregues à comunidade, além do que vem servindo ao município como arquiteto e Secretário de Planejamento na Prefeitura Municipal de Domingos Martins. |
1 |
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| materia |
69/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS. |
1 |
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| materia |
70/2022 |
2022-12-13 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES. |
1 |
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| norma |
222/2022 |
2022-12-13 |
Portaria |
Designa servidora para recolhimento de votos na Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Domingos Martins para o biênio 2023/2024. |
1 |
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| norma |
223/2022 |
2022-12-13 |
Portaria |
Exonera servidor Vital Klein. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-12 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº68/2022, de autoria do Poder Executivo que Institui no Município de Domingos Martins/ES, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, e Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-12-12 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº68/2022, de autoria do Poder Executivo que Institui no Município de Domingos Martins/ES, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, e Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-12 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Etelvina Maria Campos, ocorrido na data do dia 12 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
87/2022 |
2022-12-12 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora que institui e disciplina a concessão do Diploma de Honra ao Mérito na esfera da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
88/2022 |
2022-12-12 |
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº68/2022, de autoria do Poder Executivo que Institui no Município de Domingos Martins/ES, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, e Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFA-M e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
280/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja analisada juntamente aos órgãos competentes, a viabilidade de pintar uma faixa de pedestre em frente ao Klein sabores. |
1 |
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| materia |
281/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade realizar o calçamento do morro do Pena, sentido Alto Pena, com aproximadamente 2km, nos distrito de Melgaço. |
1 |
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| materia |
279/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de disponibilizar atendimento psicológico nas escolas do município para alunos e servidores. |
1 |
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| norma |
55/2022 |
2022-12-09 |
Atos da Presidência |
Altera data da 22ª Sessão Ordinária. |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-12-08 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Joel Roberto Feitosa ocorrido na data do dia 7 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-07 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº70/2022, de autoria do Prefeito Municipal que versa sobre a concessão da revisão geral aos servidores públicos do Município de Domingos Martins/ES. |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-12-06 |
Moção |
REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Durvalino Geraldo Bermond ocorrido na data do dia 6 de dezembro de 2022. |
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| norma |
221/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
Designa substituição de servidor para responder pelas funções e serviços da Ouvidoria. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-12-06 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Institui e disciplina a concessão de Diploma de Honra ao Mérito na esfera da Câmara Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2022 |
2022-12-05 |
Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar de nº 04/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para implantação de condomínio de lotes no Município de Domingos Martins. |
1 |
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