| norma |
22/2010 |
2010-12-10 |
Portaria |
EXONERAR E NOMEAR SERVIDOR. |
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| norma |
179/2010 |
2010-12-07 |
Decreto |
"SUSTA O DECRETO N° 1757 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE REGULAMENTA O IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DA LEI MUNICIPAL N° 011/2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . |
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| norma |
911/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
912/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
913/2010 |
2010-12-07 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA AS RUAS QUE SE INICIAM NA RUA DO ROSÁRIO |
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| norma |
20/2010 |
2010-12-06 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
1 |
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| norma |
910/2010 |
2010-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO FINANCEIRO AOS PROFESSORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL COM VERBAS PROVENIENTES DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
80/2010 |
2010-11-23 |
Ato da Mesa |
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 18:30 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA DISCUTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE N", 3.218 DE 20/07/1978 REGULAMENTADA CONFORME DECRETO 2.L25-N DE 12/09/1985 E PORTARIA GERAL "CBMES" DE 24/05/2001 EM QUE "OBRIGA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS SUJEITOS A ELABORAÇÃO DO PROJETO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO E PÂNICO". |
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| norma |
178/2010 |
2010-11-23 |
Decreto |
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR GEDER CAMATA". |
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| norma |
908/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE AO VETOR AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
909/2010 |
2010-11-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL (2010/2011) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2010) CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2010 |
2010-11-03 |
Portaria |
EXONERAR E NOMEAR SERVIDOR. |
1 |
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| norma |
907/2010 |
2010-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2011. |
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| norma |
177/2010 |
2010-10-19 |
Decreto |
"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OSMAR PASSAMANI" . |
1 |
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| norma |
906/2010 |
2010-10-19 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA AS RUAS DO BAIRRO VILA REAL". |
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| norma |
18/2010 |
2010-10-15 |
Portaria |
TRANSFERE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
903/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS DROGARIA E FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES, MEDIANTE REQUERIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
904/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA PROJETADA LATERALMENTE AO CLUBE ESPAÇO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
905/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DUAS RUAS PROJETADAS DA COMUNIDADE SAPUCAIA INTERIOR DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
17/2010 |
2010-10-04 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
900/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
DENOMINA "TRAVESSA JACOB ALTOÉ", LOCALIZADA NO CENTRO DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
901/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMUNES - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| norma |
902/2010 |
2010-09-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DESPESAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE HORAS DE MÁQUINAS PARA PRODUTORES RURAIS. |
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| norma |
16/2010 |
2010-09-21 |
Portaria |
DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°. 076/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
899/2010 |
2010-09-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E SANEAMENTO BÁSICO. |
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| norma |
15/2010 |
2010-09-20 |
Portaria |
REVOGA A PORTARIA N°. 013/2010 DE 23 DE AGOSTO DE 2010. |
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| norma |
75/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO DE N° 074/2010 DE 18 DE AGOSTO DE 2010, EM QUE "CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL".
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| norma |
76/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
176/2010 |
2010-09-14 |
Decreto |
"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011". |
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| norma |
14/2010 |
2010-08-27 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
13/2010 |
2010-08-23 |
Portaria |
DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°. 074/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
74/2010 |
2010-08-18 |
Resolução |
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| norma |
898/2010 |
2010-08-10 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008". |
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| norma |
73/2010 |
2010-08-03 |
Resolução |
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, QUE APUROU IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE 023#009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, BEM COMO ENCAMINHA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS. |
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| norma |
79/2010 |
2010-07-29 |
Ato da Mesa |
REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 8:00 HORAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR TODO O SEGMENTO DA SOCIEDADE PARA ELABORAR MANIFESTO EM DEFESA DO ESPÍRITO SANTO RELATIVO A DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DISCUTIDO NO CONGRESSO NACIONAL. |
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| norma |
12/2010 |
2010-07-22 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR. |
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| norma |
897/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS, E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO. |
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| norma |
17/2010 |
2010-07-07 |
Lei Complementar |
"DISCIPLINA O ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| norma |
895/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI A TAXA DE EMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES" . |
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| norma |
896/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES" |
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| norma |
78/2010 |
2010-06-24 |
Ato da Mesa |
FICA DETERMINANDO AOS VEREADORES A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO AO SETOR CONTÁBIL DESTA CASA DE LEIS REFERENTE AO USO DA QUOTA DE COMBUSTÍVEL AUTORIZADO PELA LEI NO.832 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009, ATÉ O 5°. DIA ÚTIL DE CADA MÊS. |
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| norma |
11/2010 |
2010-06-11 |
Portaria |
DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
72/2010 |
2010-06-08 |
Resolução |
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÁRIO (CARTA CONVITE 023/2009) REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| norma |
10/2010 |
2010-05-28 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA -ES. |
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| norma |
8/2010 |
2010-05-26 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR. |
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| norma |
9/2010 |
2010-05-26 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR. |
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| norma |
7/2010 |
2010-05-25 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. |
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| materia |
13/2010 |
2010-05-18 |
Emenda a Lei Orgânica |
ADITA O ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA. |
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| norma |
891/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E REVOGA AS LEIS Nº 257 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI Nº 258 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995." |
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| norma |
892/2010 |
2010-05-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUCIONALIZAR A AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL 9394 DE 20/12/1996 COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17/03/1964. |
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